Carta ao Primeiro-Ministro sobre PDM da Moita

A carta já é longa assim, pelo que excluímos as notas de rodapé:

Excelentíssimo Senhor Primeiro-ministro José Sócrates

Governo da República

Lisboa

Excelentíssimo Senhor Primeiro-ministro

Na presente mensagem,

· na Parte I damos-lhe notícias e agradecemos reconhecidos a sua intervenção, Senhor Primeiro-ministro, e a intervenção do Governo e da CCDR-LVT cf. o nosso pedido constante da nossa "Carta ao Primeiro-ministro" a si dirigida no passado dia 9, com cópia na hora dada a conhecer ao Senhor Presidente da CCDR-LVT;

· na Parte II pedimos ao Governo que compreenda de uma vez por todas alguns erros crassos, que, a par de outros que felizmente já captou, ainda não compreendeu e que persistem na análise da Administração do Estado sobre a complexa teia de violações de lei, de procedimentos tontos ao deus-dará e de erros absurdos e de palmatória em toda a matéria do PDM da Moita;

· e na Parte III convidamos o Senhor Primeiro-ministro e o Governo, ao nível que por vós for considerado possível e adequado, a visitarem a Moita do Ribatejo, terra de gente hospitaleira, antes das decisões seguintes e mais importantes serem tomadas, e nomeadamente sempre antes da ratificação ou não ratificação em Conselho de Ministros de uma eventual e indesejada aprovação em Assembleia Municipal do Projecto do PDM da Moita.

Assim,

Parte I – Agradecimento a todos os que têm sido solidários com a nossa Resistência, ou pelo menos isentos e justos

Escrevemos com clareza mediana há dias numa Carta^[1] a si dirigida, Senhor Primeiro-ministro, e ao Governo, as nossas gravíssimas preocupações sobre um ror infindável de violações de numerosas leis da República, de violações múltiplas e flagrantes da Constituição e do interesse público, bem como dos interesses legítimos e dos direitos legalmente protegidos das populações da Moita, violações essas presentes de fio a pavio na Revisão do Plano Director Municipal da Moita (PDM) e no Projecto de novo PDM da Moita.

O desfecho da coisa estava anunciado para a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal da Moita, agendada à pressa para o passado dia 17 do corrente, na base da suposição por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita (CMM), e do Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Moita, de que estaríamos confrontados com um acto tácito por parte da CCDR-LVT de aceitação por parte dessa entidade, sem pestanejar, do Projecto de PDM proposto.

O golpe de teatro aconteceu, contudo, no minuto inicial da projectada Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal.

Com efeito, o seu Presidente suspendeu nesse dia 17 do corrente de imediato os trabalhos, que mal haviam acabado de começar, por motivo da chegada à CMM de um Relatório de 10 páginas, com a chancela da CCDR-LVT, onde em síntese se diz, e muito bem, que "a proposta de Revisão do Plano Director Municipal da Moita revela incumprimento de normas legais e regulamentares (…) e desconformidades com os Instrumentos de Gestão Territorial eficazes".

E onde se esclarece que, "por consequência, em cumprimento dos pontos A) e B) da Conclusão, a CCDRLVT emite parecer desfavorável à proposta de Revisão do Plano Director Municipal da Moita."

Para mais se acrescentar, com oportunidade liminar, que "a apreciação pelo Governo do pedido de ratificação do PDM é suscitada através da CCDRLVT", que logo aí avisa que "a CCDR-LVT manterá a posição desfavorável, assumida no parecer que deu, relativamente às desconformidades com PROT-AML e PROF-AML".

Muitas pessoas tinham-se dirigido nessa noite aos Paços do Concelho, na Praça da República, na Moita, como boi a caminho do abate. Todas estavam dramaticamente apreensivas, face à perspectiva muito negativa de uma machada final a ter lugar nessa Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, pois na verdade antevia-se um duelo decisivo[2], que poderia ser perigosamente desfavorável ao estado de direito democrático e às populações da Moita, com a imediata aprovação do Projecto de PDM, e a vitória nessa noite na Moita da especulação fundiária e dos favores ilegais aos poderosos e aos 'lobbystas', sobre o Estado de direito democrático.

Tal não aconteceu, ou tal não aconteceu ainda.

Por isso, também a vós, Senhor Primeiro-ministro, e ao Governo, dizemos mil vezes obrigado pela vossa compreensão e intervenção em defesa da lei!

Sendo, que a vossa intervenção ainda não chega, é preciso mais para se poder garantir de facto a defesa do interesse público nesta matéria.

Com efeito, e apesar de a Batalha do PDM da Moita de 17 Julho 2008 ter sido vitoriosa para o lado das Populações, a nossa luta só pode continuar.

É verdade que, na Batalha da Moita de 17 de Julho de 2008, para a qual havíamos preparado um Apelo aos Membros da Assembleia Municipal da Moita, Quinta-feira 17 Julho 2008, quem ganhou foram as populações desta nossa terra, foi a razão e a luta pela defesa do Ambiente, dos direitos e interesses legítimos das pessoas, e pela defesa da Lei.

Mas a as nossas dificuldades ainda não acabaram, muito longe disso, como naturalmente não acabou a nossa resistência.

A data de 17 de Julho foi apenas um momento, numa caminhada muito difícil e cheia de obstáculos, onde o objectivo que as pessoas pretendem (que se faça justiça, que vença a razão e a lei justa e em vigor, não aquela que o poder político local prometeu em privado a meia-dúzia) ainda está lá muito longe.

Por favor, continuem de olho vivo muito atentos[3] e ao lado da defesa da lei e do ambiente, bem como dos direitos das populações, conta a especulação fundiária, que tanto precisamos da ajuda e intervenção de todos.

Entretanto,

Parte II – Acusamos frontal e politicamente: A Administração tem sido frouxa e muito distraída, até mesmo conivente com os violadores da Lei em matérias cruciais

Acontece que no cômputo geral da intervenção positiva da CCDR-LVT com o seu documento referido[4], as populações e muitos dos Munícipes que defendem a Lei na Moita, contra o seu rasgar e espezinhar por bandas da própria Administração do Estado, a diversos níveis, têm seriíssimas razões de queixa não só da actuação ao lado dos especuladores fundiárias por parte da CMM, contra o Ambiente e contra a Lei e contra os Munícipes, mas também de diversos órgãos da Administração directa do Estado.

Nós acusamos politicamente a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Revisão[5] do Plano Director Municipal da Moita (PDM), bem como a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CN-REN), e não só, de violação da lei ou fraca e incompetente defesa do interesse público[6].

Com efeito, os manobrismos mais manhosos em torno do PDM da Moita foram sempre sendo encapotadas sob o manto alegadamente nobre e credível do alargamento da REN em dobro a novas áreas do Sul do Município, suposta e enganadoramente compensadores da perda em singelo nas áreas de desclassificação e desanexação programadas.

Uma criança de tenra idade teria percebido a marosca desde logo.

Mas o contorcionismo político reles da argumentação engendrada conseguiu --- pasme-se --- iludir assim quem adora ser iludido[7], com a tese peregrina e fraudulenta assente em 2 patranhas, qual delas a mais despudorada e evidente:

1. A falácia do ganho ambiental supostamente vistoso, se bem que de facto nulo, nas novas áreas protegidas, mas já antes ecologicamente defendidas[8];

2. O embuste da perda ambiental alegadamente desprezível, apesar de comprovadamente máxima, nas terras assim abruptamente desguarnecidas.

A CTA e a CN-REN, e outros organismos responsáveis do acompanhamento de todo o Revisão do PDM e da preparação do Projecto de novo PDM da Moita, não compreenderam, e deveriam ter compreendido, que a Moita e o Ambiente nada ganhavam com as novas deslocações de REN para as zonas de Solo Rural da Várzea da Moita (Sul do Concelho), ardilosamente propostas pela CMM[9], e que a Moita e o Ambiente tudo perdiam com o apagamento puro e simples do mapa do Solo Rural, em RAN e em REN das exclusões matreiramente propostas pela CMM[10].

No saldo contabilístico do deve e do haver da protecção ambiental das terras do Concelho da Moita, na balança da salvaguarda da sua permeabilidade e do seu equilíbrio ecológico, tudo a Moita perde quando desaparece a REN e a RAN e os Solos Rurais em cerca de 400 hectares do Solo do Município, e nada a Moita ganha quando se alarga a REN a áreas já antes ambientalmente protegidas com Lei adequada e suficiente.

O Projecto de novo PDM da Moita é assim um verdadeiro "monte de erros de planeamento", temperado com violações da lei parágrafo sim, parágrafo sim, que só engana quem quiser ser enganado.

Uma burrada completa!

A deslocação da REN de onde é retirada (e faz falta, sendo a sua perda irrecuperável), para a sua transplantação para zonas de puro arbítrio, puro erro, puro logro (onde falta não faz, e nada acrescenta, tirando tirania sobre as gentes do lugar).

O projecto de novo PDM da Moita tem efectivamente ainda como outras traves mestras alguns traços emblemáticos de mau planeamento, a saber, o esquecimento deliberado e sistemático do miolo desertificado, abandonado e envelhecido do interior das nossas localidades, de par com a expansão e o crescimento de novas áreas urbanas, implantadas em solo rural que deixa de o ser, em zonas de RAN[11] e REN[12] condenadas a mais e mais betão.

Simultaneamente, desclassificam-se zonas de protecção ecológica, com mata, sem casas e sem gente nem agricultura, criando-se por oposição novas áreas de REN em cima de outras áreas concelhias noutros lugares pejadas de gente, de casas, de gado, de campos de horto-frutícolas, de estradas e auto-estradas, de núcleos urbanos, com uma vida humana e económica já muito consideráveis.

Se estas soluções fossem apresentadas como uma proposta de mestrado ou doutoramento numa qualquer Universidade a sério, redundavam de imediato num chumbo vergonhoso para os seus subscritores.

Como é possível que tantos Engenheiros, Juristas, Arquitectos e outros Quadros Técnicos, e demais Altos Funcionários com décadas de tarimba, todos altamente letrados, tenham sido embarrilados que nem anjinhos, isso é o que não cabe na cabeça de nenhum de nós.

E é isso o que nos leva a pedir-lhe, Senhor Primeiro-ministro, e ao Governo, que tudo seja feito em sede e momento próprios para travar tais erros e corrigir tamanha asneirada.

Sem o que as populações não se calarão e sem o que o nosso protesto e a nossa resistência política e judicial terão de ser seguramente levados a todas as instâncias possíveis de informação, de denúncia e apelo e recurso que no nosso País e neste Mundo em nossa vida houver.

E finalmente,

Parte III – Convidamo-vos a visitarem esta terra e verem a realidade com os próprios olhos, bem como anotarem a REN de verdade que alguns querem destruir, e a REN de fingir com que muitos vos querem iludir, e a nós punir

É com muito gosto e vivo empenho que convidamos o Senhor Primeiro-ministro e o Governo, ao nível que por vós for considerado possível e adequado, a visitarem a Moita do Ribatejo, terra de gente hospitaleira, antes das decisões que se irão seguir e que serão as mais importantes a serem tomadas, e nomeadamente sempre antes da deliberação de ratificação ou de não ratificação em Conselho de Ministros de uma eventual e indesejada aprovação em Assembleia Municipal do Projecto do PDM da Moita.

As Senhoras e os Senhores serão muito bem recebidos, e sobretudo poderão aperceber-se no terreno da objectividade e da lhaneza das nossas posições e da nossa resistência a favor da Lei, contra os golpes baixos da baixa política local, com altos e estranhos patrocínios, nesta terra boa das Freguesias de Alhos Vedros e da Moita, e de outras zonas do nosso Concelho.

Na expectativa das suas importantes notícias, agradecemos cordialmente.

Moita, 21 de Julho de 2008

Em coordenação e a pedido das Cidadãs e os Cidadãos que assinaram abaixo[13] a "Carta ao Primeiro-ministro" e em nome do Movimento Cívico Várzea da Moita.

Cordialmente,

antónio manuel da silva ângelo[14]

Divulgação-Novo Site AlhosVedrense, do Carlos Gonçalves

Estimados Todos,

Serve a presente mensagem para vos informar da existência, ainda em construção, aliás as prespectivas são que esteja sempre em construção/actualização, de um sitio na rede global sobre a Feguesia de Alhos Vedros localizado em;.

http://aliusvetus.tp2p.com/

Muita informação existe ainda para ser colocada em linha mas, nem sempre o tempo disponivel nos permite fazer o que pretendemos, razão pela qual decidi desde já dar a conhecer este meu projecto, para o qual agradeço, caso vos motive e tenha interese nisso, em colaborar.

Na parte de Blog poderão deixar as vossas mensagens de agrado ou desagrado, o endereço de correio electronico de preenchimento obrigatorio não tenho acesso a ele.

Agradecendo desde já a visita e esperando a vossa ocasional visita de modo a constatar a evolução do mesmo, me despeço

com os melhores cmprimentos
Carlos Gonçalves

PS: cliquem, à direita no link para a canção de Alhos Vedros do João Martinho, que abrirá o vosso Média Player ou outro, minimizem o mesmo e vão, enqanto visitam o sitio, ouvindo com atenção a musica, é deveras interessante.

Eu cá não quero uma naifada...

... por isso gostaria de salientar desde já que não concordo lá muito (quase nada...) com o discurso do meu colega co-editor, que deve ter apanhado uma insnolação de bagaço, para dizer tanta coisa sem sentido, depois de se afirmar pela miscigenação, lusofonia e esse tipo de ciganagens bem piores que a propriamente dita.

Verdade se diga que nunca tive uma má experiência pessoal com ninguém cigano, mesmo tendo andado com eles à escola, ou talvez por isso.

Portanto, e a bem da verdade, ciganagem malandra que me irrita mesmo só a da política.

A Ciganage...(discurso espécista, racista para alguns...)

Os ciganos são uma tribo, não são étnia nenhuma, estão nos países e mantêm as tradições da tribo, são arquistas e machistas e praticam a eugenia, ou seja matam à nascença os seus filhos que têm defeitos visíveis.

Têm uma hierarquia baseada no patriarca mor da tribo.

Como é que esta gente tem direito aos mesmos direitos de cidadania dum português ou de um africano, se são uma espécie predadora da espécie humana.

Quando existe uma rixa entre africanos e ciganos, naturalmente que a razão maior está nos africanos, como pre-conceito e como realidade.

A ciganage, está já há muito tempo em contacto com os portugueses e só não se integram porque não querem, os africanos e todos os outros imigrantes, tentam com melhor ou pior sucesso integrar-se...

A ciganage vive fora da realidade em que nós todos vivemos, partem do princípio que nós todos somos uns "gadjos" que estamos aqui para ser enganados por eles. Exactamente como pensam os políticos deste país, que são outra espécie de ciganage.

Agora depois de andarem aos tiros e terem destruído as suas próprias casas, exigem novas casas, como se fosse uma obrigação do governo dar-lhas, porque se não ameaçam que vão organizar uma manifestação com os Ciganos de todo o mundo armados e unidos !
Apesar de em plenário os habitantes do bairro lhes terem garantido que poderão voltar às suas casas sem problemas.

Quando o resto dos Portugueses de todas as proveniências, brancos, pretos , mulatos têm de pagar aos bancos, durante 50 anos para ter direito a uma habitação, somos obrigados a ver esta ciganage a exigir para eles coisas que são negadas ao resto da população Portuguesa !

Haja Vergonha !

Quem a pede emprestada aqui para o nosso Moinho?

De O Rio:
«Exposição “Moinhos de Maré do Ocidente Europeu

A exposição itinerante “Moinhos de Maré do Ocidente Europeu”, produzida no âmbito de um projecto coordenado pelo Ecomuseu Municipal do Seixal com o apoio do Programa Cultura 2000 da Comissão Europeia, encontra-se em circulação pela Europa desde Outubro de 2005. Temos o grato prazer de informar que poderá ser visitada entre os dias 16 de Julho e 3 de Agosto no North Down Museum, na Irlanda do Norte.

A exposição itinerante encontra-se ainda disponível para empréstimo entre o princípio de Novembro a meados de Dezembro de 2008 e a partir de Abril de 2009.»

Agenda

Camaradas, pá, gosto da cor dominante no cartaz.

Sei lá porquê...

AVP Cóltórále

AVP Nacional é Bom!

X-Wife

The Vicious Five

Parece que...

Sobre o PDM parece que chegou também o parecer do IGAT e que os vereadores da oposição estão proibidos de tirar cópias e só podem consultar o mesmo no gabinete do presidente e ao que parece com escolta.

Ainda falta ganhar a guerra, mas...

Exmºs Senhores
Caros Senhores Jornalistas

Vizinhos e Vizinhas,

Convidamo-vos com muito prazer a visitarem o link seguinte:
Batalha do PDM da Moita foi hoje vitoriosa para o lado das Populações, esta noite de 17 Julho '08. Direcção política da Câmara mordeu o pó!

A luta só pode continuar.
Porque é justa.
Se não, não valeria a pena lutar!

Obrigado, Amigos. Obrigado a quem é solidário, ou pelo menos isento, face à luta das gentes da Moita contra a tirania, pela Lei e pelos seus direitos e interesses legítimos.

Cordialmente,
17 Julho 2008
Movimento Cívico Várzea da Moita

Estação de Alhos Vedros, virou o apeadeiro do Caos !

Já era sabido que a incompetência e a irresponsabilidade morava pelas nossas bandas!

Depois da vergonha daquelas grotescas lombas semeadas na estrada para a B. Banheira, agora ficou comprovado (forçadamente) pela abolição de algumas delas...

Mas eles não desistem...continuam a promover descaradamente o absurdo;Depois de meses um buraco manter-se abominavelmente na estrada para o Bairro Gouveia, agora transformou-se numa cratera gigantesca com fossas destapadas que engole metade da estrada e impede os peões (imaginem) de circular no passeio e terem que obrigatoriamente circular no meio dos automóveis em plena via...sem falar...que a única passagem pedonal existente actualmente neste bairro com passagem para o outro lado (Alhos Vedros) está restrita a um beco sem condições e dramaticamente perigosa para as crianças e idosos que ali passam diariamente...incrível como ainda não aconteceu um acidente neste local...

Ainda podemos falar, depois da abominável destruição da estação de Alhos Vedros, as condições em que se encontra aquele miserável "apeadeiro" (nunca o nome foi tão apropriado) para centenas de pessoas que ali infelizmente tem que passar todos os dias...com "paredes" a obstruir a visibilidade e consequentemente a possibilidade elevada de um dia acontecer uma desgraça a uma criança ou idoso menos atento...ou uma curva demasiado perto do "apeadeiro", que depressa permite a um comboio chegar perto das pessoas sem que elas se apercebam...ou o passeio que serve de passagem diária a centenas de pessoas, principalmente senhoras, crianças e idosos, cheio de lixo, buracos, areia, e local de trabalho e estacionamento dos trabalhadores da Refer e do empreendimento em frente...E muito mais existe para contar…

Realmente é inacreditável ao estado em que chegou este país e concelho em particular...Como é possível as entidades fiscalizadoras e Câmara Municipal deixar que isto aconteça???

Onde está a consciência cívica e a cidadania???

O RESPEITO PELAS PESSOAS !!! PARTICULARMENTE PELAS CRIANÇAS OS DEFICIENTES E OS IDOSOS !!!

Texto e fotos enviados por leitor que prefere ficar no anonimato

A Revisão do PDM, não Passou !

“... Em cumprimento dos pontos A e B da Conclusão, emite-se parecer desfavorável, nos termos do disposto no Artº 78 do Decreto-lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual”...

O CCDR deu parecer negativo ao PDM da Moita, a CMM adia assim a Assembleia Municipal para 25 deste mês.

O Presidente da Assembleia fez uma intervenção dizendo que tal parecer não é vinculativo e que chegou fora do prazo.

Quem está fora de prazo?
Quem se agarra a um prazo em detrimento de um parecer negativo de uma entidade responsável por emitir o mesmo ou um parecer negativo deixa de o ser por ter ultrapassado os 10 dias?

Interessante é o presidente da Assembleia dizer só ter tido conhecimento de tal documento hoje pelas 18.00 horas quando a data do fax (que felizmente fica gravada nos documentos indica que o mesmo chegou à Camara municipal no dia 11/7/08 .

Se chegou no dia 11 como o comprova a data, como se justifica que tendo havido uma reunião de Camara no dia 16 os vereadores da oposição não foram informados?

O parecer do CCDR-LVT, está aqui em fotocópias, no Blogue do Vitor Cabral.

A Análise Crítica do AVP sobre a actualidade política em Portugal

O PS e o PCP farão uma coligação e governarão Portugal em 2009 !

Será ?

momento de ZEN

Oposição: "mix" Raminhos, Vitor Cabalístico, camarada Luísinho, mas estrelando entre todos, Fernandinha Caipirinha e agora o nosso momento de ZEN...

O preço da água aqui no concelho moiteiro...

Um leitor, já nos tinha avisado do que está a acontecer, com as contas da água e pelos vistos está a acontecer devido à possibilidade de uma prática ilegal, violando o regulamento de água, vir a ser adoptada quando começar a facturação mensal com leitura bimensal, afectando todos os consumidores de forma permanente.

Hoje recebemos mais este mail, do mesmo leitor, que não nos disse se queria ou não, que o seu nome fosse divulgado, por via das dúvidas respeitamos o seu anonimato, se ele desejar depois acrescentaremos o seu nome.

"Caros amigos,Acabei de receber uma factura de água por estimativa para um periodo de consumo de 8 dias, cobrando meia duzia de metros cúbicos, no valor de 5 euros.
Esta factura nada tem de mensal, cobrando pelo 1º escalão em lugar do 3º escalão onde os meus consumos são habituais.
Do que sei, os erros acumulam-se, consumidores que há alguns meses não têm factura, outros fazem novos contratos e são facturados no dia seguinte.
A água é a receita mais estável da CMM, dela dependendo muito do funcionamento e ordenados.

A v. factura está certa, e dos v. familiares também ???

Ou os meus caros bloguistas já não vivem neste concelho da Moita ???"

NR. Gostariamos de saber se mais utentes estão também nesta situação, se estão divulguem aqui no AVP.

Que bom, já podem gastar em propaganda para as eleições

De O Rio:

«Câmara da Moita já pode recorrer à banca para saneamento financeiro

O Tribunal de Contas aprovou o saneamento financeiro da Câmara Municipal da Moita, autorizando-a a contrair um empréstimo de 5,2 milhões de euros, para o pagamento de dívidas à Caixa Geral de Aposentações, ADSE, EDP e AMARSUL, entre outros credores.Este foi o primeiro visto emitido pelo Tribunal de Contas, com base no decreto-lei 38/2008, de Março, tornando-se assim a Moita, o primeiro concelho a contrair um empréstimo ao abrigo da nova lei. Lisboa e Aveiro são outros concelhos que perseguem a mesma solução.Resta saber que compromisso terá a Câmara da Moita admitido para obter a aprovação do seu plano de saneamento financeiro. Certamente terá de continuar a apertar o cinto e a procurar o aumento de receitas, o que poderá passar pela eventual redução de pessoal e pelo aumento do imposto municipal sobre imóveis. Ao “Público”, o presidente da Câmara, João Lobo, terá dito que “já começou a apertar o cinto, não substituindo, por exemplo, todos os funcionários que se aposentam e que em estudo está ainda a subida do IMI”.

Esta é uma daquelas notícias que nos faz acreditar que o poder moiteiro é protegido pelos deuses da Bosta.
Quando mais fazia falta, o dinheirinho fiado vai aparecer a tempo de parecer que resolveram o buraco em que meteram as finanças locais.
Vão poder gastar em 2009 como se não fossem uns pindéricos.
E o shôr presidente até está a apertar o cinto.
O dos outros, é evidente.
Que o dele continua largo.
E depois faz uns passeios de bicicleta para se manter em forma e ter aquele ar sempre tão jovem e pepsodent.
Bom era que - estando aposentado - não desaparecesse de vez.

Quanto à oposição local são más notícias.
Afinal o Partido do Colectivo vai poder fingir que está tudo bem em 2009 e voltar a prometer mundos e fundos com projectos apresentados para ser financiados pelos outros.
Pagam algumas dívidas por cá e calam os descontentes.
Ou muito me engano ou o Tribunal de Constas serviu um novo mandato - logo se vê com que maioria - a esta malta em bandeja dourada.

O buraco

Do Diário Económico:

«Crise na economia portuguesa continua em 2009

O Banco de Portugal reviu as projecções em baixa, confirmando que a economia vai travar este ano. Vítor Constâncio deu outra má notícia: a crise vai continuar em 2009. Os problemas que chegam do estrangeiro são a principal razão.»

O cara de retenção anal - que me desculpem todos os outros que sofrem desse mal - vem dizer o que todos sabíamos, mas sacudindo a água do capote.
Claro que a culpa é dos estrangeiros.
E vai continuar em 2010, 2011...
Cá ninguém tem culpa de nada.

Afinal há justiça no mundo da especulação

Do IOL Diário:

«El País: «Bolsa castiga imobiliárias, construtoras e bancos»

Cuidado é com o subtítulo:

«Crise da imobiliária Martinsa-Fadesa lança incerteza sobre clientes e empregados da empresa»

Afinal há uma "Nova Centralidade" mas é no Barreiro

Do Diário de Notícias:

«Quimiparque é alavanca para Barreiro do futuro

A terceira travessia sobre o Tejo, a ETAR Barreiro/Moita, as novas instalações dos bombeiros e PSP, oficinas da Alta Velocidade ou a Cidade do Cinema são projectos que têm todos um aspecto em comum, o território do Parque Empresarial da Quimiparque. Os cerca de 240 hectares do Parque Empresarial da Quimiparque situados à beira Tejo, que correspondem a 10 % do território do município do Barreiro, vão ser essenciais para o desenvolvimento futuro do concelho e de vários projectos, tal como o foram no início do século com a implementação da Companhia União Fabril (CUF).

Em 2007, em conjunto com a autarquia, a Quimiparque elaborou um plano estratégico de desenvolvimento do parque empresarial, que foi concluído em Setembro e aprovado, definindo a divisão de espaços para as actividades apropriadas para o território. O passo seguinte foi o Plano de Urbanização que está em curso, de modo a poder avançar para a requalificação do território com os olhos postos no futuro. "No início de 2008 entendemos que devíamos iniciar um Plano de Urbanização, está em curso e esperamos que esteja concluído até ao final do ano. Ter conseguido ao longo do processo a colaboração das entidades que mais directamente se relacionam fisicamente connosco foi muito importante", salientou Luís Tavares, administrador da Quimiparque.

O responsável explicou que nesta altura se estão a definir as áreas apropriadas para as "determinadas utilizações", defendendo que o Plano de Urbanização não deve ser extremamente detalhado pois isso pode impedir instalação de alguns projectos. "Têm aparecido interessados, como a Cidade do Cinema. Tem que haver interligação entre os projectos e as áreas que temos e com certeza que pode isso pode ser feito", defendeu. Em relação às empresas que existem no local e que a sua localização pode intervir nos planos para a requalificação do território, Luís Tavares explicou que estão a ser estudadas hipóteses para manter as empresas no Parque Empresarial.

A terceira travessia vai entrar no Barreiro pelo território da Quimiparque, onde nesta altura já decorrem as obras de construção da ETAR Barreiro/Moita, o que traz benefícios mas também complicações. "Tem duas facetas, uma mais-valia para o desenvolvimento do território pela facilidade nas ligações, mas também implica mais preocupações porque vai passar pelo território. Na fase de construção vai ter uma interferência muito grande", explicou.

Está também a ser preparada uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para a descontaminação dos solos e o quartel dos Bombeiros Sul e Sueste, assim como a nova divisão da PSP do Barreiro deverão estar concluídos até ao final do corrente ano. "A candidatura ao QREN será dividida em duas fases. A primeira será uma intervenção no solo e para concluir a análise do subsolo, apesar de termos já uma parte concluída, a segunda será ao nível do subsolo. É importante lembrar que a descontaminação se relaciona com a utilidade que se pretende dar aos terrenos", explicou. Luís Tavares acredita que o território da Quimiparque pode ser a alavanca do desenvolvimento do Barreiro do século XXI.»

O PDM à Pressão!

Do Setúbal Na Rede:

«PDM da Moita "esquece" novas infra-estruturas do distrito

A oposição na câmara da Moita acusa o executivo de "esquecer, na revisão do PDM" do concelho, os novos investimentos que se encontram previstos, como é o caso da ponte entre Barreiro e Chelas, o novo aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete e a passagem no concelho do TGV e do MST (Metro Sul do Tejo). Segundo Luís Nascimento, vereador eleito pelo PSD, "a maioria CDU ainda não preparou o traçado para o MST" e "os acessos para o futuro aeroporto internacional, que prevê crescimento económico". Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda, levanta a questão do TGV, que aparece no seguimento da terceira travessia sobre o Tejo, informando que, "nesta revisão que é necessária para a Moita, nada está previsto".

Tal como os restantes vereadores da oposição, Vítor Cabral, eleito pelo PS, votou contra esta proposta que considera "não beneficiar em nada o concelho" e acusa João Lobo, presidente da autarquia, de "agir com parcialidade em todo o processo". Sobre os corredores agora aceites pela Rede Ecológica Nacional (REN), o socialista questiona "porque não são colocados noutras áreas do concelho". Considerando que estes, "são bons e uma vez que pretendem defender os solos", Vítor Cabral pergunta porque não foram alargados à Barra Cheia e Sarilhos Pequenos". Sobre o procedimento de João Lobo, que considera ter sido de "negociar e possibilitar benesses e garantias de desenvolvimento e lucro a alguns e a outros retirar capacidade de evoluírem e de se desenvolverem", a oposição socialista caracteriza como "uma atitude de padrinho e amigo para uns e para outros de padrasto e carrasco".

Por parte do PSD, Luís Nascimento apresentou-se igualmente contra esta alteração do PDM, que considera "absurda e ridícula, numa proposta mal elaborada de início". O vereador defende que "a melhor alteração teria sido mudar de Rede Ecológica para Rede Agrícola Nacional". Caso a alteração se desse, "a Moita voltaria a abastecer os hipermercados de Lisboa como antes". Os corredores permitem "agora, aos que moram perto deles, construir", mas, "segundo a lei, não podem plantar nessas áreas". Luís Nascimento explica que, no seu entender, "esta zona só se tornou REN para que o presidente actual pudesse entregar aos construtores uma zona muito apetecível, que era a frente ribeirinha", e assim "consegue enviar informação para Lisboa que até aumentou a área REN do concelho" quando "o que fez foi um favor aos construtores".

Igualmente contra esta alteração do PDM do concelho da Moita está Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda, que vê esta proposta como "contraproducente". No que diz respeito aos corredores o vereador afirma estar "a aguardar o resultado das investigações da Policia Judiciária" que, "devido a suspeitas levantadas pela condução do processo de revisão do PDM, encontra-se a fazer averiguações". Por esta razão, e embora os corredores "venham responder a algumas reclamações de munícipes", Joaquim Raminhos considera que apenas "respondem a acordos com entidades que vêem a beneficiar com as alterações".

A aprovação da alteração ao Plano Director Municipal (PDM) da Moita foi concretizada no passado dia 11 de Junho, com os votos contra de toda a oposição. O acrescento prevê a localização de dois corredores com uma extensão de quarenta metros cada, na área classificada de Rede Ecológica Nacional localizada na zona da Várzea e Brejos da Moita. O projecto de revisão é agora enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, conforme prevê a legislação, e, posteriormente, será submetido à aprovação da Assembleia Municipal. João Lobo, presidente da câmara municipal da Moita, não se mostrou disponível para falar com o "Setúbal na Rede" até à hora da publicação desta notícia.

O Programa de Execução do PDM,Junho 2004 (tabelas)

O Programa de Execução do PDM,Junho 2004 (texto)

1
CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
PROGRAMA DE EXECUÇÃO
MEIOS E FONTES DE FINANCIAMENTO

Junho 2004

1. Introdução
O Programa de Execução do PDM, de acordo com o DL 380/99 de 22 de Setembro,
deverá conter “disposições indicativas sobre a execução das intervenções
municipais previstas bem como sobre os meios de financiamento às mesmas”.
Este Programa de Execução tem como referências:
a) As orientações e o Programa de Execução, Meios e Fontes de
Financiamento, constantes do PROTAML
b) A Carta Estratégica da Moita e as linhas de estratégia de desenvolvimento
nelas definidas
c) O Modelo Territorial para o Concelho e Ordenamento proposto para o
território
d) Os Sistemas de Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do
Território definidos na legislação em vigor
e) Os programas e planos de investimento municipais aprovados para o
curto e médio prazos
O enquadramento das Acções e Projectos que se identificam em fichas, é feito por
um conjunto de Eixos Orientadores da gestão municipal os quais articulam a
Execução do PDM com a Carta Estratégica da Moita.
A atribuição de prioridades à execução das acções tem em consideração não só os
programas municipais já explicitados, e a coerência técnica da implementação
articulada das operações urbanísticas, mas também a situação de transição entre
dois Quadros Comunitários de Apoio, da qual resulta uma grande indefinição quanto
às possibilidades de recurso a financiamentos por via de programas da
Administração Central.
De qualquer forma, entende-se que uma parte significativa dos investimentos devem
basear-se na intervenção, devidamente enquadrada pela gestão municipal, do sector
2
privado nas diversas operações urbanísticas bem como na sua comparticipação nos
custos do reordenamento e requalificação do Concelho através de uma alargada
aplicação da tributação urbanística, cuja revisão e ajustamento à execução do PDM
se considera prioritária.
“Integrar o Concelho da Moita nas Dinâmicas de Desenvolvimento da Área
Metropolitana de Lisboa, e da Península de Setúbal em particular, tendo em vista a
melhoria da Qualidade de Vida da População e o Desenvolvimento Sustentado do
Concelho” constitui o objectivo central da estratégia de desenvolvimento que
enquadra o PDM.
Este objectivo implica acções que ultrapassam o âmbito territorial do Concelho e a
competência municipal algumas das quais, identificadas e previstas no Programa de
Execução do PROTAML terão implicações de grande importância no
desenvolvimento do Concelho.
As acções que visam, de uma forma geral, o desenvolvimento da Península de
Setúbal, a valorização do Estuário do Tejo, a estruturação e valorização do Arco
Ribeirinho Sul, e o reforço das acessibilidades entre margens, interessam à
integração metropolitana do Concelho da Moita.
No Programa de Execução do PROTAML podem identificar-se, nomeadamente as
seguintes acções:
(1.1) Valorização dos Estuários e Zonas Ribeirinhas
(1.2) Saneamento Ambiental – Sistemas de Abastecimento de Água e de
Saneamento da Península de Setúbal
(1.3) Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental
- Corredores ecológicos, espaços exteriores urbanos e áreas vitais
da REN
- Tratamento paisagístico, ambiental e urbanístico das Ribeiras da
AML
(1.4) Reforço de Importância das Áreas Classificadas
- Estudo de Acções de Conservação da Natureza, RNE
Tejo
(3.2.1) Expansão e Beneficiação de Ferrovias
-Travessia Norte-Sul (Barreiro-Setúbal) duplicação/electrificação e
renovação da via; nova sinalização e telecomunicações; remodelação
de estações e interfaces
3
(3.2.2) Conclusão da Rede Viária Estruturante
- CRIPS ligação IC-20 (Nó do Funchalinho-Coina)
(3.3) Melhoria do Sistema de Transportes Públicos
- Esquema Director das Infra-estruturas Metropolitanas de
Transportes
- Aquisição de novos navios da classe “Catamarans” para as linhas
Barreiro-Terreiro do Paço e Barreiro-Cais do Sodré.
(3.4) Infraestruturas logísticas
- Logística Metropolitana – em particular o reordenamento da área
logística de Coina.
(5.1) Criação e qualificação de Equipamento
- Modernização e ampliação do Hospital do Barreiro
(6.4.1) Incremento e Apoio ao Turismo, Recreio e Lazer
- Criação e modernização de infra-estruturas de recreio e lazer
integradas nas actividades e usos associados à Água

2. EIXOS ORIENTADORES DA EXECUÇÃO DO PDM
No PDM, a proposta de afectação de novas áreas ao uso urbano, com a consequente
alteração do perímetro urbano, não resulta de necessidades de crescimento demográfico
no horizonte do Plano mas, fundamentalmente, da necessidade de estruturar o concelho,
em consequência da grande fragmentação e da descontinuidade do espaço urbano
edificado, e em função da nova rede viária metropolitana e das novas relações que se
podem estabelecer entre o concelho e a AML, resultante da posição do Concelho na
estrutura metropolitana após construção da Ponte Vasco da Gama e do Anel de Coina.
Por estas razões a gestão urbanística municipal deverá orientar-se prioritariamente por 5
Eixos orientadores:
a) Estruturar o conjunto do espaço urbano, tendo em vista a sua integração no
Arco Ribeirinho a Sul do Tejo, definido no PROTAML.
4
b) Desenvolver espaços de qualificação urbana e ambiental garantindo,
nomeadamente, as reservas de solos para a Estrutura Ecológica Municipal, e
para novos equipamentos e espaços públicos.
c) Criar condições urbanísticas para atrair e fixar novas actividades e
equipamentos de nível municipal e supra-municipal.
d) Aumentar as exigências face à promoção imobiliária no sentido de qualificar a
oferta habitacional no Concelho tornando-a mais atractiva e competitiva no
contexto da AML.
e) Preservar o espaço rural aplicando com rigor os condicionamentos à
construção fora dos perímetros urbanos com base na normativa do PDM
que, neste sentido, é mais restritiva que no PDM de 92.
f) Alargar o nível de serviço dos equipamentos à população na perspectiva do
desenvolvimento social e cultural e da valorização dos novos modos de vida
urbanos.
Neste quadro, estabelecem-se como eixos orientadores de Execução do PDM e do seu
Programa de Execução:
EIXO 1 - Estruturar o Espaço Urbano
A estruturação do espaço urbano assenta:
a) Na execução da Rede Viária Estruturante com prioridade à alteração do nó
rodoviário do IC-32, à construção dos troços da Via Estruturante Sul (CREM)
e da circular da Moita;
b) No reordenamento dos apeadeiros da linha de caminho de ferro Barreiro –
Praias do Sado e Construção do Interface de transportes da Moita;
c) No reordenamento do eixo rodoviário Moita – Baixa da Banheira (antiga EN-
11) favorecendo o transporte público.
d) No reordenamento da Circular Nascente da Moita (Quatro Marcos)
e) Na criação dos espaços verdes estruturantes, com uso de recreio e lazer
definidos no PDM (Caldeira da Moita e Vale do Trabuco);
f) Na elaboração de Planos de Urbanização para a estruturação e qualificação
das duas Áreas-Plano definidas no PDM.
5
EIXO 2 - Qualificação urbana e ambiental
A qualificação urbana e ambiental baseia-se:
a) Na requalificação urbanística e social da Baixa da Banheira e do Vale da
Amoreira através de programas integrados de intervenção (PROQUAL);
b) Na reabilitação e valorização dos núcleos urbanos tradicionais e dos centros
antigos de Alhos Vedros e Moita através de operações de intervenção local
apoiada no GTL;
c) Na preservação e valorização da Zona Ribeirinha;
d) Na gestão da Estrutura Ecológica Municipal e na eliminação dos Pontos
Críticos identificados no PDM.
e) Na execução das infra-estruturas de saneamento básico com a construção
das ETAR, ampliação e requalificação das ETA, e modernização das redes.
EIXO 3 - Atrair e fixar novas actividades e equipamentos supra-municipais
Baseia-se na oferta de solo infra-estruturado para empresas, e na requalificação de áreas
de actividades já instaladas, com prioridade:
a) Ao desenvolvimento das UOPG-10 associada à construção da Circular da
Moita e à remodelação do nó do IC-32;
b) Ao desenvolvimento de um programa especifico para a UOPG-7;
c) No alargamento da Zona Industrial dos Machados associada à construção do
Troço da Via Estruturante Sul.
d) À instalação das redes de fibra óptica e gás natural.
EIXO 4 - Qualificar a oferta habitacional do Concelho
A qualificação da oferta habitacional depende, sobretudo, do nível de exigências imposto
pela Câmara Municipal nos licenciamentos dos loteamentos e das construções, em
simultâneo com as exigências de qualidade urbanística a impor às operações contidas nas
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, e à reabilitação urbana das áreas
consolidadas.
A concretização deste Eixo assenta:
6
a) Na revisão e criação de regulamentos municipais que estabeleçam padrões
de qualidade das urbanizações e das construções.
b) No reforço e qualificação do quadro técnico municipal.
c) Na promoção da qualidade dos projectos através da realização e divulgação
de projectos exemplares, de exposições, de concursos para projectos
públicos, etc.
d) No planeamento e gestão das UOPG definidas no Plano.
e) Na aplicação dos sistemas de execução definidos no DL 380/99 e na
apreciação do principio da perequação.
De notar que a capacidade excedentária de solo programado para urbanização, face às
necessidades de crescimento demográfico e mesmo em relação às necessidades do
mercado imobiliário e da construção civil, poderá constituir um factor de competitividade face
a outros concelhos da AML se a Câmara Municipal optar pelo aumento das exigências
qualitativas como forma de regular o ritmo de crescimento da oferta habitacional e de
melhorar a qualidade dessa oferta nos próximos 10 anos.
EIXO 5 - Preservar o espaço rural
O PDM ressalva as situações de carácter social da população residente no espaço rural,
através das “razões ponderosas” cuja aplicação é competência da Câmara Municipal.
Fora destas situações são aumentados os condicionamentos à construção no Solo Rural o
qual deverá ser preservado de ocupações e usos que provoquem a sua degradação física e
ambiental. Neste sentido, o Regulamento do PDM é mais restritivo do que o PDM-92.
Ao mesmo tempo o PDM releva a importância das actividades agrícolas peri-urbanas e da
pecuária leiteira as quais, se devidamente enquadradas pela gestão do território, podem
constituir um factor determinante da estabilidade do Solo Rural e da sua sustentação
económica e social.
A concretização desta linha implica:
a) Que o Governo publique o regime da compatibilidade de usos com a Reserva
Ecológica Nacional, admitindo a regulamentação do PDM dos espaços
integrados na REN.
7
b) A constituição dos núcleos urbanos de Brejos e Barra Cheia, e a melhoria dos
serviços e equipamentos de apoio às populações das áreas agrícolas periurbanas.
c) O controlo dos impactes ambientais das actividades em solo rural, em particular
das industrias das explorações pecuárias.
EIXO 6 – Adequar os equipamentos colectivos ao desenvolvimento do concelho
No PDM identificam-se áreas já ocupadas com equipamentos colectivos ou que devem
constituir reservas para esse efeito devido à sua localização na estrutura urbana e à
disponibilidade de solos adequados. Em diversas situações opta-se pelo alargamento das
áreas de concentração de equipamentos colectivos por forma a reforçar a sua nucleação e
centralidade, podendo, assim, favorecer as possíveis inter-relações, um melhor
enquadramento urbano e ambiental, e as acessibilidades relacionadas com o transporte
público.
No que respeita às previsões das necessidades de Equipamentos Colectivos, à sua
adequação às necessidades da população e à sua contribuição que a melhoria da qualidade
de vida, entende-se que estas se deverão fazer através de uma avaliação periódica das
Cartas de Equipamentos e do seu ajustamento em função da evolução do perfil
demográfico, económico, social e cultural da população e dos padrões que vão sendo
definidos pelas entidades de tutela para os diversos tipos de equipamentos, tendo também
em atenção a resposta que vai sendo dada pelo sector privado.
Neste sentido o Programa de Execução do PDM propõe um quadro de projectos e
investimentos para o curto e médio prazos com base nos objectivos estabelecidos para esse
horizonte.
a) No que respeita ao Equipamento Escolar a base do seu planeamento e
programação deverá ser a Carta Educativa do Concelho a qual deverá ser
periodicamente avaliada e revista pelos Serviços Municipais (2 em 2 anos).
A Carta Educativa deve constituir um documento de orientação da gestão urbanística
municipal nomeadamente para a aquisição e reserva de solos nos locais julgados
mais adequados.
8
Na Carta Estratégica da Moita, que enquadra o PDM, identifica-se como programa
estratégico a “Valorização da Escola” no sentido de eleger as escolas do Concelho
como centros de polarização e qualificação da Vida Local e como espaços de
desenvolvimento Sociocultural por excelência
b) O Equipamento de Saúde deve ser programado e localizado em colaboração entre
o município e a entidade de tutela. O concelho da Moita apoia-se, a nível subregional,
no Hospital do Barreiro e dispõe, actualmente, de dois Centros de Saúde,
um na Moita e outro na Baixa da Banheira, estando previsto um terceiro no Vale da
Amoreira.
c) Ao nível dos equipamentos sociais de apoio à 3ª Idade, prevê-se um importante
crescimento das necessidades sociais, por um progressivo envelhecimento da
população residente. As carências nestes tipos de equipamentos, só poderá vir a ser
resolvido através de acções das instituições de solidariedade social e com base
numa Carta de Equipamentos Sociais a realizar pelo Município.
d) A nível de equipamentos culturais e desportivos o Concelho da Moita apresenta
carências que tendem a ser resolvidas com base num programa municipal que prevê
um conjunto de novas instalações e de melhoria das existentes. Alguns dos novos
equipamentos culturais ou desportivos podem ser localizados nos espaços verdes
estruturantes definidos no PDM e de acordo com o previsto no respectivo
Regulamento e nas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão.
Para o planeamento e programação dos equipamentos colectivos do concelho
estabelece-se um conjunto de princípios referido aos seguintes limiares de
crescimento previstos nos cenários do PDM.
Limiar – 67.449 hab. - Censo em 2001
Limiar – 76.717 hab. - Hipótese 3 de crescimento demográfico
Limiar – 103.650 hab. - Hipótese máxima da oferta habitacional

9* ver imagem:

3. PROCESSO DE EXECUÇÃO NO SOLO URBANO
O PDM, de acordo com o novo regime estabelecido no Decreto-Lei 380/99 de 22 de
Setembro, indica as condições de execução da urbanização dentro dos perímetros urbanos.
Para tal, classifica os solos programados, em termos de gestão urbanística, em 3 tipologias
que servem de referência à programação de acções de iniciativa municipal e à “gestão de
rotina”.
As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) são, neste contexto, áreas
prioritárias para a iniciativa municipal, devendo aí concentrar-se os meios técnicos e
financeiros necessários à concretização dos objectivos e programas definidos no PDM.
As áreas de gestão dos Tipo P1 e P2 são consideradas áreas de preenchimento do tecido
urbano cuja concretização se fará por iniciativa dos proprietários sendo de prever que se
efectue, tal como até agora, a ritmos relativamente lentos.
Deste modo, a execução do PDM tenderá a inverter algumas das dinâmicas e das
tendências instaladas ao dar prioridade à execução das operações estruturantes contidas
nas UOPG, e em particular nas UOPG-1, UOPG-2, UOPG-3, UOPG-6, UOPG-7, UOPG-8,
UOPG-9 e UOPG-10.
10
Será sobre estas áreas bem como nas acções de infraestruturação, equipamento, e
requalificação urbana e ambiental das áreas urbanizadas, que se deverão concentrar,
prioritariamente, as iniciativas municipais e o desenvolvimento das operações urbanísticas e
de oferta de solo para actividades, equipamentos, espaços verdes e habitação.
É também neste sentido que se regulamenta o regime de perequação procurando-se que,
tanto quanto possível, o equilíbrio das operações urbanísticas seja conseguido dentro de
cada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão.
Através deste mecanismo tem-se em vista que o município possa vir a dispor das áreas
definidas no PDM para equipamentos colectivos, infra-estruturas fundamentais, e espaços
verdes estruturantes, atingindo-se, assim, o objectivo fundamental para o horizonte de
vigência do PDM que é restruturar e requalificar o Concelho e o seu espaço urbano.
4. PLANO DE EXECUÇÃO
O Plano de Execução do PDM da Moita identifica, como previsto no DL 380/99, as acções
da Administração Pública, assim como os meios e fontes de financiamento previstos para o
horizonte do plano (2004-2014) definindo as prioridades de execução.
Neste contexto, identificam-se as intervenções de caracter estratégico e /ou estruturante
correspondentes ao âmbito do PDM, estabelecendo-se a articulação com o Programa de
Execução do PRTOMAL sobretudo nos projectos e acções de articulação regional, e dando
especial relevo às acções e investimentos que são competência e responsabilidade do
Município.
No quadro da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, e do
DL 380/99, a execução dos PMOT deverá fazer-se através dos Sistemas de Execução que
prevêem a articulação entre o sector público e o sector privado e as condições de repartição
dos encargos de urbanização entre os intervenientes. Neste novo quadro, e no que diz
respeito às operações urbanísticas, cabe fundamentalmente aos proprietários dos solos
envolvidos assumirem directa ou indirectamente os custos da urbanização.
Neste sentido, constitui principio deste Programa de Execução que os meios financeiros
necessários à implementação das UOPG serão da responsabilidade dos promotores
privados, assim como os encargos necessários à disponibilização dos solos previstos para
espaços públicos, espaços verdes e áreas de equipamento previstos nos PMOT.
11
As fontes de financiamento que suportam a execução do plano são as enquadráveis nos
programas do Estado, e financiados através de Fundos Comunitários ou pelo Orçamento de
Estado, em especial os que integram os programas de desenvolvimento regional, a
capacidade de investimento municipal resultante de receitas próprias, e o investimento dos
particulares na realização das operações urbanísticas.

A execução deste PDM corresponderá ao período final de aplicação do QCAIII e a vigência
do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013), pelo que se estabelecem como
períodos /prioridades de execução
- 2004/2006 – 1ª prioridade
- 2007/2010 – 2ª prioridade
- posterior a 2010 – 3º prioridade

O Programa de Execução é apresentado nas fichas seguintes, organizadas pelos Eixos
anteriormente definidos.

Hom'Eça...

O Expresso publica hoje um inédito de Eça de Queirós, datado de 1892.

E então não é que logo no terceiro parágrafo se fala "do soalheiro turbulento de Alhos Vedros"?

Sim, senhora, assim é que é.
Acaso Eça iria falar do "odor da bosta da Moita"?

Claro que não.

Para falar de Camões e da sua obra nada como ir ao que interessa.

A Alhos Vedros, pois então.

Problemas da Expansão Anal, nos Patos...

Graças a Deus que o Pato Donald, não sofre disto.

A sério: Isto acontece mesmo, devido à ideia mecantil de fazer "Foie Gras" sem olhar a meios.

A INCRÍVEL REVISÃO DO PDM DA MOITA !

JORNAL DE NOTÍCIAS de 11 de julho de 2008.

Pilatos ?

A CCDR-LVT, lavaram as mãos como Pilatos daí a pressa da CDU de fazer aprovar na Assembleia Municipal o PDM...

A C.M.M. não existe, mas funciona !

O presidente está de férias. Por isso o Povo tem de tomar agora o poder, é fácil, basta criar uma comissão e assumimos o poder.

Depois é que são elas...

O Histórico do Movimento da Várzea

Caros Vizinhos,Amigos

Pela importância e urgência das questões, e por serem matéria de cidadania e de defesa do interesse público, sem nada de sigiloso, foi decidido pelos signatários endereçar cópia da "Carta ao Primeiro-ministro" também para outras entidades, com pedido premente de socorro e solidariedade.

Nesse sentido, todas as ajudas serão muito importantes.

Anexo único à parte, nesta data, com Digesto de 'links':

Breve Digesto sobre a Revisão do Plano Director Municipal da Moita (PDM) e o surgimento do Projecto de novo PDM da Moita[1]

O cerne da questão:
Entramos em 2008 sem que ainda se tenham materializado os planos dos grandes especuladores que compraram centenas de hectares de REN e RAN a tostão..

Preço de venda p/ Armazém dá cá 450 mil. Vezes 5 Armazéns p/ Pavilhão faz 2,25 milhões. Ora só Pavilhões são 6, já faz 13,5 milhões. É sempre a aviar.

Armamar: O Dr. Manuel Gaspar Paiva (PCP/CDU) defende a Cedência dos terrenos do Parque Empresarial a preços simbólicos e atractivos, c/ o objectivo...

Segundo disse à Lusa fonte da Presidência da República, o PR visita a zona industrial de Vimioso c/ terrenos a 1 cêntimo o m2 e todas as regalias

A regra é o benefício de interesses particulares em detrimento do colectivo, com prejuízo do bem-estar e da qualidade de vida da população.

Mas o que é que se passa afinal com a Revisão do PDM da Moita?

Novo Partido Local - O PDM

Câmara da Moita: Dez anos a preparar uma burrada, pior, uma cilada, e 3 anos a digerir uma Discussão Pública como ninguém imaginava

«Quanto ao PDM ir dar de mamar a alguns construtores, diga-me se neste sistema em que vivemos, se achava que o PDM não dava que mamar a ninguém.

Afinal "mamar" é um procedimento normal e até aconselhável

Porque uma imagem vale mil palavras

CINCO ERROS DE PALMATÓRIA do Presidente da Câmara João Lobo na sua falta recorrente à verdade quando se dirige à Comunicação Social. Vd Focus 14 Ag'07

Presidente da Câmara João Lobo falta recorrentemente à verdade quando se dirige à Comunicação Social. O caso Focus 14 Ago '07 – 3

Presidente da Câmara João Lobo falta recorrentemente à verdade quando se dirige à Comunicação Social. O caso Focus 14 Ago '07 – 2

Presidente da Câmara João Lobo falta recorrentemente à verdade quando se dirige à Comunicação Social. O caso Focus 14 Ago '07 – 1

Os 7 Pecados Mortais do Processo de Revisão do PDM e do Projecto de novo PDM da Moita1996 /2006…

Pontos negros mais importantes na rota do Processo de Revisão do PDM da Moita 1996/2006…

Importa-se de me explicar isso do PDM da Moita, se faz favor?

Manual Prático para se fazer fortuna choruda e rápida, à custa do Solo Rural e da actual Reserva Ecológica (REN) na Moita. Lição nº 1

Manual Prático para se fazer fortuna choruda e rápida, à custa do Solo Rural e da actual Reserva Ecológica (REN) na Moita. Lição nº 2

Manual Prático para se fazer fortuna choruda e rápida, à custa do Solo Rural e da actual Reserva Ecológica (REN). Lição nº 3 (Caso Prático)

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 1: Triângulo de sucesso na Moita

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 2: Na Moita, Presidente da Câmara & Cia falaram 2687 palavras, ...

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O "modus operandi" e o espírito da coisa

Passa quase 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, com novas zonas urbanizáveis para mais e mais Fogos

Drama na Margem Sul pode vir a ter um final feliz - 1

Drama na Margem Sul - 2

Drama na Margem Sul - 3

Triângulo de fogo na Moita: junte-se um "Investidor Manhoso", um "Assessor Autárquico polivalente", e um "Responsável da Administração local"

Uma família por enquanto muito feliz e contente, a maré cheia vai correndo de feição

O negócio base em Portugal continua o mesmo: comprar terreno barato em função de condicionamentos administrativos, remover tais condicionamentos e,...

O esquema consiste na compra de Solo Rural, porventura classificado como REN, e depois na sua passagem com lei ou fora dela para Solo Urbano

Câmara da Moita: Dez anos a preparar uma burrada, pior, uma cilada, e 3 anos a digerir uma Discussão Pública como ninguém imaginava

E, assim, o negócio da gestão urbanística gera margens só comparáveis em Portugal com as do tráfico de droga...

" Mais-valias: quem as gera e quem as captura? Agentes e comportamentos" foi o tema apresentado pelo Engenheiro José Carlos Guinote

Texto do Prof. Pedro Bingre do Amaral sobre..."enriquecimento ilícito"..."enriquecimento sem causa"

Convém acompanhar o que se passa no concelho da Moita e a luta dos moradores da Várzea da Moita contra a futura urbanização dos terrenos agrícolas

Desrespeito flagrante pelo princípio da imparcialidade na aplicação da Lei:
Arrogantes e fortes contra os fracos: a direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

Agachados e submissos debaixo dos fortes: a Direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

Na verdade, na Moita, existem 2 regimes políticos: Um regime de mão pesada contra os fracos e um outro regime de espinha curvada diante dos fortes.

Jornal da Moita escreve s/o atropelo à Lei 169/99 de 18/9: Reunião ilegal deve necessariamente ser considerada nula e destinada a gerar nenhum efeito.

Dois pesos, 2 medidas: fortes e arrogantes contra os fracos, agachados e submissos debaixo dos fortes

O papel indolente, preguiçoso (não leram os dossiers), desinteressado, pouco atento e colaborante mesmo da Administração Pública:
Porque será, porque será, porque será?

Um patamar do Poder (astuto, conhecedor) falta à verdade e informa ao engano outro patamar do Poder (coitado, enganado). Este, por seu turno, difunde

Pergunta à espera de resposta sobre o Processo de Revisão e sobre o Projecto de novo PDM da Moita

1097 dias são muitos dias, bem mais que 120

As Autoridades com efectivo poder não o usam contra os grandes e poderosos, diante de quem fazem curvadas vénias e muitas salamaleques.

A violação das leis e da ética política é o pão nosso de cada dia da governação local na nossa terra. A revisão do PDM da Moita é o seu "ex libris"

P.J. (sob liderança do Ministério Público) e Inspecção do Território/IGAL inspeccionam a CM Moita. Resultados? Nem pó. Mistério...Competência...uáuuu

Correm notícias na Moita: os Inspectores do IGAL são guiados pelo Senhor Presidente da Câmara, João Lobo. A inspecção tem corrido à maneira. Tudo OK

Correm notícias na Moita: os Inspectores do IGAL são guiados pelo Senhor Presidente da Câmara, João Lobo. A inspecção tem corrido à maneira. Tudo OK



Selecções de fim-de-semana: A anedota de uma época, de um regime

Pode um cego (no sentido não daquele que não vê, mas sim do outro que não quer ver) guiar outro cego (idem, idem) para outro lugar que não um buraco?

Conversa mole, muito mole, molíssima do Presidente da Câmara da Moita, sob a tónica "Câmara intervém e insiste com a CCDR-LVT (sic)"

Informámos toda a gente:
Munícipes da Moita apontam à CCDR-LVT os pontos mais negros na rota da Revisão do PDM e no Projecto de novo PDM da Moita

Os Munícipes expressaram ainda a sua oposição frontal à realidade da Ribeira da Moita, e às ilegalidades e abandonos a que as populações são votadas

Moradores da Várzea levam PDM a Belém

Delegação de Munícipes da Moita avistou-se na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Deputados e Dirigentes do Partido Socialista manifestam a sua solidariedade política ponto por ponto às causas da resistência cívica da Várzea ...

Munícipes da Moita apontam a Deputados do PS - Partido Socialista os pontos mais negros na rota da Revisão do PDM e no Projecto de novo PDM da Moita

Delegação de Munícipes da Moita avista-se na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do PSD - Portal Social Democrata

O PCP foi avisado a alto nível sobre os graves atropelos à lei e a complicada escuridão largamente ...

Passos perdidos:Alguns Deputados à Assembleia da República eleitos por Setúbal continuam em silêncio sobre as graves suspeitas à volta do PDM da Moita

REN real de facto destruída, e criação de uma REN única no Mundo, a 'REN à moda da Moita'
Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita (1)
E Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita (2)

...(continua aqui)

Sabia Que ?

-A linha do TGV vai passar exactamente encima do Parque Temático, acabando assim com essa alegria colectiva, proporcionada pelo edil moiteiro...

-Os corredores para a passagem do TGV, são mais ou menos de 400 metros de largura...

-A linha do TGV vai passar encima de numerosas habitações, na zona mais construída do Barreiro...

Reunião Urgente na Capela da Barra Cheia

Urgente...Importante...hoje quarta-feira 9 Julho 2008 >>> Reunião pelas 21HH na Capela da Barra Cheia.

A Câmara prepara-se para nos dar a machadada final com a aprovação do Projecto de PDM prevista para a Assembleia Municipal de 18 Julho '08.
É muito importante, é muito urgente reunirmos hoje.
Cada um que procure por favor avisar outros Vizinhos, e que procure comparecer hoje quarta-feira 9 Julho 2008 à Reunião pelas 21HH na Capela da Barra Cheia.

Quantos são, quantos são?

Se retirarmos da dúzia de presentes, os que lá estão por obrigação protocolar, quantos sobram?

Isto é que é mesmo o poder moiteiro funcionar em circuito fechado!

A foto é da página 4 do boletim municipal e não augura nda de bom sobre estas pretensas parcerias que têm mais supostos parceiros do que figuras de corpo presente.

E, claro está, é tudo anunciado, mas apenas para pedir dinheiro a outros. É uma parceria para a pedinchiche, já se vê.

Demagogia total da UNS

A União Nacional Socialista, continua com a sua demagogia e o com o seu sentido de destruição da Nação em nome do maldito pseudo "progresso". Agora com o Jorge Coelho à frente da MotaEngil, não há quem segure a UNS, vai ter que ser o TGV, a nova Ponte Barreiro-Chelas, o aeroporto e tudo o que mais poder ser construído, para que estes Xupalistas saiam desta governação com os bolsos cheios de dinheiro e nós os portugueses com o futuro lixado por esta escumalha, senão vejam este texto tirado do Blogue do Vitor Cabral...

"Intervenção do deputado Vitor Ramalho no Plenário da AR em resposta a uma Proposta de Resolução apresentada pelo PCP.2008.JULHO.03

O distrito de Setúbal foi, todos o sabemos, um distrito-problema. Vai deixar de o ser.Mais! Já está a deixar de o ser.

Os investimentos públicos e público-privados projectados, desde a 3ª travessia do Tejo, passando pelo aeroporto internacional, prosseguindo pela maior plataforma logística do país no Poceirão, e do metro ao sul do Tejo, até ao alargamento da fábrica da Portucel, bem como o novo enquadramento turístico na Costa Alentejana, o maior do país neste domínio, que se estende complementarmente a Alcácer do Sal, terminando no IP8 que liga Sines a Beja, de par com a reestruturação dos portos, para já não falar no troço do TGV que ligará o Poceirão a Caia, e o incremento em curso na plataforma industrial, falam por si.

O PCP sabe disso tal como sabe por efeito dos resultados de sucessivas eleições legislativas ganhas confortavelmente pelo PS que o coração dos cidadãos do distrito bate ao ritmo da esquerda, uma esquerda tolerante e universalista, que o PS protagoniza.

Nós, PS, entendemos, ao contrário dos proponentes, que tudo aquilo que sirva o distrito e as suas gentes, venha de onde vier é de aplaudir. E mais! Queremos conjugar esforços. Sempre o dissemos. Não somos sectários."

É mesmo muita treta num partido da treta.

O PS destruiu o País e ainda tem a lata de apresentar mais propostas de destruição do País como se fosse salvar o País !

Greve Geral Nacional, até que este governo caia!

Não à Ponte Barreiro-Chelas !

Depois de ler este artigo de José Caetano, membro do Comité Central do PCP, mais convencido fiquei da não necessidade de uma nova ponte a ligar as duas margens do Tejo.
Primeiro, porque se essa ponte for de caraácter estritamente ferroviário, isso servirá essencialmente para a ligação por TGV, o que acho que a ser efectuada alguma ligação por TGV em Portugal será o maior descalabro orçamental e a maior estupidez que nos deram estes políticos, pós-25 de Abril.
Portugal tem 300 km de largura por 600 Km e isto resume a conversa.
A diferença de 30 minutos entre o Porto e lisboa não justificará tamanho erro estratégico.
O que se tem de fazer são ligações por comboio tradicional a todos os lados de Portugal e reactivar as linhas hoje em dia abandonadas pela CP.

A vertente de transporte de mercadorias por comboio tradicional é essencial para que se acabe com muito trafego rodoviário e poupar-se assim energias não renováveis.
A única vertente do TGV que deverá ser ponderada é essa mesmo, a do transporte de mercadorias, mas se os Espanhóis fizerem uma ligação até Badajoz por exemplo, Portugal lá poderá chegar através duma linha convencional de comboio ou por Alfa Pendular, nunca por TGV.

Segundo, a Ponte Vasco da Gama pode ter uma linha de comboio electrificado de duas vias para ligação à Gare do Oriente.

Terceiro, a construção de uma nova ponte entre as duas margens se tiver uma componente rodoviária terá como consequência a maior entrada de carros particulares em Lisboa e no Barreiro, aumentando a poluição e esbanjando combustível, que como sabemos poderá aumentar até aos 250 dolars por barril e tem tendência a acabar, temos é de investir nos transportes públicos de qualidade e fazer uma ponte que ligue o Barreiro ao seixal, fazendo assim a ligação à ferrovia já existente da margem sul.

Espanta-me, não muito, que o PCP pela voz deste seu membro do comitê central, apoie um projecto tão despesista e sem sentido como é a Ponte Barreiro-Chelas e também o TGV, vê-se assim que o conluio entre o PS o PCP e as grandes empresas de construtores está de pedra e cal com vista a depauperar ainda mais o orçamento deste País, com obras megalómanas que vão endividar as futuras gerações de portugueses e tornar-nos cada vez mais pobres e mais dependentes do estrangeiro.

O PS e o PCP querem um estado forte e esbanjador e pelo que vemos aqui no concelho da Moita com o poder local do PCP e no País com o poder do PS nestes anos pós 25 de Abril, são políticas despesistas pelo betão e contra as populações.

O PS e o PCP, são os principais responsáveis ao estado a que chegou o País, porque são colectivistas e não acreditam no poder e na liberdade da sociedade civil.

São boas notícias, camaradas, por muito que vos custe!

Não é bonito arranjar conversas da treta para justificar o rapto durante anos desta mulher.
Tenham vergonha!

Importa-se de repetir?

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Só lixo!

Um tipo está menos de uma semana fora e a caixa de correio fica com 1494 mails de spam?
Camarada co-editor, então as limpezas, não se fazem?

AVP Musical Com Olhos...

Viva a Liberdade (e os seus defensores... às vezes...)

Do Público:

«Voto de congratulação pela libertação de Ingrid Betancourt aprovado com oposição do PCP

O PCP ficou hoje isolado durante um debate parlamentar sobre a libertação da ex-candidata presidencial colombiana Ingrid Betancourt, que estava refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), escusando-se a condenar essa organização e contestando que seja terrorista. Os comunistas foram, assim, os únicos a votar contra o documento proposto pelo PS, PSD e CDS-PP e aprovado pelos restantes partidos.»

Onda de Assaltos em Alhos Vedros

O Ricardo, enviou-nos esta notícia.

Uma onda de assaltos que tem invadido a Vila Verde e Vila Rosa nas duas ultimas semanas. Ou seja a semana passada assaltaram a farmácia (três encapuçados), e esta semana tentativa de assalto de um veiculo e roubo consumado noutro. Acho que devia ser dado o alerta, e ser exigido as autoridades mais patrulhamento na zona de Alhos Vedros.

Se derrubam este muro também então há GUERRA !

Não é simplesmente um muro...

Nem tudo o que fica de fora da classificação do Instituto Português do Patromónio Arquitectónico (IPPAR) deixa por isso de ter interesse para as populações locais.

A afectividade às coisas da terra e a vontade de preservar vestígios do que fora o seu passado, leva por vezes as populações a reivindicarem a sua preservação mesmo que a estrutura em causa não seja uma obra arquitectónica de relevo, mas que, pela sua beleza e pela história que ela própria representa, pensam que deveria merecer o interesse das autoridades autárquicas, nomeadamente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros e da Câmara Municipal da Moita.

Refiro-me ao muro que fica na rua António da Silveira, junto às antigas instalações da fábrica BORE e onde actualmente se situa uma fábrica de cortiça dos Caiados.

De facto, actualmente é apenas uma fábrica de cortiça cuja insdustria se encontra em fase de decadência por estas paragens, mas quem perder algum tempo a contemplar a parte frontal daqueles muros, decerto que lhe virá à memória vestígios de alguma antiga quinta senhorial, pois só alguém com alguma abastança se preocupava em exibir aqueles portais, destinguindo-se assim daquela forma das pequenas quintas sob a posse de pequenos proprietários rurais.

A exemplo do que se fez com a fachada da antiga fábrica Corchera Portuguesa e da Silcork em Alhos Vedros, que nos recordam a importância do passado da industria corticeira desta vila, a parte frontal daquele muro podia perfeitamente ser salva da sua demolição e, com esse acto que seria de uma importância cultural para quem aqui vive, não se deixava apagar mais um marco do passado desta vila com cerda de 500 anos de história, sendo uma das estruturas a preservar dada a sua beleza, cujos vestígios lembrariam às gerações vindouras o passado rural da vila de Alhos Vedros.

Sabendo-se que ali vai nascer uma urbanização assim como novos acessos ao centro da vila, e sem querer interferir no seu ordenamento, sou da opinião de que com alguma sensibilidade cultural por parte da Junta de Freguesia de Alhos Vedros e da Câmara Municipal da Moita, se poderia evitar a demolição daquela estrutura, recomendando-se ao arquitecto responsável pela urbanização daquela área alguma imaginação, com o objectivo de enquadrar aquela estrutura rural na modernidade do complexo habitacional ali a construir.

Seria de facto enriquecedor para Alhos Vedros, para aquela área envolvente e seus moradores, uma vez que e ao abrirem as suas janelas se sentiam próximos e de paredes meias com aquele portal, cuja beleza, se devidamente recuperado e enquadrado no meio urbano, pintado de branco e adornado com tons de azul, decerto que lhes lembraria uma outra realidade há muito em decadência e relacionada com o passado e a vida rural desta vila, assim como lhes recordaria (apesar de cercado pelas muralhas de betão que cada vez mais a envolvem), uma outra faceta da sua história que já vai ficando esquecida no tempo.

Carlos Vardasca
30 de Junho de 2008

Guerra informática moiteira !

Recebemos de dois leitores identificados, esta notícia surpreendente, surpreendente...bem! surpreendente, não diria, talvez normal, devido à ditadura social-fascista que aqui reina...


Autarca diz que foi "castigado" pela maioria CDU por participação em blogue !

Vereador do PSD na Moita ficou sem 'mail' durante cinco meses.

Câmara admite que tem havido problemas informáticos.

Quando ontem entrou no seu gabinete na Câmara da Moita, o vereador eleito pelo PSD, Luís Nascimento, levava consigo a "esperança" de já ter acesso à Internet e à respectiva caixa postal, das quais esteve privado durante cinco meses.
Diz que foi um "castigo" da maioria CDU por ter enviado informações a um blogue da terra. (:D)
À hora de fazer o teste à navegação esboçou um sorriso: "Hoje é um dia especial. Finalmente, isto funciona", disse.
Mas depois de aceder à caixa do correio electrónico ficou incrédulo ao constatar que tinha 240 e-mails enviados pelos serviços da autarquia por abrir.
"Já viu a quantidade de eventos a que faltei por falta de informação?", questionou, à medida que ia lendo os e-mails, sentado na única secretária que ocupa o seu gabinete erguido numas águas furtadas, com cerca de dez metros quadrados, sem ar condicionado, no qual é impossível permanecer depois das 11.00 durante o Verão, mas onde chove como na rua cada vez que a precipitação aperta.
Lamentou não ter estado no baile social dos trabalhadores municipais, desconhecer ainda as novas extensões telefónicas e as ementas da cantina, mas o que mais lhe "dói" foi ter faltado à conferência sobre economia e energia, onde participou o "pai do satélite português", Carvalho Rodrigues, que teve lugar a 29 de Maio.
"Cheguei a marcar presença em alguns eventos porque tive informações por outras vias e quinzenalmente pedia a impressão de alguma agenda da câmara", revelou.
Segundo o autarca 'laranja'- a câmara da Moita tem cinco eleitos CDU, dois PS e um vereador do Bloco de Esquerda -, foi o seu desempenho na "liderança da oposição" que levou a maioria a cortar-lhe a acesso à net, bem como ao representante do Bloco de Esquerda, com quem afirma dar-se "lindamente".
"Eu enviei uma informação a um blogue ´Alhos Vedros ao Poder´ e cortaram-me a net a 8 de Fevereiro. Por isso, hoje é um dia histórico", sustentou, apesar de não ter uma impressora.

Questionada pelo DN sobre o assunto, a maioria comunista, pela voz do vereador Rui Garcia, afirma que Luís Nascimento "está a tentar criar um facto político", argumentando que se tinha 240 e-mails para ler "é porque vai pouco à câmara". Contudo, o autarca reconhece que tem havido problemas informáticos na câmara devido à "migração de servidores para a plataforma tecnológica Setúbal Península Digital", um projecto coordenado pela Associação de Municípios do distrito. "Houve ajustes e perderam-se ligações", revelou Rui Garcia.

Não é por falta de vontade...

... que não nos fazem o mesmo.

«Blogue Póvoa Online encerrado»

Trivialidades 2

Esta fomos nós que inventámos:

Qual é o valor mais alto: o QI do Ronaldo ou a copa do soutien da Nereida (quando o usa)?

Trivialidades 1

«O Banco Central Europeu e a Organização Mundial de Saúde, revelaram que as notas de 500 euros contêm uma substância altamente cancerígena.

Em comunicado, o Governo de José Sócrates já garantiu que os trabalhadores portugueses estão totalmente fora de perigo!!!...»

EDP - Consulta Pública

Recebida 3426 vezes na caixa de correio nos últimos dias:

Mandaram-me esta mensagem e pensei que não podia ser verdade. Mas fui procurar no Google e vi no Jornal de Negócios que eles vão mesmo pôr isto em prática a não ser que haja muitas reclamações. Aqui vai o link do Jornal de Negócios onde podem confirmar. Só temos até dia 7 de Julho para nos pronunciarmos.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=FIX_COMENTARIOS&id=320248&idCom=9

A EDP pretende pôr os cidadãos comuns, bons e regulares pagadores, a pagar as dívidas acumuladas por caloteiros clientes da EDP, num total de 12 milhões de euros e, para o efeito, a entidade reguladora está a fazer uma consulta pública que encerra em meados de Julho. Em função dos resultados desta consulta será tomada uma decisão. Esta consulta não está a ser devidamente divulgada nem foi publicitada pela EDP.
A DECO tem protestado, mas o processo é irreversível e o resultado desta consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP. A DECO teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL, supermercados, etc.).


Há que agir rapidamente.
Basta enviar um e-mail com a nossa opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta mas não tenhos os elementos. Peço que enviem o mail infra e divulguem o mais possível, para bem de todos nós cumpridores.

Mais informações em: http://www.erse.pt/vpt/entrada/consultapublica/detalhe/?id=137
Enviar para: consultapublica@erse.pt

"Exmos. Senhores: Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a V. Exas. a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à 'proposta' - que considero absolutamente ilegal e inconstitucional - de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores. Com os melhores cumprimentos,"

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