Do Diário de Notícias:
Terceiro veto presidencial num só mês
(...)
O Presidente da República arrasou ontem a proposta governamental de Lei Orgânica da GNR, aprovada pelo Parlamento só com os votos do PS.
Terceiro veto presidencial num só mês
(...)
O Presidente da República arrasou ontem a proposta governamental de Lei Orgânica da GNR, aprovada pelo Parlamento só com os votos do PS.
E ripa na rapaqueca que o homem está desarvorado.
Lei n.º 54/2007, D.R. n.º 168, Série I de 2007-08-31
ResponderEliminarAssembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo
in:http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16800/0607606077.PDF
Lei n.º 54/2007, D.R. n.º 168, Série I de 2007-08-31
ResponderEliminarAssembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo
o link correcto é:
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16800/0607406075.PDF
Lei n.º 56/2007, D.R. n.º 168, Série I de 2007-08-31
ResponderEliminarAssembleia da República
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/2000, de 7 de Abril, e 310/2003, de 10 de Dezembro, e pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, impondo a transcrição digital georreferenciada dos planos municipais de ordenamento do território
in:http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16800/0607606077.PDF
Lei n.º 51/2007, D.R. n.º 168, Série I de 2007-08-31
ResponderEliminarAssembleia da República
Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal
in:http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16800/0605706062.PDF
Lei n.º 48/2007, D.R. n.º 166, Série I de 2007-08-29
ResponderEliminarAssembleia da República
15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro
in:
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16600/0584405954.PDF
Lei n.º 47/2007, D.R. n.º 165, Série I de 2007-08-28
ResponderEliminarAssembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais
in:http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16500/0579305810.PDF
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007, D.R. n.º 165, Série I de 2007-08-28
ResponderEliminarPresidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização da Meia Praia, no município de Lagos
( SERÁ O FIM DA ESTÓRIA DOS INDIOS DA DITA PRAIA?)
-------------''-----------
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2007, D.R. n.º 165, Série I de 2007-08-28
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, relativas a operações urbanísticas que se destinem à instalação de empreendimentos turísticos no concelho de Palmela por motivo do processo em curso de revisão do respectivo Plano Director Municipal
----''----
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2007, D.R. n.º 165, Série I de 2007-08-28
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Chamusca
Continuando:(tive que ir ali dar um recado a um vizinho)
ResponderEliminarLei n.º 46/2007, D.R. n.º 163, Série I de 2007-08-24
Assembleia da República
Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, revoga a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com a redacção introduzida pelas Lei n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE, do Parlamento e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à reutilização de informações do sector público
in:http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16300/0568005687.PDF
Relativizando:
ResponderEliminarO PR e o PM fartaram-se de bulir em Agosto.
De todos os diplomas que o PR apreciou apenas vetou três( copo meio cheio ou meio vazio ?).Todos os que foram publicados no DR vão entrar em vigor em breve.
E a partir da entrada em vigor de alguns deles vai começar uma nova fase do regabofe que vai durar até à proxima maioria absoluta doutro Partido( mas qual?!).
"Marcelo Rebelo de Sousa considerou que os três vetos políticos do Presidente da República constituem "um dos dois factos políticos" do Verão, mas desdramatizou eventuais consequências nas relações entre Belém e São Bento. "
ResponderEliminarE, o resto da notícia, ainda tem declarações mais curiosas
Ver em:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1303774&idCanal=26
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007, D.R. n.º 159, Série I de 2007-08-20
ResponderEliminarPresidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS)
In: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15900/0540405478.PDF
Decreto-Lei n.º 285/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +
In: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15800/0532905337.PDF
Decreto-Lei n.º 287/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013
In: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15800/0534705353.PDF
Decreto-Lei n.º 290/2007, D.R. n.º 158, Série I de 2007-08-17
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951, que estabelece o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
In: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15800/0535705358.PDF
Portaria n.º 933/2007, D.R. n.º 156, Série I de 2007-08-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Quinta do Peru vários prédios rústicos situados na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal (processo n.º 1113-DGRF)
In: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15600/0530105301.PDF
Ver ainda:
Lei n.º 35/2007, D.R. n.º 155, Série I de 2007-08-13
Assembleia da República
Quinta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto
Lei n.º 31/2007, D.R. n.º 154, Série I de 2007-08-10
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2008
Lei n.º 58/2007, D.R. n.º 170, Série I de 2007-09-04
ResponderEliminarAssembleia da República
Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
In: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/09/17000/0612606181.PDF
Lei n.º 59/2007, D.R. n.º 170, Série I de 2007-09-04
Assembleia da República
Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro
In: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/09/17000/0618106258.PDF
Lei n.º 60/2007, D.R. n.º 170, Série I de 2007-09-04
Assembleia da República
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação
In: http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/09/17000/0625806309.PDF