Declaração de rectificação n.º 1478/2010. D.R. n.º 142, Série II de 2010-07-23
Município da Moita
Correcções materiais e rectificações ao Plano Municipal Director da Moita, publicado no aviso n.º 10488/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010 Nestes termos, procede -se à republicação dos seguintes elementos cartográficos do Plano Director Municipal da Moita, contendo as correcções materiais e rectificações em conformidade com o disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 97.º -A do Decreto -Lei n.º 380/99, de 19 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro:
Na planta geral de ordenamento:
1) Correcção por aposição da letra «C» em substituição da letra «D», que por manifesto erro material identificava os solos de urbanização programada junto à rotunda da ex -EN 11 a poente da Quinta Fonte da Prata, enquadrando- -se esta correcção no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º -A;
2) Rectificação com a simbologia de equipamento existente para a escola primária existente na Rua de Lopes de Sequeira, em Alhos Vedros, enquadrando -se esta rectificação no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º -A;
3) Correcção da legenda (por troca de tramas) na representação dos espaços naturais de sapais e dos espaços naturais de salinas e viveiros de modo a estar em sintonia com a planta de condicionantes da Reserva Ecológica Nacional, enquadrando -se esta correcção no disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 97.º -A.
Na planta de programação do solo, das unidades operativas de planeamento e gestão e das AUGI (anexo n.º 1 do Regulamento):
4 — Correcção do limite do perímetro urbano da área plano 2 em conformidade com a planta geral de ordenamento, enquadrando -se esta correcção no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 97.º -A.
19 de Julho de 2010. — O Presidente da Câmara, João Manuel de Jesus Lobo.
Declaração de rectificação n.º 1478/2010. D.R. n.º 142, Série II de 2010-07-23
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Correcções materiais e rectificações ao Plano Municipal Director da Moita, publicado no aviso n.º 10488/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010
Nestes termos, procede -se à republicação dos seguintes elementos
cartográficos do Plano Director Municipal da Moita, contendo as correcções
materiais e rectificações em conformidade com o disposto nas
alíneas a), b) e c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 97.º -A do Decreto -Lei
n.º 380/99, de 19 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto -Lei
n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro:
Na planta geral de ordenamento:
1) Correcção por aposição da letra «C» em substituição da letra «D», que
por manifesto erro material identificava os solos de urbanização programada
junto à rotunda da ex -EN 11 a poente da Quinta Fonte da Prata, enquadrando-
-se esta correcção no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º -A;
2) Rectificação com a simbologia de equipamento existente para
a escola primária existente na Rua de Lopes de Sequeira, em Alhos
Vedros, enquadrando -se esta rectificação no disposto na alínea b) do
n.º 1 do artigo 97.º -A;
3) Correcção da legenda (por troca de tramas) na representação dos
espaços naturais de sapais e dos espaços naturais de salinas e viveiros
de modo a estar em sintonia com a planta de condicionantes da Reserva
Ecológica Nacional, enquadrando -se esta correcção no disposto na
alínea c) do n.º 1 do artigo 97.º -A.
Na planta de programação do solo, das unidades operativas de planeamento
e gestão e das AUGI (anexo n.º 1 do Regulamento):
4 — Correcção do limite do perímetro urbano da área plano 2 em
conformidade com a planta geral de ordenamento, enquadrando -se esta
correcção no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 97.º -A.
19 de Julho de 2010. — O Presidente da Câmara, João Manuel de
Jesus Lobo.
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/07/142000000/3989839898.pdf