sexta-feira, agosto 10, 2012
Um EnClave Algarvio no GPL
"Cavaco Silva devolveu à AR o diploma que definia as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis por ter «sérias dúvidas de natureza jurídico-constitucional» em relação ao texto.
O Chefe de Estado já o tinha feito com o diploma da reforma administrativa de Lisboa e volta a fazê-lo agora com esta lei que facilita o uso de veículos com GPL, nomeadamente em parques de estacionamento.
O texto final do diploma, agora devolvido ao Parlamento, resultou de iniciativas do PS e do CDS-PP que visavam acabar com o dístico obrigatório para automóveis que usem GPL e com a proibição de estacionar em parques subterrâneos"
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