Os dois palhaços, Catroga e Teixeira dos Santos, finalmente chegaram a um acordo para que não fosse ainda encerrado o Grande Circo do Rotativismo, eis aqui o acordo.
Compare-se este acordo com as Exigências do PSD para viabilizar o acordo, que no dia 20 de Outubro, as apresentou:
"O PSD quer limitar a subida do IVA a um ponto em vez de dois e que esta medida vigore apenas um ano, em 2011. No ano seguinte, em 2012, as taxas de IVA voltariam ao que estão agora.
Ainda em matéria de impostos, o maior partido da oposição quer manter o IVA dos produtos alimentares essenciais nos seis por cento. Para o PSD, é inegociável que produtos como o leite com chocolate, a margarina ou o óleo passem dos seis para os 23 por cento de IVA.
Os sociais-democratas exigem ainda uma maior redução da despesa corrente primária e que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental passe a ser uma agência independente de fiscalização da despesa e divida públicas.
Outra condição prende-se com as deduções fiscais, em sede de IRS. Passos Coelho quer que os cortes nas deduções fiscais que estavam previstos na proposta do Governo sejam substituídos por reembolsos em títulos de dívida pública. Uma medida que se aplicaria apenas às deduções com despesas de Educação, Saúde e Habitação e por um prazo máximo de três anos.
O PSD quer também que o Governo suspenda as parcerias público-privadas - que, segundo o maior partido da oposição, equivalem à compra de 100 submarinos nos próximos anos - e suspenda as grandes obras públicas.
Os sociais-democratas pretendem ainda aumentar os cortes na despesa corrente primária e ainda seguir o conselho do Governador do Banco de Portugal e criar uma Agência Independente para monitorizar mensalmente a evolução das contas públicas.
O PSD sugere que a actual Unidade Técnica de Apoio Orçamental se transforme numa Agência Autónoma, que funcionaria na órbita do Parlamento e que alargaria o controlo das contas de todo o sector empresarial do Estado."
O PSD cedeu em quase tudo !
O PSD deixou de existir, há o PS e o PS(B) !
Passos Coelho perdeu os colhões !
2010 é o ano da perca de colhões do PPC !
O presidente da república, o conselho de estado, o analista do regime Peres Metello são todos culpados.
O PSD apenas adiou a crise política porque Teixeira dos Santos logo após o acordo acusou o PSD:
Teixeira dos Santos acusou o PSD não ter apresentado medidas para neutralizar as suas exigências e assegurou que serão precisas «medidas adicionais» para neutralizar este efeito.
Contudo, o titular da pasta das Finanças não esclareceu quais serão estas medidas, limitando-se apenas a dizer que estas serão apresentadas durante a discussão na especialidade.
sábado, outubro 30, 2010
quarta-feira, outubro 27, 2010
Ao Quarto Dia Acabou o Namoro...
Da TSF: As negociações entre o Governo e o PSD com vista à aprovação do Orçamento do Estado de 2011 terminaram, esta quarta-feira, sem acordo. As reuniões já iam na quarta ronda.
As rondas negociativas entre o PS e o PSD acabaram em fracasso, é natural, o PS é intransigente e pretende salvaguardar toda a corja de sanguessugas que estão a chupar a máquina do estado que todos nós pagamos.
O estado que o PS pretende é um estado despesista, porque é feito para alimentar mediocres e os medíocres nada sabem fazer sem um estado que os alimente, porque nada fizeram na puta da vida.
O PS é o único culpado de não haver este acordo com o PSD, que apresentava um Orçamento de Estado melhor do que o OE do PS, por exemplo com a proposta de acabar com dezenas de fundações e institutos públicos, as parcerias público-privadas e acabar de uma vez com as obras megalómanas e sem sentido, o TGV, o novo aeroporto e principalmente a terceira travessia do Tejo !
Apela-se ao PSD que não se abstenha na votação, mas que vote contra e explique bem que a culpa é toda do PS, os portugueses compreenderão e o PS vai ter de apelar ao CDS que vote favorávelmente o OE 2011, o que mostrará também aos portugueses a flexibilidade cervical do Paulo Portas, que já disse que iria votar contra...mas o grande ginasta oportunista do PP sabe bem como fazer este flic-flac à retaguarda com uma perna às costas.
O presidentezinho Cavaco tudo tentou para que este acordo fosse avante e agora logo no dia a seguir à sua recandidatura, em que no discurso de lançamento de campanha afirmou: "Onde estaria o País sem a minha presidência ?" tem aí a resposta... estaria na mesma merda em que está actualmente, porque Cavaco nada fez antes e durante a crise. Ele que é economista e devia saber destas coisas de economia...
As rondas negociativas entre o PS e o PSD acabaram em fracasso, é natural, o PS é intransigente e pretende salvaguardar toda a corja de sanguessugas que estão a chupar a máquina do estado que todos nós pagamos.
O estado que o PS pretende é um estado despesista, porque é feito para alimentar mediocres e os medíocres nada sabem fazer sem um estado que os alimente, porque nada fizeram na puta da vida.
O PS é o único culpado de não haver este acordo com o PSD, que apresentava um Orçamento de Estado melhor do que o OE do PS, por exemplo com a proposta de acabar com dezenas de fundações e institutos públicos, as parcerias público-privadas e acabar de uma vez com as obras megalómanas e sem sentido, o TGV, o novo aeroporto e principalmente a terceira travessia do Tejo !
Apela-se ao PSD que não se abstenha na votação, mas que vote contra e explique bem que a culpa é toda do PS, os portugueses compreenderão e o PS vai ter de apelar ao CDS que vote favorávelmente o OE 2011, o que mostrará também aos portugueses a flexibilidade cervical do Paulo Portas, que já disse que iria votar contra...mas o grande ginasta oportunista do PP sabe bem como fazer este flic-flac à retaguarda com uma perna às costas.
O presidentezinho Cavaco tudo tentou para que este acordo fosse avante e agora logo no dia a seguir à sua recandidatura, em que no discurso de lançamento de campanha afirmou: "Onde estaria o País sem a minha presidência ?" tem aí a resposta... estaria na mesma merda em que está actualmente, porque Cavaco nada fez antes e durante a crise. Ele que é economista e devia saber destas coisas de economia...
terça-feira, outubro 26, 2010
segunda-feira, outubro 25, 2010
sábado, outubro 23, 2010
Um excelente acordo
Do Diário Económico:
A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa chegou a um pré-acordo com a administração para os próximos dois anos.
O acordo abarca os 24 meses que vão desde este Outubro a Setembro de 2012 e prevê um aumento salarial de 3,9%, já efectivo no próximo mês, adianta um comunicado da comissão de trabalhadores.
Para além disso, a Volkswagen Autoeuropa compromete-se, igualmente, a converter contratos temporários em permanentes, tendo presente a situação do mercado e os indicadores internos, bem como a não fazer nenhum processo de despedimento colectivo até 30 de Dezembro de 2012".»
«Aumentos salariais de 3,9%? Só na Autoeuropa
Aumentos de 3,9%, mais benefícios sociais e garantias de que não haverá despedimentos nos próximos dois anos são algumas alíneas que constam no acordo laboral na Autoeuropa.A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa chegou a um pré-acordo com a administração para os próximos dois anos.
O acordo abarca os 24 meses que vão desde este Outubro a Setembro de 2012 e prevê um aumento salarial de 3,9%, já efectivo no próximo mês, adianta um comunicado da comissão de trabalhadores.
Para além disso, a Volkswagen Autoeuropa compromete-se, igualmente, a converter contratos temporários em permanentes, tendo presente a situação do mercado e os indicadores internos, bem como a não fazer nenhum processo de despedimento colectivo até 30 de Dezembro de 2012".»
Os diários da vergonha no Iraque
Do Wikileaks:
«At 5pm EST Friday 22nd October 2010 WikiLeaks released the largest classified military leak in history. The 391,832 reports ('The Iraq War Logs'), document the war and occupation in Iraq, from 1st January 2004 to 31st December 2009 (except for the months of May 2004 and March 2009) as told by soldiers in the United States Army. Each is a 'SIGACT' or Significant Action in the war. They detail events as seen and heard by the US military troops on the ground in Iraq and are the first real glimpse into the secret history of the war that the United States government has been privy to throughout.
The reports detail 109,032 deaths in Iraq, comprised of 66,081 'civilians'; 23,984 'enemy' (those labeled as insurgents); 15,196 'host nation' (Iraqi government forces) and 3,771 'friendly' (coalition forces). The majority of the deaths (66,000, over 60%) of these are civilian deaths.That is 31 civilians dying every day during the six year period. For comparison, the 'Afghan War Diaries', previously released by WikiLeaks, covering the same period, detail the deaths of some 20,000 people. Iraq during the same period, was five times as lethal with equivallent population size»
sexta-feira, outubro 22, 2010
Poema para o Sporting
Para cantar com a música, "Lisboa não sejas Francesa".
Sporting volta à ser doméstico
Dá o teu préstimo aqui em Portugal.
Sporting o que isso ó meu,
Seres só europeu,
Isso até cai mal
Sporting quando jogares cá,
Olha vê lá,
Se não te distrais.
Sporting estás em Portugal
Lembra-te dos teus pais
Não nos deixes ficar mal.
Eu sei que no europeu,
Bem brilhas ó meu,
Até já dás cinco.
Sporting aqui também interessa
Não mudes de assunto.
Sporting tu és o maior.
Mas sem desprimor
Não temos Vitória,
Na Taça ou no Campeonato,
Já nem me vem à memória
Termos na História
Tamanho Hiato.
Sporting com os jogadores que tens,
Ganhas lá e bem, no europeu,
Eu sei que o dinheiro faz falta
Mas aqui também tens de mostrar raça !
Isso é um facto !
Sporting só de vez em quando
Ganha-me aqui um campeonato,
Derrota-me o Benfica e o Porto,
Dá-me essa alegria quero vê-los de gatas.
Sporting ouve o meu apelo
Aplica com zelo
O que fazes na europa.
Sporting ganha em Portugal
Isso sim é real,
O Campeonato e a Taça !
AV2
quinta-feira, outubro 21, 2010
400 Milhões Para Banco a Privatizar Que Vale 180 Milhões !
Da TSF:
O Estado compromete-se a aumentar em 400 milhões de euros o capital do Banco Português de Negócios (BPN), que ainda está em processo de reprivatização.
Isto dá logo à partida 220 000 000 de Euros de prejuízo para o Estado...fora o que já foi gasto com a nacionalização deste banco.
Mas a loucura deste governo não tem limites !
O Estado compromete-se a aumentar em 400 milhões de euros o capital do Banco Português de Negócios (BPN), que ainda está em processo de reprivatização.
Mas a loucura deste governo não tem limites !
OE 2011-Mapa - Transferências para Áreas metropolitanas e associações de municípios
O que é dado em troca.
Um aumento de 0,50% a 1% para que os municípios consigam gerir toda a carga de novas responsabilidades que irão ter e que foi mostrada no post anterior...
Isto é um trabalho para o Super Homem ! Não !
É um trabalho para o Estado Central que tem de cumprir as suas tarefas básicas e de ensino a nível nacional e nunca os municípios !
Isto é um trabalho para o Super Homem ! Não !
É um trabalho para o Estado Central que tem de cumprir as suas tarefas básicas e de ensino a nível nacional e nunca os municípios !
OE 2011-Transferências para Áreas metropolitanas e associações de municípios
O que é exigido aos municípios.
Descentralização de competências para os municípios
1 - Durante o ano de 2011, fica o Governo autorizado a legislar no sentido de
regulamentar os poderes tributários dos municípios, relativamente aos impostos a cuja
receita tenham direito, nos termos previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.
2 - É prorrogado, até 31 de Dezembro de 2011, o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º
da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, para a transferência de competências para os
municípios.
Página 51 de 248
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
3 - No ano de 2011, para efeitos do disposto na Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro,
fica o Governo autorizado a transferir para os municípios as verbas necessárias para os
efeitos previstos nos números anteriores.
4 - A relação das verbas transferidas ao abrigo do número anterior é publicada
por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças
e da administração local.
Artigo 46.º
Descentralização de competências para os municípios no domínio da educação
1 - Durante o ano de 2011, fica o Governo autorizado a transferir para todos os
municípios do continente as dotações inscritas no orçamento do Ministério da
Educação, acrescidas de actualização nos termos equivalentes à inflação prevista,
referentes a competências a descentralizar no domínio da educação, relativas a:
a) Componente de apoio à família, designadamente o fornecimento de refeições e
apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar;
b) Acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
c) Verbas correspondentes à alteração do número de beneficiários no âmbito da
acção social escolar, referentes ao ano escolar de 2008-2009, nos termos do
Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de Março.
2 - Durante o ano de 2011, fica o Governo autorizado a transferir para os municípios
que tenham celebrado contratos de execução ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2008,
de 28 de Julho, ou que venham a ser celebrados ao abrigo do artigo 12.º do mesmo
decreto-lei, as dotações inscritas no orçamento do Ministério da Educação, referentes
a:
a) Pessoal não docente do ensino básico;
b) Actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
Página 52 de 248
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
c) Gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
3 - Em 2011, as transferências de recursos para pagamento de despesas referentes a
pessoal não docente são actualizadas nos termos equivalentes à variação prevista para
as remunerações da função pública.
4 - As dotações inscritas no orçamento do Ministério da Educação para financiamento
do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2 são actualizadas nos termos equivalentes à
inflação prevista.
5 - É inscrita no orçamento dos encargos gerais do Estado uma verba de € 23 689 267
destinada ao pagamento das despesas a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do
Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho.
6 - A relação das verbas transferidas ao abrigo do presente artigo é publicada por
portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da
educação.
Artigo 47.º
Áreas metropolitanas e associações de municípios
As transferências para as áreas metropolitanas e associações de municípios, nos termos da
Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, e da Lei n.º 46/2008, de 27 de Agosto, a inscrever no
orçamento dos encargos gerais do Estado, são as que constam do mapa anexo à presente
lei, da qual faz parte integrante.
OE Sócretino-CHUMBADO !
Isto é o que uma má aluna merece do seu professor se tiver uma má nota...
Este governo só merece a expulsão pela sua inépcia e mentira !
quarta-feira, outubro 20, 2010
OE 2011-Exigências do PSD para Viabilizar o Orçamento
Da TSF:
"O PSD quer limitar a subida do IVA a um ponto em vez de dois e que esta medida vigore apenas um ano, em 2011. No ano seguinte, em 2012, as taxas de IVA voltariam ao que estão agora.
Ainda em matéria de impostos, o maior partido da oposição quer manter o IVA dos produtos alimentares essenciais nos seis por cento. Para o PSD, é inegociável que produtos como o leite com chocolate, a margarina ou o óleo passem dos seis para os 23 por cento de IVA.
Os sociais-democratas exigem ainda uma maior redução da despesa corrente primária e que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental passe a ser uma agência independente de fiscalização da despesa e divida públicas.
Outra condição prende-se com as deduções fiscais, em sede de IRS. Passos Coelho quer que os cortes nas deduções fiscais que estavam previstos na proposta do Governo sejam substituídos por reembolsos em títulos de dívida pública. Uma medida que se aplicaria apenas às deduções com despesas de Educação, Saúde e Habitação e por um prazo máximo de três anos.
O PSD quer também que o Governo suspenda as parcerias público-privadas - que, segundo o maior partido da oposição, equivalem à compra de 100 submarinos nos próximos anos - e suspenda as grandes obras públicas.
Os sociais-democratas pretendem ainda aumentar os cortes na despesa corrente primária e ainda seguir o conselho do Governador do Banco de Portugal e criar uma Agência Independente para monitorizar mensalmente a evolução das contas públicas.
O PSD sugere que a actual Unidade Técnica de Apoio Orçamental se transforme numa Agência Autónoma, que funcionaria na órbita do Parlamento e que alargaria o controlo das contas de todo o sector empresarial do Estado."
NR: Parecem-me propostas muito razoáveis e uma grande maquilhagem para que o MONSTRO, o OE 2011, possa ter alguma viabilidade...se o governo não aceitar estas condições, então é por que quer mesmo abandonar o barco.
Veremos então o que faz o PS, aceita...não me parece. Primeiro vai falar com o PP, este partido pode apenas com o PS viabilizar o MONSTRO, mas será que o PP tem coragem de desdizer tudo o que disse sobre o OE 2011 ? Claro que sim, tem apenas de fazer ele também uma série de "pressupostos globais" para apresentar a sua maquilhagem para o MONSTRO e tem a vantagem de em vez de se abster votar a favor e criar uma maioria efectiva, fazendo uma aliança com o PS.
O PSD pensou nisso, claro que pensou nisso, seria o melhor para o PSD. Daria tempo para o descrédito do PS/PP atingirem o máximo e aguentarem eles a revolta popular que estalará rápidamente.
O PS aceitaria este acordo com o PP só para continuar a governar ? Não o creio, vai apenas fazer mais esta encenação porque o que o PS quer mesmo é fugir, mas para isso precisa de tempo para minar tudo e inviabilizar qualquer opção governativa que não seja ele próprio a governar com maioria absoluta.
"O PSD quer limitar a subida do IVA a um ponto em vez de dois e que esta medida vigore apenas um ano, em 2011. No ano seguinte, em 2012, as taxas de IVA voltariam ao que estão agora.
Ainda em matéria de impostos, o maior partido da oposição quer manter o IVA dos produtos alimentares essenciais nos seis por cento. Para o PSD, é inegociável que produtos como o leite com chocolate, a margarina ou o óleo passem dos seis para os 23 por cento de IVA.
Os sociais-democratas exigem ainda uma maior redução da despesa corrente primária e que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental passe a ser uma agência independente de fiscalização da despesa e divida públicas.
Outra condição prende-se com as deduções fiscais, em sede de IRS. Passos Coelho quer que os cortes nas deduções fiscais que estavam previstos na proposta do Governo sejam substituídos por reembolsos em títulos de dívida pública. Uma medida que se aplicaria apenas às deduções com despesas de Educação, Saúde e Habitação e por um prazo máximo de três anos.
O PSD quer também que o Governo suspenda as parcerias público-privadas - que, segundo o maior partido da oposição, equivalem à compra de 100 submarinos nos próximos anos - e suspenda as grandes obras públicas.
Os sociais-democratas pretendem ainda aumentar os cortes na despesa corrente primária e ainda seguir o conselho do Governador do Banco de Portugal e criar uma Agência Independente para monitorizar mensalmente a evolução das contas públicas.
O PSD sugere que a actual Unidade Técnica de Apoio Orçamental se transforme numa Agência Autónoma, que funcionaria na órbita do Parlamento e que alargaria o controlo das contas de todo o sector empresarial do Estado."
NR: Parecem-me propostas muito razoáveis e uma grande maquilhagem para que o MONSTRO, o OE 2011, possa ter alguma viabilidade...se o governo não aceitar estas condições, então é por que quer mesmo abandonar o barco.
Veremos então o que faz o PS, aceita...não me parece. Primeiro vai falar com o PP, este partido pode apenas com o PS viabilizar o MONSTRO, mas será que o PP tem coragem de desdizer tudo o que disse sobre o OE 2011 ? Claro que sim, tem apenas de fazer ele também uma série de "pressupostos globais" para apresentar a sua maquilhagem para o MONSTRO e tem a vantagem de em vez de se abster votar a favor e criar uma maioria efectiva, fazendo uma aliança com o PS.
O PSD pensou nisso, claro que pensou nisso, seria o melhor para o PSD. Daria tempo para o descrédito do PS/PP atingirem o máximo e aguentarem eles a revolta popular que estalará rápidamente.
O PS aceitaria este acordo com o PP só para continuar a governar ? Não o creio, vai apenas fazer mais esta encenação porque o que o PS quer mesmo é fugir, mas para isso precisa de tempo para minar tudo e inviabilizar qualquer opção governativa que não seja ele próprio a governar com maioria absoluta.
OE 2011-Um Caminho Armadilhado na Guerra dos Mamíferos !
O PSD vai encontrar todo um campo minado de bombas escondidas e que foi planeado pelo governo PS estratégicamente para aniquilar qualquer possivel oposição do PSD ao OE 2010, o que requer a sua total submissão à estratégia por parte do PS. O PSD será sempre o PS(B)...é limpinho, veja-se.
A primeira mina rebentou já nos pés do presidente da sociedade Metro Mondego, Álvaro Maio Seco que anunciou este domingo que vai apresentar a demissão do cargo, na sequência da extinção da Metro Mondego e a integração da sociedade na Refer.
Carlos Encarnação, o presidente da Câmara de Coimbra e também é presidente da Assembleia Geral da MM e Fátima Ramos já receberam os efeitos dos estilhaços e para limpar as feridas vão ser preciso muitos anti inflamatórios e analgésicos, porque já estão a contorcer-se de dores, leiam o que estes autarcas do PSD declaram:
"Este é "um comportamento absolutamente inadmissível por parte de um Governo", afirmou, à agência Lusa, o autarca social-democrata, escusando-se a comentar a extinção e integração da MM na Refer, pois, argumentou, "ainda não sei nada oficialmente".
Também a presidente da Câmara de Miranda do Corvo disse ontem que "o Governo tem de ser julgado nos tribunais" se o projecto do metro de superfície neste e nos concelhos de Coimbra e Lousã for interrompido.
Fátima Ramos lamentou "a extinção e integração da sociedade Metro Mondego" (MM), responsável por aquele sistema, na Refer (Rede Ferroviária Nacional, EPE), anunciada pelo governo na proposta de Orçamento de Estado para 2011. "Essencial é que o metro de superfície avance", afirmou à agência Lusa a autarca do PSD."
O problema é que estes autarcas já contavam com a mama. Eram 6 000 000 de Euros para criar um Metro de superficíe...coisas modernas que os autarcas gostam de mandar fazer e depois criam empresas municipais e parcerias público privadas para as ir fazendo durante muito tempo e com custos muito superiores ao orçamentado, MUITO SUPERIORES AO ORÇAMENTADO, por vezes 4 x superior.
Coisas que requerem muitos estudos e muitos estudantes, como o Metro do sul do Tejo, estão a ver o filme.
Agora ficam a rabear porque outros malandros da Refer vão-lhes mamar o que eles estavam já a pensar em mamar.
terça-feira, outubro 19, 2010
Passos Coelho-Ser Estadista-Uma Oportunidade na Vida...
Pedro Passos Coelho tem neste momento uma oportunidade única de se tornar um Estadista e abandonar o ninho de ratos em que a política portuguesa transformou a Nação depois do 25 de Abril.
Um conjunto de factores externos e internos condicionou e criou todos os elementos que dão a Passos Coelho a possibilidade única na sua vida de se tornar uma figura marcante na História de Portugal.
Raras vezes algum político tem tal possibilidade. Se não a aproveitar, é apenas um fogacho que desaparece sem rasto, mas se encarar o facto de votar negativamente o OE 2011, cria as condições para que esta 3ª república acabe e será sempre uma figura que marcará o novo começo de ciclo da 4ª República. Pode não se tornar um futuro primeiro ministro dum improvável País que se chamou Portugal, mas será concerteza um nome a fixar para criar um futuro Presidente num futuro Portugal que será Presidencialista e Patriótico.
Claro que nem por um momento duvido que Passos Coelho se amoche e viabilize este maldito orçamento, pois ele que sempre viveu no seio quente e morno dum partido rotativista e também se vergará ao peso dos banqueiros e do aparelho partidário. É mais confortável, ganha-se bem e eles pensam que o povo português é sereno... até o deixar de ser, o que está próximo.
Mas as coincidências às vezes são tão evidentes que se eu fosse ao Passos Coelho, indo contra ventos e marés, ponderaria nisto... Só se vive uma vez !
Um conjunto de factores externos e internos condicionou e criou todos os elementos que dão a Passos Coelho a possibilidade única na sua vida de se tornar uma figura marcante na História de Portugal.
Raras vezes algum político tem tal possibilidade. Se não a aproveitar, é apenas um fogacho que desaparece sem rasto, mas se encarar o facto de votar negativamente o OE 2011, cria as condições para que esta 3ª república acabe e será sempre uma figura que marcará o novo começo de ciclo da 4ª República. Pode não se tornar um futuro primeiro ministro dum improvável País que se chamou Portugal, mas será concerteza um nome a fixar para criar um futuro Presidente num futuro Portugal que será Presidencialista e Patriótico.
Claro que nem por um momento duvido que Passos Coelho se amoche e viabilize este maldito orçamento, pois ele que sempre viveu no seio quente e morno dum partido rotativista e também se vergará ao peso dos banqueiros e do aparelho partidário. É mais confortável, ganha-se bem e eles pensam que o povo português é sereno... até o deixar de ser, o que está próximo.
Mas as coincidências às vezes são tão evidentes que se eu fosse ao Passos Coelho, indo contra ventos e marés, ponderaria nisto... Só se vive uma vez !
OE 2011-O Medo do Vazio ! A Espanha é SEMPRE a Solução...
Toda a gente que contribuiu para que Portugal chegasse a esta situação, quer que o OE seja aprovado, mesmo que todos saibam que é péssimo para o País e reconheçam como o Ângelo Correia e até o Medina Carreira ser o pior dos orçamentos da 3ª república !
Tudo isto é devido ao "Medo do Vazio" e porque todos estes, têm sempre algo a perder, os Portugueses porém já nada têm a perder pois tudo já perderam e o facto deste OE ser aprovado, significa apenas que vamos viver mais 4 meses na mentira e daqui a 4 meses, volta a haver outra crise e outro OE, ou eleições e o PSD ganha com minoria absoluta devido a cada vez menos Portugueses irem votar, e mantem-se o rotativismo desta república das bananas.
Agora é a vez do emigrante em França, o "filósofo" Eduardo Lourenço que participou esta terça-feira num colóquio em Badajoz sobre nacionalismos na Península Ibérica e que afirma o que antes afirmou o Nobel do Montado: Espanha é a Solução !
Espanha é sempre a solução, já o Sócrates no seu primeiro governo assim o considerou e todas as formas de possibilidade de unioniosmo com monarquia de Castela foi tentada, tudo falhou...resta o TGV que também será um fracasso, devido à Espanha, e não digam que os porcos ibéricos portugueses foram os culpados de não ser conseguido o intuito unionista até agora. Foi mesmo a Espanha que não o desejou, muito devido à crise que os deixou com 20% de desempregados e com um parque imobiliário cheio de cidades fantasma, uma das quais está aqui em Portugal, em Alhos Vedros na Quinta da Fonte da Prata da falida Fadesa que antes de falir aqui tinha falido em Espanha.
A Espanha parece apenas ser a solução para os portugueses cheios de medo, porque para as diversas Nações que formam a actual Espanha não o é, como o comprovam a Catalunha ou o País Basco que de Espanha querem sair RÁPIDAMENTE e em força !
A última coisa que interessa a Espanha neste momento é haver mais um nacionalismo a entrar na sua "Velha Ordem" e a somar assim aos nacionalismos já existentes e que tanto trabalho dão a Castela, seria mais trabalho e mais despesa e mais problemas independentistas.
A entrada de Portugal neste iberismo seria a explosão da actual Espanha, a guerra civil e a sua fragmentação em multiplas Nações, seria a repetição da Jugoslávia, numa versão ibérica.
Tudo isto é devido ao "Medo do Vazio" e porque todos estes, têm sempre algo a perder, os Portugueses porém já nada têm a perder pois tudo já perderam e o facto deste OE ser aprovado, significa apenas que vamos viver mais 4 meses na mentira e daqui a 4 meses, volta a haver outra crise e outro OE, ou eleições e o PSD ganha com minoria absoluta devido a cada vez menos Portugueses irem votar, e mantem-se o rotativismo desta república das bananas.
Agora é a vez do emigrante em França, o "filósofo" Eduardo Lourenço que participou esta terça-feira num colóquio em Badajoz sobre nacionalismos na Península Ibérica e que afirma o que antes afirmou o Nobel do Montado: Espanha é a Solução !
Espanha é sempre a solução, já o Sócrates no seu primeiro governo assim o considerou e todas as formas de possibilidade de unioniosmo com monarquia de Castela foi tentada, tudo falhou...resta o TGV que também será um fracasso, devido à Espanha, e não digam que os porcos ibéricos portugueses foram os culpados de não ser conseguido o intuito unionista até agora. Foi mesmo a Espanha que não o desejou, muito devido à crise que os deixou com 20% de desempregados e com um parque imobiliário cheio de cidades fantasma, uma das quais está aqui em Portugal, em Alhos Vedros na Quinta da Fonte da Prata da falida Fadesa que antes de falir aqui tinha falido em Espanha.
A Espanha parece apenas ser a solução para os portugueses cheios de medo, porque para as diversas Nações que formam a actual Espanha não o é, como o comprovam a Catalunha ou o País Basco que de Espanha querem sair RÁPIDAMENTE e em força !
A última coisa que interessa a Espanha neste momento é haver mais um nacionalismo a entrar na sua "Velha Ordem" e a somar assim aos nacionalismos já existentes e que tanto trabalho dão a Castela, seria mais trabalho e mais despesa e mais problemas independentistas.
A entrada de Portugal neste iberismo seria a explosão da actual Espanha, a guerra civil e a sua fragmentação em multiplas Nações, seria a repetição da Jugoslávia, numa versão ibérica.
segunda-feira, outubro 18, 2010
OE 2011-Disparatidades
-A Refer tem 8 000 000 de Euros de Financiamento para estruturas de longa duração, o que será isso ?
-O Metro Sul do Tejo tem 485 492 Euros só para o encerramento da 1ª fase, que o A-SUL tem dito ser um descalabro, é ele que o diz, não nós... mas o que se pergunta é quanto deste dinheiro será gasto na realização de estudos para o desenvolvimento da 2ª e 3ª fases ? Quem são os estudantes ?
Não seria melhor gastarem esse dinheiro a fazer uma ponte entre o Barreiro e o Seixal, como existia antigamente e fazerem um ramal de comboio que fosse parar à estação de comboios do Barreiro, dando assim uma opção ferroviária à opção fluvial entre Lisboa e o Barreiro !
-Ai, mãe...o ministério da ciência tecnologia e ensino superior precisa de tanto dinheiro para a investigação.
Façam lá um satélite para a malta saber onde o governo mete o dinheiro que nos anda a rubar, digo eu que sou cigano, Aiiiii !
-Cigano sou eu, que estou no ministério da economia e da inovação e arrecado 13 000 000 de Euros e nem explico para quê, Aiiiiii !
-O presidente dessa "coisa" que é o Metro Ligeiro do Mondego, despediu-se hoje por causa que a Refer tomou conta do Metro, mas aqui ainda diz que se oleava com 6 000 000 de Euros, será que era pouco, ou esse dinheiro passou também para a Refer ?
-O Metro do Porto podia era ir até ao encontro do Metro do Mondego e já se podia ir de metro de Coimbra ao Porto, isso é que era, depois era só ligar o Metro do Porto à Galiza e até parecia que ía-mos de barco.
-A cereja no fim do bolo, a RAVE tem 8 000 000 de Euros de financiamento só para a fase de preparação do projecto de Alta Velocidade para ligar o TGV do Poceirão a Pegões...
sábado, outubro 16, 2010
Orçamento de Estado 2011 na Íntegra.
A TSF disponibiliza as 248 páginas da proposta do Governo para o Orçamento do Estado, entregue esta sexta-feira pelo ministro das Finanças no Parlamento. Veja aqui o documento na íntegra.
A TSF fará também uma emissão especial esta manhã a partir das 10h, (FOI ADIADO PELO MINISTRO PARA AS 15H !) para ouvir do ministro das Finanças Teixeira dos Santos, que coitado nem dormiu esta noite... esta desgraça que o governo PS e o inginheiro Sócretino fizeram cair sobre o País.
O AVP vai retirar algumas das medidas mais desgraçadas deste OE 2011.
A TSF fará também uma emissão especial esta manhã a partir das 10h, (FOI ADIADO PELO MINISTRO PARA AS 15H !) para ouvir do ministro das Finanças Teixeira dos Santos, que coitado nem dormiu esta noite... esta desgraça que o governo PS e o inginheiro Sócretino fizeram cair sobre o País.
O AVP vai retirar algumas das medidas mais desgraçadas deste OE 2011.
Excertos OE 2011-IVA e Tabacage...(só para desanuviar)
NR: O IVA subiu quase em tudo para os 23%, mas as especificações são por vezes tão ridículas que neste momento e para desanuviar apresento este exemplo:
2 - Para efeitos de aplicação da alínea a) do número anterior, são considerados
charutos e cigarrilhas, se puderem ser fumados tal como se apresentam e
se, tendo em conta as suas características e as expectativas normais dos
consumidores, se destinarem exclusivamente a sê-lo:
a) [Revogada];
b) Os rolos de tabaco revestidos de uma capa exterior em tabaco natural;
c) [Revogada];
d) Os rolos de tabaco com um interior constituído por uma mistura de tabaco batido e
revestidos de uma capa exterior, com a cor natural dos charutos, em tabaco
reconstituído, abrangendo a totalidade do produto, incluindo, se for caso disso, o
filtro, mas não a boquilha, no caso de charutos com boquilha, quando o seu peso
unitário, sem filtro nem boquilha, for igual ou superior a 2,3 g e inferior a 10 g e o
seu perímetro, em pelo menos um terço do comprimento, for igual ou superior a 34
mm.
3 - São equiparados a charutos e cigarrilhas os produtos constituídos
parcialmente por substâncias que não sejam tabaco, mas que
correspondam aos outros critérios definidos no número anterior.
d) Um rolo de tabaco dos referidos nas alíneas anteriores é considerado,
para efeitos de aplicação do imposto, como dois cigarros quando, sem
filtro e sem boquilha, tenha um comprimento superior a 8 cm, sem
ultrapassar 11 cm, como três cigarros quando, nas mesmas condições,
tenha um comprimento superior a 11 cm, sem ultrapassar 14 cm, e
assim sucessivamente.
b) Os resíduos de tabaco acondicionados para venda ao público não
abrangidos nos n.ºs 2 e 4 susceptíveis de serem fumados,
considerando-se resíduos de tabaco, os restos das folhas de tabaco e
os subprodutos provenientes da transformação do tabaco ou do
fabrico de produtos de tabaco;
c) O tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, conforme
definido nas alíneas anteriores, relativamente ao qual mais de 25% em
peso das partículas tenha uma largura de corte inferior a 1,5 mm, ou
superior a 1,5 mm e que tenha sido vendido ou se destine a ser
vendido para cigarros de enrolar.
a) Charutos – 13%;
b) Cigarrilhas – 13%;
c) Tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar – 60%;
d) Restantes tabacos de fumar – 45%.
NR2: As Ilhas safarem-se...
1 - Aos cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
por pequenos produtores cuja produção anual não exceda,
individualmente, 500 t e que sejam consumidos nessas regiões, são
aplicáveis as seguintes taxas:
a) Elemento específico – 9,28%;
b) Elemento ad valorem – 36,5%.
NR3: E o Ópio meu Deus! Legalizem-no, Vendam-o, Façam a Opiácia Portuguesa !
A Heroína seria a melhor forma do governo ganhar dinheiro para pagar a dívida externa !
Taxem-no a 46% e obriguem os portugueses a fumá-lo ou ingeri-lo de qualquer forma, cria vício e depois temos todos de o pagar, mesmo em trabalhos forçados !
E esqueciamos que estamos em Portugal, nos braços de Morpheu...
2 - Para efeitos de aplicação da alínea a) do número anterior, são considerados
charutos e cigarrilhas, se puderem ser fumados tal como se apresentam e
se, tendo em conta as suas características e as expectativas normais dos
consumidores, se destinarem exclusivamente a sê-lo:
a) [Revogada];
b) Os rolos de tabaco revestidos de uma capa exterior em tabaco natural;
c) [Revogada];
d) Os rolos de tabaco com um interior constituído por uma mistura de tabaco batido e
revestidos de uma capa exterior, com a cor natural dos charutos, em tabaco
reconstituído, abrangendo a totalidade do produto, incluindo, se for caso disso, o
filtro, mas não a boquilha, no caso de charutos com boquilha, quando o seu peso
unitário, sem filtro nem boquilha, for igual ou superior a 2,3 g e inferior a 10 g e o
seu perímetro, em pelo menos um terço do comprimento, for igual ou superior a 34
mm.
3 - São equiparados a charutos e cigarrilhas os produtos constituídos
parcialmente por substâncias que não sejam tabaco, mas que
correspondam aos outros critérios definidos no número anterior.
d) Um rolo de tabaco dos referidos nas alíneas anteriores é considerado,
para efeitos de aplicação do imposto, como dois cigarros quando, sem
filtro e sem boquilha, tenha um comprimento superior a 8 cm, sem
ultrapassar 11 cm, como três cigarros quando, nas mesmas condições,
tenha um comprimento superior a 11 cm, sem ultrapassar 14 cm, e
assim sucessivamente.
b) Os resíduos de tabaco acondicionados para venda ao público não
abrangidos nos n.ºs 2 e 4 susceptíveis de serem fumados,
considerando-se resíduos de tabaco, os restos das folhas de tabaco e
os subprodutos provenientes da transformação do tabaco ou do
fabrico de produtos de tabaco;
c) O tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, conforme
definido nas alíneas anteriores, relativamente ao qual mais de 25% em
peso das partículas tenha uma largura de corte inferior a 1,5 mm, ou
superior a 1,5 mm e que tenha sido vendido ou se destine a ser
vendido para cigarros de enrolar.
a) Charutos – 13%;
b) Cigarrilhas – 13%;
c) Tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar – 60%;
d) Restantes tabacos de fumar – 45%.
NR2: As Ilhas safarem-se...
1 - Aos cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
por pequenos produtores cuja produção anual não exceda,
individualmente, 500 t e que sejam consumidos nessas regiões, são
aplicáveis as seguintes taxas:
a) Elemento específico – 9,28%;
b) Elemento ad valorem – 36,5%.
NR3: E o Ópio meu Deus! Legalizem-no, Vendam-o, Façam a Opiácia Portuguesa !
A Heroína seria a melhor forma do governo ganhar dinheiro para pagar a dívida externa !
Taxem-no a 46% e obriguem os portugueses a fumá-lo ou ingeri-lo de qualquer forma, cria vício e depois temos todos de o pagar, mesmo em trabalhos forçados !
E esqueciamos que estamos em Portugal, nos braços de Morpheu...
Excertos do OE 2011-Financiamento do Estado e gestão da dívida pública
Financiamento do Estado e gestão da dívida pública
Artigo 81.º
Financiamento do Orçamento do Estado
Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento
do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e
financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da
Constituição e do artigo 83.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global
directo, até ao montante máximo de € 11 573 000 000.
CAPÍTULO VIII
Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
Artigo 88.º
Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado
1 - Excepcionalmente, pode o Estado conceder garantias, em 2011, nos termos
da lei, para reforço da estabilidade financeira e da disponibilidade de liquidez nos
mercados financeiros.
2 - O limite máximo para a autorização da concessão de garantias previsto no número
anterior é de € 20 181 583 965,10 e acresce ao limite fixado no n.º 1 do artigo 77.º.
3 - Este limite é reduzido no exacto montante das operações activas que
venham a ser efectuadas em 2011, ao abrigo da Lei n.º 8-A/2010, de 18 de Maio.
Artigo 89.º
Financiamento
Excepcionalmente, para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o
reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados
financeiros, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da
Constituição e do artigo 83.º , a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante de € 9 146 200 000, o qual acresce ao montante máximo referido no artigo 81.º.
NR: Ou seja, toda a carga de esforço económico pedido pelo governo aos portugueses é apenas para conseguirmos estar cada vez mais endividados !!!
Citando os "Sex Pistols" : No Future !
Artigo 81.º
Financiamento do Orçamento do Estado
Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento
do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e
financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da
Constituição e do artigo 83.º da presente lei, a aumentar o endividamento líquido global
directo, até ao montante máximo de € 11 573 000 000.
CAPÍTULO VIII
Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
Artigo 88.º
Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado
1 - Excepcionalmente, pode o Estado conceder garantias, em 2011, nos termos
da lei, para reforço da estabilidade financeira e da disponibilidade de liquidez nos
mercados financeiros.
2 - O limite máximo para a autorização da concessão de garantias previsto no número
anterior é de € 20 181 583 965,10 e acresce ao limite fixado no n.º 1 do artigo 77.º.
3 - Este limite é reduzido no exacto montante das operações activas que
venham a ser efectuadas em 2011, ao abrigo da Lei n.º 8-A/2010, de 18 de Maio.
Artigo 89.º
Financiamento
Excepcionalmente, para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o
reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados
financeiros, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da
Constituição e do artigo 83.º , a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante de € 9 146 200 000, o qual acresce ao montante máximo referido no artigo 81.º.
NR: Ou seja, toda a carga de esforço económico pedido pelo governo aos portugueses é apenas para conseguirmos estar cada vez mais endividados !!!
Citando os "Sex Pistols" : No Future !
Excertos do OE 2011-Trabalhadores bancários a integrar no regime geral de segurança social
Artigo 67.º
Aditamento à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro
1 -É aditado à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30
de Dezembro, o artigo 3.º-A, com a seguinte redacção:
«Artigo 3.º-A
Trabalhadores bancários a integrar no regime geral de segurança social
1 -Os trabalhadores bancários no activo, inscritos na Caixa de Abono de
Família dos Empregados Bancários e abrangidos por regime de segurança
social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva
Página 76 de 248
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
de trabalho vigente no sector bancário são integrados no regime geral de
segurança social dos trabalhadores por conta de outrem para efeitos de
protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade,
paternidade e adopção e na velhice.
2 -Os trabalhadores referidos no número anterior mantêm a protecção do
regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem nas
eventualidades de doença profissional e desemprego.
NR: Tiririca-se agora apenas para pagar os juros da dívida que estes ladrões fizeram esbanjando o nosso dinheiro e fica-se com mais essa carga de dívida para a geração seguinte pagar, só que a geração seguinte não a vai pagar porque sabe que não vai ter qualquer espécie de pensão de reforma...
citando o Tiririca: Pior do que Está Fica !
Aditamento à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro
1 -É aditado à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30
de Dezembro, o artigo 3.º-A, com a seguinte redacção:
«Artigo 3.º-A
Trabalhadores bancários a integrar no regime geral de segurança social
1 -Os trabalhadores bancários no activo, inscritos na Caixa de Abono de
Família dos Empregados Bancários e abrangidos por regime de segurança
social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva
Página 76 de 248
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
de trabalho vigente no sector bancário são integrados no regime geral de
segurança social dos trabalhadores por conta de outrem para efeitos de
protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade,
paternidade e adopção e na velhice.
2 -Os trabalhadores referidos no número anterior mantêm a protecção do
regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem nas
eventualidades de doença profissional e desemprego.
NR: Tiririca-se agora apenas para pagar os juros da dívida que estes ladrões fizeram esbanjando o nosso dinheiro e fica-se com mais essa carga de dívida para a geração seguinte pagar, só que a geração seguinte não a vai pagar porque sabe que não vai ter qualquer espécie de pensão de reforma...
citando o Tiririca: Pior do que Está Fica !
Excertos do OE 2011-Suspensão do regime de actualização do valor do indexante dos apoios sociais, das
Artigo 64.º
Suspensão do regime de actualização do valor do indexante dos apoios sociais, das
pensões e outras prestações sociais
É suspenso durante o ano de 2011:
a) O regime de actualização anual do indexante dos apoios sociais (IAS), mantendose
em vigor o valor de € 419,22 estabelecido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 323/2009,
de 24 de Dezembro;
b) O regime de actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas
pelo sistema de segurança social, previsto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 53-B/2006,
de 29 de Dezembro;
c) O regime de actualização das pensões do regime de protecção social
convergente, estabelecido no artigo 6.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto.
Artigo 65.º
Congelamento do valor nominal das pensões
1 -Não são objecto de actualização, no ano de 2011:
a) Os valores das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime
geral de segurança social, as pensões por incapacidade permanente para o
trabalho, as pensões por morte e por doença profissional e demais pensões,
subsídios e complementos, previstos na Portaria n.º 1458/2009, de 31 de
Dezembro, atribuídos anteriormente a 1 de Janeiro de 2010;
b) Os valores das pensões de aposentação, reforma, invalidez e de outras
pensões subsídios e complementos atribuídas pela CGA, I. P., previstos na
Portaria n.º 1458/2009, de 31 de Dezembro, atribuídos anteriormente a 1 de
Janeiro de 2011.
2 -O disposto no número anterior não é aplicável às pensões, subsídios e complementos
Página 65 de 248
NR: sem comentários...
Suspensão do regime de actualização do valor do indexante dos apoios sociais, das
pensões e outras prestações sociais
É suspenso durante o ano de 2011:
a) O regime de actualização anual do indexante dos apoios sociais (IAS), mantendose
em vigor o valor de € 419,22 estabelecido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 323/2009,
de 24 de Dezembro;
b) O regime de actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas
pelo sistema de segurança social, previsto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 53-B/2006,
de 29 de Dezembro;
c) O regime de actualização das pensões do regime de protecção social
convergente, estabelecido no artigo 6.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto.
Artigo 65.º
Congelamento do valor nominal das pensões
1 -Não são objecto de actualização, no ano de 2011:
a) Os valores das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime
geral de segurança social, as pensões por incapacidade permanente para o
trabalho, as pensões por morte e por doença profissional e demais pensões,
subsídios e complementos, previstos na Portaria n.º 1458/2009, de 31 de
Dezembro, atribuídos anteriormente a 1 de Janeiro de 2010;
b) Os valores das pensões de aposentação, reforma, invalidez e de outras
pensões subsídios e complementos atribuídas pela CGA, I. P., previstos na
Portaria n.º 1458/2009, de 31 de Dezembro, atribuídos anteriormente a 1 de
Janeiro de 2011.
2 -O disposto no número anterior não é aplicável às pensões, subsídios e complementos
Página 65 de 248
NR: sem comentários...
Excertos do OE 2011-Descentralização de competências para os municípios no domínio da educação
NR: Podem ler no OE 2010, entre as páginas 51 a 53, sobre a descentralização de competências para os municípios no domínio da educação, mas resumindo é passar o ónus do estado central para os municípios... mas sem dar nada em troca !
Ou seja as verbas serão menos que em 2010 e os municípios terão de arcar com a Educação e tudo e tudo, sem terem hipóteses económicas para que isso aconteça porque eles próprios estão endividados, se isto não é para acabar com o ensino público, então é o quê ?
Vejam aqui na pg. 54 do OE 2010:
Retenção de fundos municipais
É retida a percentagem de 0,1% do FEF de cada município do continente, constituindo
essa retenção receita própria da Direcção-Geral das Autarquias Locais, nos termos da alínea
c) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 44/2007, de 27 de Abril.
Artigo 50.º
Endividamento municipal em 2011
1 -Em 31 de Dezembro de 2011, o valor do endividamento líquido, calculado nos termos
da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, de cada município não pode exceder o que existia
em 30 de Setembro de 2010.
Ou seja as verbas serão menos que em 2010 e os municípios terão de arcar com a Educação e tudo e tudo, sem terem hipóteses económicas para que isso aconteça porque eles próprios estão endividados, se isto não é para acabar com o ensino público, então é o quê ?
Vejam aqui na pg. 54 do OE 2010:
Retenção de fundos municipais
É retida a percentagem de 0,1% do FEF de cada município do continente, constituindo
essa retenção receita própria da Direcção-Geral das Autarquias Locais, nos termos da alínea
c) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 44/2007, de 27 de Abril.
Artigo 50.º
Endividamento municipal em 2011
1 -Em 31 de Dezembro de 2011, o valor do endividamento líquido, calculado nos termos
da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, de cada município não pode exceder o que existia
em 30 de Setembro de 2010.
Excertos do OE 2011-Descentralização de competências para os municípios
Descentralização de competências para os municípios
1 - Durante o ano de 2011, fica o Governo autorizado a legislar no sentido de
regulamentar os poderes tributários dos municípios, relativamente aos impostos a cuja
receita tenham direito, nos termos previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.
2 - É prorrogado, até 31 de Dezembro de 2011, o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º
da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, para a transferência de competências para os
municípios.
NR: Defendo exactamente o oposto.
A Educação, Saúde, Habitação e as empresas que impliquem projectos que abranjam o âmbito nacional, como novas pontes por exemplo têm de ser desígnios nacionais e fazer parte dum projecto estruturante nacional.
Projectos inter-municipais que afectem diversos municípios, por exemplo a construção de ETARes, serão dirigidos ao governo central como projectos de interesse inter municipal e tratados como parte do interesse nacional. Quanto mais estruturantes forem essas obras e maior bem estar criem às populações maior interesse e mais valia trarão ao País como um todo.
O que é bom para uma região não é necessáriamente bom para as outras regiões, como é o caso da Nova Travessia do Tejo, do TGV ou do Novo Aeroporto de Lisboa que pretendem desviar para Alcochete, mas a despoluição do estuário e do rio Tejo, são factores estruturantes e uma mais valia para todo o País.
1 - Durante o ano de 2011, fica o Governo autorizado a legislar no sentido de
regulamentar os poderes tributários dos municípios, relativamente aos impostos a cuja
receita tenham direito, nos termos previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.
2 - É prorrogado, até 31 de Dezembro de 2011, o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º
da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, para a transferência de competências para os
municípios.
NR: Defendo exactamente o oposto.
A Educação, Saúde, Habitação e as empresas que impliquem projectos que abranjam o âmbito nacional, como novas pontes por exemplo têm de ser desígnios nacionais e fazer parte dum projecto estruturante nacional.
Projectos inter-municipais que afectem diversos municípios, por exemplo a construção de ETARes, serão dirigidos ao governo central como projectos de interesse inter municipal e tratados como parte do interesse nacional. Quanto mais estruturantes forem essas obras e maior bem estar criem às populações maior interesse e mais valia trarão ao País como um todo.
O que é bom para uma região não é necessáriamente bom para as outras regiões, como é o caso da Nova Travessia do Tejo, do TGV ou do Novo Aeroporto de Lisboa que pretendem desviar para Alcochete, mas a despoluição do estuário e do rio Tejo, são factores estruturantes e uma mais valia para todo o País.
Excertos do OE 2011-Militares em regime de contrato e de voluntariado
Militares em regime de contrato e de voluntariado
1 - O quantitativo máximo de militares em regime de contrato e de voluntariado nas
Forças Armadas, para o ano de 2011, é reduzido em 3 000, tendo por referência o
quantitativo verificado em 30 de Setembro de 2010.
2 - A determinação e a distribuição do quantitativo referido no número anterior pelos três
ramos das Forças Armadas são feitas por despacho do membro do Governo
responsável pela área da defesa nacional, ouvido o Conselho de Chefes de
Estado-Maior.
3 - A abertura de concursos para admissão de pessoal em regime de contrato e de
voluntariado carece de parecer prévio favorável dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da defesa nacional.
Artigo 35.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2009, de 28 de Setembro
NR: As Forças Armadas têm de voltar ao regime de obrigatoriedade e para ambos os sexos.
A defesa e o conhecimento da história e geografia da Pátria tem de ser incutidas na educação desde a pré-primária até ao fim do regime de ensino obrigatório, que não deveria ultrapassar o 9º ano, sendo depois apenas facilitado para quem não desejasse ingressar no ensino superior, o ingresso nas Escolas Técnico Profissionais, com cursos redimensionados para o crescimento da economia nacional, especialmente nas áreas de Agricultura e Pescas, Turismo Cultural e Ecológico e adopção de novas tecnologias nessas áreas, assim como nas energias renováveis.
A urgente reconstrução dos Centros Históricos das Aldeias, Vilas e Cidades de Portugal, daria mão de obra e ajudaria na criação de emprego, deveria ser criado um ministério só para essa área que abrange, Construção Civil, Artes de Restauro e Artesanato, Comércio Tradicional a implementar nessas zonas reconstruídas que estão hoje a ruir ou sem habitantes e deveria ser implementada a habitação de arrendamento com subsídios para os arrendatários ou inquilinos que ajudassem a essa reconstrução, o "Ministério da Reconstrução Nacional".
1 - O quantitativo máximo de militares em regime de contrato e de voluntariado nas
Forças Armadas, para o ano de 2011, é reduzido em 3 000, tendo por referência o
quantitativo verificado em 30 de Setembro de 2010.
2 - A determinação e a distribuição do quantitativo referido no número anterior pelos três
ramos das Forças Armadas são feitas por despacho do membro do Governo
responsável pela área da defesa nacional, ouvido o Conselho de Chefes de
Estado-Maior.
3 - A abertura de concursos para admissão de pessoal em regime de contrato e de
voluntariado carece de parecer prévio favorável dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da defesa nacional.
Artigo 35.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 261/2009, de 28 de Setembro
NR: As Forças Armadas têm de voltar ao regime de obrigatoriedade e para ambos os sexos.
A defesa e o conhecimento da história e geografia da Pátria tem de ser incutidas na educação desde a pré-primária até ao fim do regime de ensino obrigatório, que não deveria ultrapassar o 9º ano, sendo depois apenas facilitado para quem não desejasse ingressar no ensino superior, o ingresso nas Escolas Técnico Profissionais, com cursos redimensionados para o crescimento da economia nacional, especialmente nas áreas de Agricultura e Pescas, Turismo Cultural e Ecológico e adopção de novas tecnologias nessas áreas, assim como nas energias renováveis.
A urgente reconstrução dos Centros Históricos das Aldeias, Vilas e Cidades de Portugal, daria mão de obra e ajudaria na criação de emprego, deveria ser criado um ministério só para essa área que abrange, Construção Civil, Artes de Restauro e Artesanato, Comércio Tradicional a implementar nessas zonas reconstruídas que estão hoje a ruir ou sem habitantes e deveria ser implementada a habitação de arrendamento com subsídios para os arrendatários ou inquilinos que ajudassem a essa reconstrução, o "Ministério da Reconstrução Nacional".
Excertos do OE 2011-Disposições relativas a trabalhadores do sector público
CAPÍTULO III
Disposições relativas a trabalhadores do sector público
Secção I
Disposições remuneratórias
Artigo 17.º
Redução remuneratória
1 - A 1 de Janeiro de 2011 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das
pessoas e entidades a que se refere o n.º 9, de valor superior a € 1 500, nos seguintes
termos:
a) 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a € 1 500 e inferiores a
Página 15 de 248
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
€ 2 000;
b) 3,5% sobre o valor de € 2 000 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração
total que exceda os € 2 000, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e
10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a € 2 000 até € 4 165;
c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a € 4 165.
NR: Até poderia concordar até à alínea b), o problema é que as alíneas páram na c), no que concerne aos trabalhadores do sector público... que era onde deveriam começar, porque aí é que está o problema.
Como deveria ser, exemplo: c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a € 4 165, até € 5 000.
A seguir a estas remunerações a partir de € 5 000 é que está o busílis da questão, porque a corja parasitária por aí se desenvolve. São os admnistradores e assessores e altos quadros de empresas públicas municipais, públicas e público-privadas, esses que ganham no sector público mais de 5 000 Euros, deveriam ser muito bem fiscalizados para saber porque ganham mais de 5 000 Euros, concerteza que haverá quem ganhe 5 000 Euros e faça um trabalho tão eficiente para os cidadãos Portugueses que até podesse ser aumentado, mas acredito que a maioria não merece mais do que o subsídio de desemprego, que era para onde deveriam ir a maioria dos referidos admnistradores e assessores e altos quadros de empresas públicas municipais, públicas e público privadas !
Depois de se ver mesmo quem não ia para o fundo de desemprego nesses estratos, aí deveriam começar as alíneas.
d) 15% sobre o valor total das remunerações superiores a € 5 000.
e) 20% sobre o valor total das remunerações superiores a € 10 000.
f) 30% sobre o valor total das remunerações superiores a € 15 000.
g) 40% sobre o valor total das remunerações superiores a € 20 000.
h) 50% sobre o valor total das remunerações superiores a € 25 000.
i) 60% sobre o valor total das remunerações superiores a € 30 000.
j) 70% sobre o valor total das remunerações superiores a € 50 000.
l) 80% sobre o valor total das remunerações superiores a € 100 000.
m) 90% sobre o valor total das remunerações superiores a € 300 000.
Ninguém poderia ganhar mais de 500 000 Euros, só o presidente da República, que deveria auferir essa soma com os descontos de 90%, o que daria 50 000 Euros, mas como acho que o regime deveria ser presidencialista e o presidente da República escolheria os ministros, dentro ou fora dos partidos, sendo o cargo uma missão patriótica acho que o mereceria. Como os deputados de novos partidos nacionais a criar, para aí 2 ou 3 não deveriam ocupar mais de 100 lugares no parlamento a economia seria enorme !
Disposições relativas a trabalhadores do sector público
Secção I
Disposições remuneratórias
Artigo 17.º
Redução remuneratória
1 - A 1 de Janeiro de 2011 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das
pessoas e entidades a que se refere o n.º 9, de valor superior a € 1 500, nos seguintes
termos:
a) 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a € 1 500 e inferiores a
Página 15 de 248
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
€ 2 000;
b) 3,5% sobre o valor de € 2 000 acrescido de 16% sobre o valor da remuneração
total que exceda os € 2 000, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e
10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a € 2 000 até € 4 165;
c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a € 4 165.
NR: Até poderia concordar até à alínea b), o problema é que as alíneas páram na c), no que concerne aos trabalhadores do sector público... que era onde deveriam começar, porque aí é que está o problema.
Como deveria ser, exemplo: c) 10% sobre o valor total das remunerações superiores a € 4 165, até € 5 000.
A seguir a estas remunerações a partir de € 5 000 é que está o busílis da questão, porque a corja parasitária por aí se desenvolve. São os admnistradores e assessores e altos quadros de empresas públicas municipais, públicas e público-privadas, esses que ganham no sector público mais de 5 000 Euros, deveriam ser muito bem fiscalizados para saber porque ganham mais de 5 000 Euros, concerteza que haverá quem ganhe 5 000 Euros e faça um trabalho tão eficiente para os cidadãos Portugueses que até podesse ser aumentado, mas acredito que a maioria não merece mais do que o subsídio de desemprego, que era para onde deveriam ir a maioria dos referidos admnistradores e assessores e altos quadros de empresas públicas municipais, públicas e público privadas !
Depois de se ver mesmo quem não ia para o fundo de desemprego nesses estratos, aí deveriam começar as alíneas.
d) 15% sobre o valor total das remunerações superiores a € 5 000.
e) 20% sobre o valor total das remunerações superiores a € 10 000.
f) 30% sobre o valor total das remunerações superiores a € 15 000.
g) 40% sobre o valor total das remunerações superiores a € 20 000.
h) 50% sobre o valor total das remunerações superiores a € 25 000.
i) 60% sobre o valor total das remunerações superiores a € 30 000.
j) 70% sobre o valor total das remunerações superiores a € 50 000.
l) 80% sobre o valor total das remunerações superiores a € 100 000.
m) 90% sobre o valor total das remunerações superiores a € 300 000.
Ninguém poderia ganhar mais de 500 000 Euros, só o presidente da República, que deveria auferir essa soma com os descontos de 90%, o que daria 50 000 Euros, mas como acho que o regime deveria ser presidencialista e o presidente da República escolheria os ministros, dentro ou fora dos partidos, sendo o cargo uma missão patriótica acho que o mereceria. Como os deputados de novos partidos nacionais a criar, para aí 2 ou 3 não deveriam ocupar mais de 100 lugares no parlamento a economia seria enorme !
Excertos do OE 2011-Alienação de Património
Vamos tirar uns excertos alietóriamente ao OE 2011 e fazer Notas de Redacção, (NR1, etc.)
Alienação e oneração de imóveis
1 - A alienação e a oneração de imóveis pertencentes ao Estado ou a organismos públicos
com personalidade jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a
natureza, a forma e a designação de empresa, fundação ou associação pública,
dependem de autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças,
que fixa, mediante despacho e nos termos do artigo 4.º, a afectação do produto da
alienação ou da oneração.
2 - A alienação e a oneração de imóveis são sempre onerosas, tendo como referência o
valor apurado em avaliação promovida pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
(DGTF).
NR1: O que raio querem dizer com isto...?
4 - É atribuído aos municípios da localização dos imóveis, por razões de interesse público,
o direito de preferência nas alienações a que se refere o n.º 1, realizadas através de hasta
pública, sendo esse direito exercido pelo preço e demais condições resultantes da venda.
NR2: Vamos lá então vender património, ou seja monumentos, museus e especialmente edificíos militares alguns de valor histórico e nacional importantíssimo, digo eu. Será que vão vender também Evora Monte ou o património histórico do Museu Nacional de Arte Antiga, ou a Praça do Município em Lisboa ?... aqui podem vender já os Passos do Concelho da Moita, sempre dá para um ordenado trimestral dum amnistrador duma parceria público/privada ou duma empresa pública, ou de uma empresa municipal isso dá para quase um ano de mama destes mamíferos do dinheiro que nos rouba o estado.
5 - No âmbito de operações de deslocalização, de reinstalação ou de extinção, fusão ou
reestruturação dos serviços ou organismos públicos a que se refere o n.º 1, pode ser
autorizada a alienação por ajuste directo ou a permuta de imóveis pertencentes ao
domínio privado do Estado que se encontrem afectos aos serviços ou organismos a
deslocalizar, a reinstalar ou a extinguir, fundir ou reestruturar ou que integrem o
respectivo património privativo, a favor das entidades a quem, nos termos legalmente
consagrados para a aquisição de imóveis, venha a ser adjudicada a aquisição de novas
instalações.
NR3: Vendem os imóveis, mas depois compram outros ? Mais caros ? Novos ? Onde ?
Não seria necessária o devido estudo sobre os imóveis a vender para melhor os rentabilizar ?
A extinção de serviços, organismos, fundações e outros mamíferos é importantissima, só deveria haver sectores públicos e sectores privados, mas o estado criou esta expressão: Domínio privado do estado, o que é que que isto quer dizer, alguém me explica...
Transferência de património edificado
1 - O IGFSS, I. P., e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.),
este último relativamente ao património habitacional que lhe foi transmitido por força
da fusão e da extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional
do Estado (IGAPHE), podem, sem exigir qualquer contrapartida e sem sujeição às
formalidades previstas nos artigos 3.º e 5.º, de acordo com critérios a estabelecer para a
alienação do parque habitacional de arrendamento público, transferir para os
municípios, empresas municipais ou de capital maioritariamente municipal, para
instituições particulares de solidariedade social ou para pessoas colectivas de utilidade
pública administrativa, desde que prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade
para gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir, a propriedade de
prédios ou das suas fracções que constituem agrupamentos habitacionais ou bairros,
bem como os direitos e obrigações a estes relativos e aos fogos em regime de
propriedade resolúvel.
NR4: O estado central pretende apenas gerir no estado o que dá lucro, o que não é rentável, mas necessário, passa para as entidades acima a vermelho, que devido à crise terão menores fundos e cada vez menos recursos financeiros para gerir seja o que for porque como sabemos os municípios e as empresas municipáis endividaram-se para apenas fazer obras de fachada e ganhar eleições locais.
A reforma municipal e o término das empresas municipais tem de ser feito, com os municípios mais próximos das verdadeiras necessidades das populações em maior número e com menos poderes, as juntas de freguesia de cada município deverão juntar-se e criar municípios que representem mesmo essas populações, por exemplo Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira poderão perfeitamente criar um único município, as actuais juntas de freguesia deixarão de existir e tornar-se-ão bairros admnistrativos, nas zonas urbanas e aldeias, nas zonas rurais.
3 - Após a transferência do património e em função das condições que vierem a ser
estabelecidas nos acordos de transferência, podem as entidades beneficiárias proceder à
alienação dos fogos aos respectivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88,
de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/90, de 30 de Maio, pelo Decreto-Lei
n.º 342/90, de 30 de Outubro, pelo Decreto-Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto, e pelo
Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho.
4 - O arrendamento das habitações transferidas fica sujeito ao regime da renda apoiada,
Página 10 de 248 nos termos do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.
5 - O património transferido para os municípios, empresas municipais ou de capital
maioritariamente municipal pode, nos termos e condições a estabelecer nos autos de
cessão a que se refere o n.º 2, ser objecto de demolição no âmbito de operações de
renovação urbana ou operações de reabilitação urbana, desde que assegurado pelos
municípios o realojamento dos respectivos moradores.
NR5: Os moradores arrendatários que habitem em património do estado central, passam para o poder municipal e o poder municipal não tem dinheiro para a manutenção desse património, ou seja vai haver mais desalojados, mais derrocadas de edificíos por falta de manutenção desses edificios... resumindo, os bairros da lata vão recomeçar a existir cada vez mais em força com esta política deste governo
Alienação e oneração de imóveis
1 - A alienação e a oneração de imóveis pertencentes ao Estado ou a organismos públicos
com personalidade jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a
natureza, a forma e a designação de empresa, fundação ou associação pública,
dependem de autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças,
que fixa, mediante despacho e nos termos do artigo 4.º, a afectação do produto da
alienação ou da oneração.
2 - A alienação e a oneração de imóveis são sempre onerosas, tendo como referência o
valor apurado em avaliação promovida pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
(DGTF).
NR1: O que raio querem dizer com isto...?
4 - É atribuído aos municípios da localização dos imóveis, por razões de interesse público,
o direito de preferência nas alienações a que se refere o n.º 1, realizadas através de hasta
pública, sendo esse direito exercido pelo preço e demais condições resultantes da venda.
NR2: Vamos lá então vender património, ou seja monumentos, museus e especialmente edificíos militares alguns de valor histórico e nacional importantíssimo, digo eu. Será que vão vender também Evora Monte ou o património histórico do Museu Nacional de Arte Antiga, ou a Praça do Município em Lisboa ?... aqui podem vender já os Passos do Concelho da Moita, sempre dá para um ordenado trimestral dum amnistrador duma parceria público/privada ou duma empresa pública, ou de uma empresa municipal isso dá para quase um ano de mama destes mamíferos do dinheiro que nos rouba o estado.
5 - No âmbito de operações de deslocalização, de reinstalação ou de extinção, fusão ou
reestruturação dos serviços ou organismos públicos a que se refere o n.º 1, pode ser
autorizada a alienação por ajuste directo ou a permuta de imóveis pertencentes ao
domínio privado do Estado que se encontrem afectos aos serviços ou organismos a
deslocalizar, a reinstalar ou a extinguir, fundir ou reestruturar ou que integrem o
respectivo património privativo, a favor das entidades a quem, nos termos legalmente
consagrados para a aquisição de imóveis, venha a ser adjudicada a aquisição de novas
instalações.
NR3: Vendem os imóveis, mas depois compram outros ? Mais caros ? Novos ? Onde ?
Não seria necessária o devido estudo sobre os imóveis a vender para melhor os rentabilizar ?
A extinção de serviços, organismos, fundações e outros mamíferos é importantissima, só deveria haver sectores públicos e sectores privados, mas o estado criou esta expressão: Domínio privado do estado, o que é que que isto quer dizer, alguém me explica...
Transferência de património edificado
1 - O IGFSS, I. P., e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.),
este último relativamente ao património habitacional que lhe foi transmitido por força
da fusão e da extinção do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional
do Estado (IGAPHE), podem, sem exigir qualquer contrapartida e sem sujeição às
formalidades previstas nos artigos 3.º e 5.º, de acordo com critérios a estabelecer para a
alienação do parque habitacional de arrendamento público, transferir para os
municípios, empresas municipais ou de capital maioritariamente municipal, para
instituições particulares de solidariedade social ou para pessoas colectivas de utilidade
pública administrativa, desde que prossigam fins assistenciais e demonstrem capacidade
para gerir os agrupamentos habitacionais ou bairros a transferir, a propriedade de
prédios ou das suas fracções que constituem agrupamentos habitacionais ou bairros,
bem como os direitos e obrigações a estes relativos e aos fogos em regime de
propriedade resolúvel.
NR4: O estado central pretende apenas gerir no estado o que dá lucro, o que não é rentável, mas necessário, passa para as entidades acima a vermelho, que devido à crise terão menores fundos e cada vez menos recursos financeiros para gerir seja o que for porque como sabemos os municípios e as empresas municipáis endividaram-se para apenas fazer obras de fachada e ganhar eleições locais.
A reforma municipal e o término das empresas municipais tem de ser feito, com os municípios mais próximos das verdadeiras necessidades das populações em maior número e com menos poderes, as juntas de freguesia de cada município deverão juntar-se e criar municípios que representem mesmo essas populações, por exemplo Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira poderão perfeitamente criar um único município, as actuais juntas de freguesia deixarão de existir e tornar-se-ão bairros admnistrativos, nas zonas urbanas e aldeias, nas zonas rurais.
3 - Após a transferência do património e em função das condições que vierem a ser
estabelecidas nos acordos de transferência, podem as entidades beneficiárias proceder à
alienação dos fogos aos respectivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88,
de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/90, de 30 de Maio, pelo Decreto-Lei
n.º 342/90, de 30 de Outubro, pelo Decreto-Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto, e pelo
Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho.
4 - O arrendamento das habitações transferidas fica sujeito ao regime da renda apoiada,
Página 10 de 248 nos termos do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.
5 - O património transferido para os municípios, empresas municipais ou de capital
maioritariamente municipal pode, nos termos e condições a estabelecer nos autos de
cessão a que se refere o n.º 2, ser objecto de demolição no âmbito de operações de
renovação urbana ou operações de reabilitação urbana, desde que assegurado pelos
municípios o realojamento dos respectivos moradores.
NR5: Os moradores arrendatários que habitem em património do estado central, passam para o poder municipal e o poder municipal não tem dinheiro para a manutenção desse património, ou seja vai haver mais desalojados, mais derrocadas de edificíos por falta de manutenção desses edificios... resumindo, os bairros da lata vão recomeçar a existir cada vez mais em força com esta política deste governo
sexta-feira, outubro 15, 2010
segunda-feira, outubro 11, 2010
Poema Para o Partido Comunista Português
O PCP lamentou hoje a atribuição do prémio Nobel da Paz ao dissidente chinês Liu Xiaobo, considerando que é «mais um golpe na credibilidade» do galardão e que representa «pressões económicas e políticas» dos EUA à China.
Carlos Brito admite que possa existir uma politização do Prémio Nobel, no entanto como antigo preso político identifica-se com a causa defendida pelo dissidente chinês este ano.
Tirádio da TSF
Devido a isso o partido com paredes de vidro, tem direito a um belo poema que pode ser lido aqui.
domingo, outubro 10, 2010
Sócrates Ainda é Uma Desgraça Para o País !
Medina Carreira diz que Sócrates "foi" uma desgraça para o País... (ver e ouvir aqui na página da TSF) , o problema é que ele ainda é uma desgraça para o País, porque ainda está no governo e ainda é primeiro ministro !
Como o AVP tem afirmado desde que este homem entrou no governo, a desgraça entrou no País, não é que o Santana Lopes o anterior primeiro ministro que veio substituir o Durão Barroso que fugiu das suas responsabilidades, abandonando o cargo pelo poder do dinheiro europeu, fosse um político competente, mas era um político português e só usava pasta medicinal "Coito" o que tinha um efeito desanuviador da atmosfera política que se vivia em 2003, iria cair a curto prazo mas pelo menos fazia-nos rir, com lágrimas nos olhos...
Sócrates além de ser a pior coisa que aconteceu em Portugal depois do domínio Filipino, não tem graça nenhuma !
Aliás, é um Desgraça, como agora o diz Medina Carreira.
A prisão efectiva deste homem (Sócrates), seria um facto que nos poria a todos os Portugueses um bocado mais alegres e teria graça, isso pelo menos dar-nos-ia um alento e um pouco de alento seria estimulador para os portugueses.
Como o AVP tem afirmado desde que este homem entrou no governo, a desgraça entrou no País, não é que o Santana Lopes o anterior primeiro ministro que veio substituir o Durão Barroso que fugiu das suas responsabilidades, abandonando o cargo pelo poder do dinheiro europeu, fosse um político competente, mas era um político português e só usava pasta medicinal "Coito" o que tinha um efeito desanuviador da atmosfera política que se vivia em 2003, iria cair a curto prazo mas pelo menos fazia-nos rir, com lágrimas nos olhos...
Sócrates além de ser a pior coisa que aconteceu em Portugal depois do domínio Filipino, não tem graça nenhuma !
Aliás, é um Desgraça, como agora o diz Medina Carreira.
sábado, outubro 09, 2010
Contributos Para Uma Quarta República-Economia e Finanças e Agricultura e Pescas
A entrada no Euro fez com que o mercado de exportações português perdesse competividade devido à subida de tudo de 1 escudo para 1 euro, tudo ficou pelo menos o dobro mais caro. Por outro lado as empresas estrangeiras que cá se tinham instalado, lembreme-nos da Gefa, Helly Hansen e Guston, só para citar 3 exemplos de multinacionais que estavam instaladas em Alhos Vedros, foram deslocadas para outros países onde a mão de obra é mais barata. O número de trabalhadores desempregados subiu assim e Alhos Vedros passou do núcleo urbano que dava mais emprego no actual concelho da Moita para o que mais fábricas tem encerradas e a ruir sem terem sido tomadas medidas das reconverter ou das destruir, deixando ao tempo e intempéries a sua destruição física... Como anteriormente o tinha sido no caso das corticeiras, que existiam em Alhos Vedros e que por esperteza e espionagem industrial viram ser deslocadas para o norte de Portugal, para a Corticeira Amorim a sua laboração, especialmente de aglomerados de cortiça, sector que a Corticeira Ibérica dominava tecnológicamente e com os metódos mais avançados até finais da década de 1970.
O caso dos textéis é sintomático da quebra de emprego aqui e no centro e norte de Portugal, tendo encerrado a maioria das fábricas nacionais e multinacionais devido à entrada no Euro.
Aquando da entrada de Portugal na moeda da zona Euro, os governantes da altura acreditavam que Portugal seria apenas um País de sector terciário e que o facto de estarmos na União europeia era por si só o garante de estabilidade económica. Foram dados subsídios para que os agricultores deixassem de produzir e destruíu-se a maior parte da nossa frota pesqueira, dando inclusive incentivos aos pescadores para que isso acontecesse, nós que temos a maior zona marítima da Europa.
Os agricultores vitivinícolas foram inteligentes e souberam reconhecer que os vinhos portugueses são os melhores do Mundo e agora a exportação e a grande variedade de marcas é um dos factores de maior sucesso na nossa agricultura. Outros produtos agrícolas de qualidade podem e devem ser criados usando tecnologia de precisão agrícola, (rega computurizada rega gota a gota, por exemplo) aliada a um plano de irrigação que poderá e deverá ser feito aproveitando a barragem do Alqueva,
A colonização do interior do País, actualmente desertificado deve ser implementada e incentivada, dando apoio aos novos agricultores e aos novos colonizadores.
A pesca e a piscicultura tem de ser o grande desígnio nacional, a frota de navios pesqueiros tem de ser reencentivada e os nossos portos marítimos requalificados e preparados para receber navios de grande porte,
A saída do Euro terá um efeito de revitalização da nossa economia e fará competitiva a nossa produção exportadora agrícola, piscícula e industrial de produtos de qualidade a baixo preço devido à desvalorização da moeda, o Escudo.
A continuação na actual União Europeia, que actualmente não passa do eixo Alemanha-França tem de ser repensada e não propondo uma saída da UE, imediatamente, por motivos transnacionais que explicarei particularmente noutro post, acho que a vertente terá de ser essencialmente Atlântica e discutida particularmente com essa possibilidade de Portugal se tornar na Europa o veículo de entrada de exportações dos Países Lusófonos, especialmente de Angola e Brasil.
A condição eropeia e principalmente, Atlântica passa também por uma reaproximação ao nosso aliado de sempre, a Inglaterra e seu aliado de sempre e antigo colonizado, os Estados Unidos da América do Norte.
O Atlântico sempre foi para Portugal e para a Inglaterra o foco de expansão e o Brasil e os EUA, são a prova disso, esse eixo Atlântico será explanado noutro post.
A sobrevivência de Portugal não é só um factor de sobtrevivência nacional e só por isso já seria o suficiente para a implantação de uma 4ª República, passa também pela posição geostratégica e pela língua que compartilhamos com as outras Nações Lusófonas, o Português. Exactamente como o Inglês o é para o Atlântico norte.
A Europa central com a hegemonia Alemã, o seguidismo de França e a orbitação dos países saídos do antigo bloco de leste e da divisão da Jugoslávia, com as suas dezenas de línguas e a fragmentação a curto prazo de ´"países" como a Bélgica, a Itália e a Espanha em mais países, torna inviável uma CEE quanto mais uma União Europeia ou a maior loucura, um federação europeia!
A UE e o Euro estão a prazo e o prazo é cada vez mais curto.
AV2
O caso dos textéis é sintomático da quebra de emprego aqui e no centro e norte de Portugal, tendo encerrado a maioria das fábricas nacionais e multinacionais devido à entrada no Euro.
Aquando da entrada de Portugal na moeda da zona Euro, os governantes da altura acreditavam que Portugal seria apenas um País de sector terciário e que o facto de estarmos na União europeia era por si só o garante de estabilidade económica. Foram dados subsídios para que os agricultores deixassem de produzir e destruíu-se a maior parte da nossa frota pesqueira, dando inclusive incentivos aos pescadores para que isso acontecesse, nós que temos a maior zona marítima da Europa.
Os agricultores vitivinícolas foram inteligentes e souberam reconhecer que os vinhos portugueses são os melhores do Mundo e agora a exportação e a grande variedade de marcas é um dos factores de maior sucesso na nossa agricultura. Outros produtos agrícolas de qualidade podem e devem ser criados usando tecnologia de precisão agrícola, (rega computurizada rega gota a gota, por exemplo) aliada a um plano de irrigação que poderá e deverá ser feito aproveitando a barragem do Alqueva,
A colonização do interior do País, actualmente desertificado deve ser implementada e incentivada, dando apoio aos novos agricultores e aos novos colonizadores.
A pesca e a piscicultura tem de ser o grande desígnio nacional, a frota de navios pesqueiros tem de ser reencentivada e os nossos portos marítimos requalificados e preparados para receber navios de grande porte,
A saída do Euro terá um efeito de revitalização da nossa economia e fará competitiva a nossa produção exportadora agrícola, piscícula e industrial de produtos de qualidade a baixo preço devido à desvalorização da moeda, o Escudo.
A continuação na actual União Europeia, que actualmente não passa do eixo Alemanha-França tem de ser repensada e não propondo uma saída da UE, imediatamente, por motivos transnacionais que explicarei particularmente noutro post, acho que a vertente terá de ser essencialmente Atlântica e discutida particularmente com essa possibilidade de Portugal se tornar na Europa o veículo de entrada de exportações dos Países Lusófonos, especialmente de Angola e Brasil.
A condição eropeia e principalmente, Atlântica passa também por uma reaproximação ao nosso aliado de sempre, a Inglaterra e seu aliado de sempre e antigo colonizado, os Estados Unidos da América do Norte.
O Atlântico sempre foi para Portugal e para a Inglaterra o foco de expansão e o Brasil e os EUA, são a prova disso, esse eixo Atlântico será explanado noutro post.
A sobrevivência de Portugal não é só um factor de sobtrevivência nacional e só por isso já seria o suficiente para a implantação de uma 4ª República, passa também pela posição geostratégica e pela língua que compartilhamos com as outras Nações Lusófonas, o Português. Exactamente como o Inglês o é para o Atlântico norte.
A Europa central com a hegemonia Alemã, o seguidismo de França e a orbitação dos países saídos do antigo bloco de leste e da divisão da Jugoslávia, com as suas dezenas de línguas e a fragmentação a curto prazo de ´"países" como a Bélgica, a Itália e a Espanha em mais países, torna inviável uma CEE quanto mais uma União Europeia ou a maior loucura, um federação europeia!
A UE e o Euro estão a prazo e o prazo é cada vez mais curto.
AV2
quinta-feira, outubro 07, 2010
Getúlio Vargas Manda Queimar as Bandeiras Estaduais e Municipais
Contributos para uma 4ª República
Portugal tem nesta terceira república, o bananal da incompetência implantado, à despesa do estado central, por demais exagerada, adicionam-se as despesas das regiões autónomas e dos municípios com as suas empresas municipais, fundações e partidos políticos que defendem valores e ideologias estrangeiras.
Tudo isto tem de acabar e retornar-se à idéia de Pátria, com a extinção dos actuais partidos e com a sua substituição por partidos Nacionais.
Para isso tem de se seguir o exemplo de Getúlio Vargas e tornar Portugal uma República Presidencialista em que o presidente escolha o governo, dentro dos novos partidos nacionais a criar ou na sociedade civil.
O municipalismo terá de ter maior número de municípios, mas com menos poderes que actualmente, com listas de cidadãos e um cabeça de lista, e em que os novos partidos nacionais não possam participar, dessas listas terá de sair um presidente do município que escolha o governo municipal. A livre associação de municípuios criará federações de municipios que tenham causas comuns e objectivos a concretizar inter municipais, como obras de estruturação que impliquem vários municípios.
Todos as eleições terão de ser por voto directo e obrigatório para as eleições presidenciais e municipais. O poder legislativo será apenas do governo designado pelo presidente da República.
A actual assembleia da República deverá ter menos de metade dos actuais deputados e criar as leis que o governo e o Presidente apoiarão ou rejeitarão.
O presidente da República deverá ter um mandato único de seis anos, sem possibilidade de segunda recandidatura, assim como os presidentes dos novos municípios.
AV2
"Menos de um mês após a implantação do Estado Novo, Vargas mandou realizar a cerimônia da queima das bandeiras estaduais, que teve lugar na Esplanada do Russell no Rio de Janeiro, para simultaneamente comemorar a Festa da Bandeira (cuja celebração tinha sido adiada) e render homenagem às vítimas da "Intentona Comunista" de 1935. Nesta cerimônia, que marca a nível simbólico uma maior unificação do país e um enfraquecimento do poder regional e estadual, foram hasteadas vinte e uma bandeiras nacionais em substituição às vinte e uma bandeiras estaduais que foram incineradas numa grande pira erguida no meio da praça, ao som do Hino Nacional tocado por várias bandas e cantado por milhares de colegiais, sob a regência do maestro Heitor Villa Lobos.
À queima das bandeiras seguiu-se o discurso do Ministro da Justiça, Francisco Campos, no qual ele afirmou: "Bandeira do Brasil, és hoje a única. Hasteada a esta hora em todo o território nacional, única e só, não há lugar no coração dos brasileiros para outras flâmulas, outras bandeiras, outros símbolos. Os brasileiros se reuniram em torno do Brasil e decretaram desta vez com determinação de não consentir que a discórdia volte novamente a dividi-lo, que o Brasil é uma só pátria e que não há lugar para outro pensamento do Brasil, nem espaço e devoção para outra bandeira que não seja esta, hoje hasteada por entre as bênçãos da Igreja e a continência das espadas e a veneração do povo e os cantos da juventude. Tu és a única, porque só há um Brasil ─ em torno de ti se refaz de novo a unidade do Brasil, a unidade de pensamento e de ação, a unidade que se conquista pela vontade e pelo coração, a unidade que somente pode reinar quando se instaura pelas decisões históricas, por entre as discórdias e as inimizades públicas, uma só ordem moral e política, a ordem soberana, feita de força e de ideal, a ordem de um único pensamento e de uma só autoridade, o pensamento e a autoridade do Brasil" (Correio da Manhã, 1937, p. 3).
Fonte do texto: "O NACIONAL E O REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE BRASILEIRA". Ruben George Oliven"
terça-feira, outubro 05, 2010
1945-Ano da Falta de Colhões de Salazar, a Explicação...
Excerto do Livro Salazar de Filipe Ribeiro de Meneses:
segunda-feira, outubro 04, 2010
A República Pode Ter Monarquias...As Monarquias Não Podem Ter Repúblicas
A Saga "Star Wars" mostra isso e a integração dos monárquicos e integralistas lusitanos no Estado Novo também.
VIVA A REPÚBLICA !
Viva a Segunda República de 1926 a 1945 !
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