Câmara C.D.U. esconde drama do Dique da Moita

Mão amiga de um militante do PS, fez-nos chegar este artigo sobre o dique da Moita; lá nos vão agora conotar com este partido...

A Câmara Municipal da Moita mandou construir em 1993 um Dique de retenção das águas das marés. O objectivo, aceitável, seria o de dotar a Vila da Moita com um espelho de água permanente para a prática de desportos náuticos.
Ao todo, o dinheiro ali gasto pela Câmara, que incluiu a dragagem de lodos, ascendeu a cerca de 2 milhões de euros (400 mil contos). Por seu lado, os fundos comunitários aplicados na obra ascenderam a mais de um milhão e cem mil euros (220 mil contos).
Posteriormente, em Setembro de 1994 foram demolidas as Portas de Maré, que eram precisamente o que possibilitava a existência de uma caldeira.
Pela voz Institucional do poder C.D.U. instalado na Câmara, chegou inclusivamente a falar-se numa via rodoviária por cima do dique.
Questionados sobre o que se estava a passar, os autarcas da C.D.U. foram sempre adiando uma resposta. Até que, não dando para esconder mais, e começando a ser insustentável o estado em que se encontrava o tão propalado espelho de água, a C.M.Moita solicitou um parecer do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) sobre “…o estado em que a obra se encontra e soluções para resolver os graves problemas que existem.” Assim, o diagnóstico do LNEC iniciou-se em Março de 2001 com uma visita à obra.
Com tudo por explicar, e passados 3 anos(!), em Julho de 2004, o Instituto Superior Técnico, a pedido da C.M.Moita entregou um parecer destinado a “avaliar o estado do referido dique e a analisar as suas condições de funcionalidade…” Apoiado no estudo do LNEC, únicos elementos facultados pela Câmara ao I.S.T., do referido parecer podem-se retirar os seguintes excertos:
1) “O dique dispõe de órgãos e estruturas que permitem o controlo dos fluxos de maré, as Portas de maré, e o trânsito de embarcações, a Eclusa.
A adequada gestão das correntes de maré e níveis, bem como a acessibilidade de embarcações à caldeira só poderá ser garantida pelo regular funcionamento destes órgãos”;
2) “A partir destas observações (monitorização e análise do plano de obra) percebe-se que o órgão de retenção de água (o dique) não tem comportamento adequado de retenção existindo filtragem lenta de água, acentuado com o efeito maré.”;
3) “Observa-se que a obra do dique apresenta diversas expressões inadequadas de dimensionamento, ou de construção.”;
4) “Neste momento, e devido à ausência de qualquer controlo efectuado pelas portas de maré e pela eclusa, o sistema da Caldeira da Moita funciona como grande bacia de retenção de sedimentos.”;
5) “Na eclusa não se vêem as portas instaladas…”;
6) “A navegação através da eclusa só pode ocorrer em regime livre e com cotas de maré relativamente altas, o que corresponde a uma razoável limitação do período permitido para a navegação.” e
7) “Torna-se evidente que o estado actual dos equipamentos da eclusa é o de inoperacionalidade e elevado estado de degradação”.
Face ao conteúdo, dramático diga-se, da avaliação do Instituto Superior Técnico ao estado da Caldeira e do Dique, são apresentadas pela mesma entidade propostas de medidas a tomar:
1) “A primeira proposta ou acção que a CMM terá que desenvolver imediatamente é a interdição de acesso ao coroamento do dique com a vedação física do mesmo. Constitui risco de segurança o seu uso por pessoas que não reconheçam os factores de risco de acidentes”;
2) “ A reabilitação do dique implicará o tratamento dos taludes…colocação de geomembrana e de elementos de observação permanente, além da reabilitação de Eclusa e das Portas de Maré.”;
3) “Este tipo de trabalho tem custo elevado”;
4) “A navegabilidade entre o estuário e a Caldeira da Moita, que é o espelho de água do concelho, determina a reabilitação do dique e dos seus órgãos.
” Em conclusão, e suportando-nos no conteúdo insuspeito, claro e detalhado dos estudos técnicos das referidas entidades, LNEC e IST, verificamos os enormes constrangimentos técnicos à reabilitação do dique, duvidando-se pela complexidade e elevado custo a suportar com as obras necessárias realizar, que tal acção chegue a bom porto.
Assim, resta saber se a maioria C.D.U. da Câmara da Moita demolirá parcial ou totalmente o dique.
Mais, depois de anos a desperdiçar dinheiro dos contribuintes sem retorno algum, os autarcas C.D.U. têm de responder à população, antes das eleições, sobre o que vão fazer em relação ao dique.
Basta de mandar poeira para os olhos das pessoas com embelezamentos eleitorais tardios e tenham a coragem quer de assumir a responsabilidade política pelo desperdício do dinheiro de todos nós, quer sobre qual a solução para tanta asneira consecutiva.
Haverá?