Governo Chumbou Propostas Centrais do PDM da Moita-Negócios Estragados

O título não é nosso vem no jornal Público:

"Transformação de grandes áreas de solo rural em solo urbano foi inviabilizada pelo Conselho de Ministros no termo da revisão do Plano Director Municipal

Governo impediu urbanização da Quinta das Fontainhas, do vale do Trabuco e da Quinta da Migalha, em 163 hectares da reserva ecológica. A câmara tinha acordo com donos. O Conselho de Ministros obrigou a Câmara da Moita a expurgar o novo Plano Director Municipal (PDM) do concelho, aprovado pelos órgãos autárquicos em 2008, de alguns dos seus aspectos mais contestados.


No fim de Março, o presidente da câmara, João Lobo (PCP), fez uma declaração pública sobre a resolução governamental datada da véspera, salientando que "a proposta aprovada pelos órgãos municipais entra em vigor após a sua publicação".

O autarca omitiu, contudo, que o Governo não ratificou os artigos do novo plano que abriam as portas à urbanização da Quinta das Fontainhas, do vale do Trabuco e da Quinta da Migalha. O Conselho de Ministros considerou que esses espaços integram "áreas vitais da Rede Ecológia Metropolitana", sendo por isso incompatíveis com o Plano Regional de Ordenamento do Território - razão pela qual chumbou a sua urbanização. Em comunicado, o Movimento Cívico da Várzea da Moita, que liderou a contestação do novo plano, afirmou há dias que as populações "que poderiam ter ganho um PDM decente ficam com um PDM amputado de alguns podres", mas "desequilibrado e portador de injustiças, de vícios e erros urbanísticos de palmatória".

A transformação daqueles espaços rurais - com cerca de 163 hectares - em solos urbanizáveis, destinados essencialmente à habitação, constituía um dos grandes objectivos do novo PDM e esteve no centro da polémica que envolveu a fase final da revisão do plano em 2007 e 2008. Para contrabalançar a redução dos espaços da Reserva Ecológica Nacional (REN) que resultaria destas e outras operações semelhantes, algumas das quais ratificadas pelo Governo, a autarquia alargou a REN a zonas agrícolas e residenciais, facto que originou uma intensa contestação das populações da Várzea da Moita. Para lá dos moradores desta zona, que viram agravadas as restrições ao exercício da actividade agrícola e à ampliação das suas casas, quem saiu a perder foram as imobiliárias que adquiriram os terrenos das Fontainhas, vale do Trabuco e Quinta da Migalha para os urbanizar.

Para isso contavam com o apoio do município que, em 2000, celebrou com elas protocolos em que se comprometia a tudo fazer - em troca da promessa da construção de algumas infra-estruturas públicas - para que a revisão do PDM consagrasse a urbanização daqueles espaços. A perder poderão ficar também alguns bancos, como o Montepio Geral e o Banco Popular, que disponibilizaram empréstimos de muitos milhões de euros, aceitando como garantia os terrenos que os credores se propunham urbanizar com a ajuda da câmara.
José António Cerejo"

E agora quem fica a dever quanto a quem ?
Isto anda mau para Lobismos, antes foi a lei que impede a acumulação das reformas com o ordenado mensal do exercício duma actividade política com funções executivas, tais como Presidente de Câmara, agora a inviabilização de negócios imobiliários...
Parem com isso, é o futuro dourado do lobismo que está em causa. Anda uma pessoa a aguentar a vida cansativa e desgastante que é a CARREIRA POLÍTICA, anos a fio, almoços e jantares e inaugurações e discursos há mais de 15 anos e agora não tem segurança nem na reforma, merecida, e nem nos negócios !!!

Foi para isto que se fez o 25 de Abril !
Depois admirem-se quando ninguém quiser ser Presidente da Câmara ou das Juntas de Fleguesia.