«Municípios da Região de Setúbal
Câmaras Municipais verão reduzidas à expressão mínima a pluralidade
“As propostas de alterações à lei eleitoral dos órgãos autárquicos apresentadas, longe de reforçarem o funcionamento colegial dos órgãos, os poderes e competências dos órgãos deliberativos, de aproximarem eleitos e eleitores através do reforço da legitimidade democrática, da pluralidade e da representatividade dos órgãos executivos, pretendem criar um Poder Local centrado na figura do Presidente de Câmara, desvalorizando os órgãos deliberativos, enfraquecendo as características fundamentais do modelo de Poder Local Português: a democracia, a colegialidade e a representatividade.” – acrescenta a Resolução da AMRS.
(...)Na sua “Resolução”, refere-se que “atendendo à importância desta matéria, a Assembleia Intermunicipal da AMRS, apreciando a proposta de diploma e tendo como objectivo a defesa do Poder Local Democrático e o esclarecimento das populações, delibera: Manifestar a sua discordância face à proposta apresentada e a sua profunda preocupação com as consequências para a democracia local de uma eventual aprovação do projecto-lei”.»
1 comentário:
O que o PCP/PS tem medo é que a coutada betonista da MArgem Sul se lhes escape pelas mãos.
Quando os "interesses" tiverem de untar somente os "egos" de uns quantos presidentes caciqueiros (Isaltino, Felgueiras, majores, etc) para que é que vão precisar de "comissionar" partidocracias?
O resto é Fado.
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