MANIFESTO DE UM indígena DA MOITA !

Afirma a CCDR-LVT no ofício DSOT/DOT-000050-2009 (enviado pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades ao Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada) que –“A proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Moita … foi elaborada pela Câmara Municipal da Moita… com base em estudos técnicos específicos …”

Isto não pode ser verdade ou então foram levianos e irrealistas tais pretensos “estudos técnicos”…, mantidos no segredo dos “deuses…” e escondidos dos legítimos interessados!

Se existem verdadeiras razões técnicas para a inclusão total dos prédios do sítio da Alfeirã em Alhos Vedros, na Reserva Ecológica Nacional, por que razão vem agora a CM da Moita pretender fazer passar um GASODUTO DE ALTA PRESSÃO pelos prédios privados que diz ter incluído na Reserva Ecológica Nacional… quando dispõe, mesmo ao lado, fora dessa “Reserva Ecológica”…, de uma faixa de terreno público que ela própria ocupou há quase 35 anos, para fazer passar a projectada estrada para o “Cais Novo” de Alhos Vedros que foi entretanto abortada?

Afinal a Alfeirã é Reserva Ecológica ou é GASODUTO PRIVADO, PARA SERVIR PRIVADOS…, mas imposto publicamente?

Diz ainda a CCDR-LVT o seguinte: – “Afirma o exponente ser absurda a proposta da CM ao classificar a totalidade do seu prédio e de outros prédios adjacentes como REN, entendendo-se, no entanto, que tal opinião não se encontra fundamentada na argumentação invocada”. Informa também que “não foram apresentados quaisquer elementos/estudos que tecnicamente comprovem a inadequação da classificação da área em questão como REN...

Com o devido respeito, não é ao particular que compete apresentar “elementos/estudos” que tecnicamente comprovem tal inadequação! Compete ao Estado, isso sim, elaborar previamente os CRITÉRIOS OBJECTIVOS, HONESTOS, PÚBLICOS E IGUAIS PARA TODOS…, que permitam, sem sombra de dúvidas, integrar ou excluir determinada área, na Reserva Ecológica Nacional, implicando, além disso, o indispensável ressarcimento por prejuízos aos particulares, em vez de se permitir a arbitrariedade notória, nesse sentido praticada pela actuação abusiva da Câmara Municipal da Moita!

Não podem existir quaisquer “estudos técnicos específicos” SÉRIOS E HONESTOS que permitam incluir em REN e logo a seguir excluir da REN, pequenas parcelas de território, em função dos respectivos proprietários e de quem paga ou não paga contribuições pecuniárias (ou outras) à Câmara Municipal da Moita ou ao seu partido político…, retirando da Reserva Ecológica, como tem sucedido na Moita…, os terrenos dos “amigos”, para simultaneamente colocar essa Reserva Ecológica em áreas onde ela nunca existiu nem se justifica!

Américo Jorge