«Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o primeiro projecto PIN do Governo
Instância judicial decidiu-se pela "suspensão da eficácia" do despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia que reconhecia o interesse público
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) suspendeu o primeiro projecto de potencial interesse nacional (PIN) promovido pelo Governo no litoral alentejano.
O despacho da instância judicial determinou a suspensão do loteamento onde está a ser construído o projecto turístico-imobiliário Costa Terra, localizado entre o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz e a Aberta Nova, e mandou parar a obra, dando assim sequência a uma providência cautelar interposta pela Quercus e pelo Geota.
O Ministério do Ambiente anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo.»
O despacho da instância judicial determinou a suspensão do loteamento onde está a ser construído o projecto turístico-imobiliário Costa Terra, localizado entre o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz e a Aberta Nova, e mandou parar a obra, dando assim sequência a uma providência cautelar interposta pela Quercus e pelo Geota.
O Ministério do Ambiente anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo.»
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