PS Moita sobre PDM

"Os erros cometidos pela maioria CDU na elaboração do documento inicial não foram corrigidos, assumindo contornos de ilegalidades"

Rejeitamos esta herança envenenada que o senhor presidente da Câmara se prepara para nos deixar.

VERSÃO DO PDM – MUNICÍPIO DA MOITA de 22 de Outubro de 2008 DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES PS, in Vereador Vitor Cabral Blogue de Vitor Cabral

Esta versão final e esta alteração em nada modificou os pressupostos da elaboração da proposta inicial de revisão do PDM: o aumento excessivo da expansão demográfica, a alteração da qualidade dos terrenos, à custa de negociações pouco claras com promotores imobiliários e com a consequente beneficiação desses interlocutores, a visão terceiro mundista de deficiente qualidade de vida para o futuro da população.

Neste documento que se diz final, no nosso entender, as alterações propostas continuam a ser omissas face à necessidade de compatibilizar o PDM com os projectos estruturantes propostos para o norte do distrito e em particular com a terceira travessia do Tejo (TTT) e a ligação ferroviária de alta-velocidade (LAV), de acordo com as medidas preventivas previstas publicadas pelos decretos nº25/2007, de 22 de Outubro e nº1/2007, de 25 Janeiroe e a haver desconformidade com o PROT-AML.

Lamentamos, por isso mesmo, que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM não são suficientes para acautelar os valores naturais do concelho da Moita, ignorando simultaneamente as grandes transformações que se avizinham não só para o concelho mas para toda a região, fruto dos grandes investimentos que o Estado se prepara para realizar na Península de Setúbal.

Os erros cometidos pela maioria CDU durante a elaboração do documento inicial não foram corrigidos, assumindo mesmo contornos de ilegalidade, de que é exemplo a manutenção de desafectação de vastas áreas de REN, contestadas em sede da CTA, do CNREN e da CCDR.

Esta proposta final do PDM promove mesmo um risco efectivo para o agravamento das tendências de expansão urbana do arco ribeirinho norte e da Península de Setúbal, acentuando o carácter suburbano da mesma e a sua dependência socio-económica relativamente à margem norte do Tejo.

Em todo este processo de revisão do PDM, o orgulho e a arrogância do poder desta Maioria CDU e do seu principal responsável na Câmara: João Lobo, não permitiram soluções de consenso, não entabularam diálogos que permitissem ma efectiva revisão do PDM que defendesse o desenvolvimento sustentado e harmonioso para a Moita e para os habitantes do concelho. Em vez de apostar na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentado e harmonioso optaram por expansão, por construção desenfreada e por betão.

A responsabilidade de todo este processo e das opções erradas tomadas é única e exclusivamente da CDU e da Maioria que governa esta Câmara.

Lamentamos que estes últimos 3 anos, desde a 1ª discussão pública, tenham sido uma perda de tempo precioso, agravando as condições de vida de parte da população e atrasando o futuro do concelho.

Rejeitamos esta herança envenenada que o senhor presidente da Câmara se prepara para nos deixar.

Tal como em 25 de Outubro de 2006, em 09 de Julho de 2007 e 11 de Junho de 2008, não concordamos com a proposta inicial, bem como as alterações às alterações introduzidas, pelo que votamos contra.

Os vereadores do Partido Socialista
Vitor Cabral e José Guerra

Nota da redacção do AVP:

Então e a herança envenenada que será uma linha do TGV a cortar e a dividir o concelho e uma nova ponte para envenenar mais a margem sul com trâfego e poluição e aumento da suburbanidade, isso para que conste será o que o PS nos deixará de herança para o futuro, hipotecando as futuras gerações, não basta vermos o mal que o PDM irá fazer, tornando uma zona que sempre foi agrícola em ecológica, para depois criar excepções que irão enriquecer os especuladores imobiliários, isso é muito grave, mas mais grave será a construção das obras despesistas do regime, e refiro-me para que não hajam dúvidas, à terceira travessia do Tejo, a qualquer linha de TGV para Portugal e ao aeoroporto de Alcochete.

Todas estas obras se forem realizadas é por que existem conluios entre o PS, Espanha e os interesses de particulares, os interesses dos portugueses para isso nada contam e o governo que nos fala da crise e nos manda poupar, prepara-se para esbanjar o dinheiro dos portugueses nestas obras.

Que credibilidade nos merece este governo e que confiança poderemos ter em tal partido ?

O desemprego aumentou e não foi devido a esta nóvel crise, mas devido à uma política sem sentido que recusa ajuda às micro, pequenas e médias empresas, dando sim todo o apoio às grandes multinacionais, como é o caso da IKEA, que ao ser implantada destruirá dezenas de pequenas empresas portuguesas.

O governo manda-nos apertar o cinto, mas descarrega milhares de milhões de Euros em bancos, em vez de os usar na criação de empregos sustentáveis para os portugueses, apostando e desenvolvendo o interior de Portugal com a nossa agricultura, pescas, turismo e industrias como a cerâmica, o vidro, as confecções e calçado, a cultura e o desporto e principalmente a educação, que este governo do PS elegeu como alvo preferencial a destruir.