quarta-feira, março 14, 2007

Aquilo que devia ser óbvio...

... mas não é, infelizmente, e não nos interessa agora se existem muitos exemplos, dos locais aos nacionais ou mesmo cósmicos.

a) Quem é eleito democraticamente para ocupar um cargo de soberania na estrutura política do Estado deve compreender que esse exercício deve ser pautado, mesmo que com base em pressupostos ideológicos com esta ou aquela matriz, pela defesa do interesse público e respeito por todos os cidadãos, os que afirmam tê-lo elegido mas também os que declaram não o ter feito. Esse exercício não deve ser encarado como uma apropriação, mais ou menos prolongada, de uma extensão do aparelho do Estado para interesses particulares, incluindo nosso a recompensa de serviços partidários, ou outros.

b) Quem é admitido para os quadros técnicos de uma qualquer estrutura da Administração Pública, Local ou central, ou que para ela trabalhe sob outro vínculo, embora mantenha intactos os seus direitos de participação na vida pública e política, deve compreender que a sua acção profissional, para ter algum conteúdo ético, deve obedecer a esses mesmos critérios de serviço público e não tomar parte, como membro de facção ou grupo, a favor de determinados interesses privados que conflituem com o interesse público. Por maioria de razão, quem recebe o seu salário do Estado para o servir, tem todo o direito de organizar a sua vida profissional fora do seu tempo de trabalho desde que não o faça de forma incompatível com os seus deveres legais, mas não deve usar-se do seu emprego no Estado, das suas competências e conhecimentos aí obtidos, para organizar a sua vidinha.

Ora o que se passa neste triste país é que quase toda a gente ignora este tipo de princípios éticos básicos. Com esta ou aquela justificação, muita gente considera que o serviço do Estado é um trabalho como qualquer outro, meramente instrumental e que - por isto ou aquilo - são justificáveis gritantes desrespeitos a regras básicas desse mesmo serviço público. Há uns tempos, um amigo meu, com a desculpa dos maus exemplos políticos superiores e pelo mau tratamento que sentia ser dirigido ao seu corpo profissional dependente do Estado, justificava o facto de cada vez ter menor empenho na sua função e, sempre que possível, "cortar-se" às suas obrigações.
Essa é uma das razões para o desprestígio geral dispensado por muito boa gente à Administração Pública. E não é justificação. Quem não está bem, pode e deve mudar-se.

Outro manifesto erro, neste caso dos "eleitos", é considerar que a sua eleição é um cheque em branco para fazer o que se bem entenda durante quatro anos, sem qualquer tipo de fiscalização externa ou de escrutínio público. Para afastar a questão de localismos, evitando usar como exemplo quem está próximo, daria o exemplo do actual ministro António Costa que, para além de nos últimos dias ter procurado pressionar (mais do esclarecer) jornalistas que publicaram notícias que ele achou atentatórias da sua honradez e honestidade, agora anuncia que vai criar um espaço na net - pelos vistos dependente dos meios do MAI - para contraditar aquilo que bem entender do que os jornais e opinadores escreverem sobre ele.
Maior promiscuidade entre interesses pessoais e exercício das funções públicas é difícil de conceber, pois se algo há que esclarecer sobre o exercício das suas funções políticas, que o seja pelos canais que um Ministro tem para o fazer, não de um espaço pessoal que, com a chancela institucional do MAI, se destina a ser usado de acordo com os humores pessoais.
Se a abertura de um canal de comunicação entre os políticos e a sociedade civil é, em si, uma excelente ideia, a sua criação apenas para atacar essa mesma sociedade civil é de uma lamentável falta de sentido de Estado.
Já agora processe o AVP também por causa desta opinião.
E, de caminho, critique também os "anónimos", como certos outros.
Porque, quando nas alturas, todos se julgam donos e senhores do poder e não seus servidores transitórios.
Gente claramente impreparada dá nisto.

1 comentário:

Anónimo disse...

Saúda-se a aparição do Senhor Ciber “Circum-Navegador” que tem tido uma postura tão discreta quanto as entidades que co-tutela.
Algumas delas poderiam valer aos habitantes das Várzeas deste País. E ao próprio País.
E não só aos Governos.