Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade

Factos 2

Na Moita, Presidente da Câmara & Cia falaram 2687 palavras, sem nada dizer sobre o fundamental

O Presidente da Câmara e alguns seus Colegas falaram, falaram, falaram…
Pode ler-se uma Declaração Política dos Eleitos CDU no jornal O Rio e também um Esclarecimento do Presidente da Câmara da Moita numa suposta resposta dessas pessoas ao enorme conjunto de situações apontadas à Câmara como possíveis violações grosseiras da Lei, e como práticas de má governação e de políticas nebulosas de favores aparentes aos grandes promotores do assalto à REN e ao Solo Rural da Moita.

Como se sabe, o Processo de Revisão e o Projecto de novo PDM da Moita têm um eixo central:

• São o grande palco de uma comédia trágica…
• Onde abundam os 'sketches' virtuais de embalar meninos e de cantarolar ó-ó, com uma plateia de governantes e altos funcionários públicos a aplaudir aparentemente feitos tó-tós, do lado de cá da cortina;
• E onde não faltam as cenas reais urdidas do lado de lá do pano, onde mais valias urbanísticas chorudíssimas são protocoladas para uns, com manifestações de amizade e reconhecimento de variado tipo para outros;
• Tudo com recurso à amputação brutal da REN concelhia, com perda ambiental máxima;
• E com recurso igualmente ao crescimento ilegal de cerca de 400 hectares de Solo Urbano (cresce 48,88%, não contando espaços verdes urbanos e equipamentos e infra-estruturas colectivas urbanas), à custa da correspondente perda de Solo Rural no Concelho;
• Sempre com base num método simples e estrategicamente coordenado: o assalto brutal aos Solos comprados durante a Revisão do PDM a tostão e valorizados da noite para o dia a milhão, com cobertura legal e sem ela;
• E sempre à custa e contra os interesses da maioria dos Munícipes e do desenvolvimento sustentado do Concelho.
  

A situação é tão clara e linear que 100 palavras apenas a conseguem resumir:

O Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita compreendem aparentes violações da Lei, uma amálgama pantanosa de situações obscuras e uma sucessão vasta e sistemática de más práticas de governação.
A Moita merece ser um caso de estudo da vida em democracia e da transparência, ou da falta delas.
Sem palavras, inenarrável.
Resumindo em 100 palavras a situação, existem na Moita 2 regimes políticos e verificam-se 2 revisões do PDM, onde os grandes perdedores são o Concelho, os Munícipes, a ética e a transparência, e onde sai gravemente ferida a legalidade e a democracia.

O Presidente da Câmara e alguns seus Colegas desperdiçaram contudo 2.687 palavras, sem nada de fundamental dizerem nem esclarecerem

Contudo, para situações tão evidentes, onde abundam os casos concretos, factuais, o que vemos nós nessa Declaração Política e nesse Esclarecimento do Presidente da Câmara da Moita e Cia?
Pode ler-se nesses longos textos expressões como estas, nomeadamente:

"…feroz e viciosa campanha, … repetição de slogans e chavões, … aliança espúria, … revanche pelos resultados eleitorais, … mistificação mais despudorada dos factos, a verborreia pedante a hipocrisia, a mais desbragada demagogia, … cortina de fumo, … embrulhar os factos num manto de alegações e insinuações, … ausência de propostas e orientações na mesquinhez de fait-divers e politiqueiros, … políticos e políticas cujo método preferencial é a negociata escondida, … campanha orquestrada de desinformação e falseamento, … barragem de prosas (cujo estilo oscila entre a literatura de cordel e a prédica de seita) esconde-se uma intensa actividade, com protagonistas vários, … sanha com que se pretende bloquear a acção da autarquia, … aposta no bloqueio do PDM tem uma tradução iniludível: é uma aposta no "quanto pior melhor", … sabe-se ao que vimos e quem nos paga, … não responder a insinuações, venham elas de onde vierem, … indignação pela sistemática utilização de "métodos" pouco dignos de atacar ou denegrir a minha pessoa, … notícias infundadas, pela desinformação ou por alguns "blogs" que não passam de "cybercobardia", … detractores da Câmara Municipal e de toda a sua acção, … insinuação e da calúnia, … blá…blá…blá"

Fora isso, de concreto, o Presidente da Câmara e os seus Colegas pouco mais disseram

Triste, triste mesmo, é que ao longo de tantas palavras, e passado que vai um mês sobre os primeiros Artigos saídos no Público (cf. aqui) , as questões centrais e de substância não tenham sido minimamente afloradas pelos visados.
Só fumaça, só conversa, só diversão política não bastam.
Teria sido isso sim fundamental que respondessem a questões simples como as seguintes, por exemplo:

Uma interminável sucessão de pontos negros na rota da Revisão do PDM da Moita
O processo de Revisão e o novo Projecto de PDM da Moita caracterizam-se nomeadamente por:

• Numerosas e importantes violações claras da Lei;
• Amplas amputações de REN, com perda ambiental máxima;
• Medidas políticas de favorecimento de meia dúzia, em detrimento do Concelho e de milhares de Munícipes;
• Ética e transparência ausentes, escuridão e zonas sombras de legitimidade mais que duvidosa;
• Péssimo serviço prestado à Democracia.

(continua...)

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