Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade

Factos 3

Amputações de REN e de RAN e transferências de Solo Rural para novo Solo Urbano na Moita:

O “modus operandi” e o espírito da coisa
Sobre o famoso caso da Quinta das Fontainhas e outros casos

Precisão cirúrgica

Pode dizer-se que houve precisão cirúrgica no planeamento e na execução, com pinças e bisturi, em todo o Processo de Revisão e na elaboração do Projecto de novo PDM da Moita, entre 1996 e o momento presente, em 2007.
Sobretudo sempre que se tratou do pomo central da questão:

• As amputações de REN e de RAN e as transferências de Solo Rural para novo Solo Urbano na Moita, com a consequente promessa ou miragem da constituição de mais valias urbanísticas chorudas e rápidas para uns quantos.
• Tudo isso sempre assente numa forma miraculosa de criar riqueza em países como Portugal: a obtenção de um papel formato A4 com a assinatura certa, e carimbado à maneira, onde a classificação e o uso do Solo mudem da noite para o dia, e com base em tal trabalheira o valor do dito Solo salte do tostão para o milhão.

Bem me quer, Mal me quer

Mais valias são uma das 2 faces de uma só moeda, são precisamente a face dourada e com cotação positiva e valor de câmbio interessante.
Como muitas outras moedas, essa moeda não foge à regra e também tem uma segunda face, o seu reverso.
O reverso dessa moeda são pois as menos valias.
Recorde-se que a factura daquelas mais valias significativas para alguns é paga, em juros e amortizações 2 e 3 e 4 e mais vezes superiores ao que seria razoável, pelos outros cidadãos na nossa sociedade.
Cidadãos que somos nós quase todos, desde o jovem casal de desempregados aos quadros superiores e aos profissionais de sucesso e com uma vida boa, que precisem de comprar casa para viver, e a quem cabe carregar ao longo da vida inteira o peso do reverso da dita moeda, as menos valias de muitos que são a razão de ser das mais valias de poucos.
Por vezes esse carrego é uma maratona levada a bom porto com sucesso.
Outras vezes, desemboca na falência das famílias ou das empresas, num processo de catástrofe anunciada e sempre à espreita, tal o peso excessivo da canga suportada.

Para quem não sabe, 100 palavras definem o nosso problema

O Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita compreendem aparentes violações da Lei, uma amálgama pantanosa de situações obscuras e uma sucessão vasta e sistemática de más práticas de governação.
A Moita merece ser um caso de estudo da vida em democracia e da transparência, ou da falta delas.
Sem palavras, inenarrável.
Resumindo em 100 palavras a situação, existem na Moita 2 regimes políticos e verificam-se 2 revisões do PDM, onde os grandes perdedores são o Concelho, os Munícipes, a ética e a transparência, e onde sai gravemente ferida a legalidade e a democracia.

“Modus operandi” com traços comuns

Algumas questões muito graves atravessam todo o Processo de Revisão e todo o Projecto de novo PDM da Moita, a saber:

* Extensa amputação de áreas significativas de Reserva Ecológica Nacional REN, muitas delas realizadas em segredo, sem que os Munícipes fossem nem vistos, nem achados;
* Bizarras deslocações de áreas de REN, com perda ambiental total nas zonas de onde a REN é retirada, e com ganho ambiental nulo nas zonas para onde a REN é transferida;
* Desclassificação de Solos Rurais com transferência directa e não sustentada para novos Solos Urbanos, em aparente e grosseira violação da Lei;
* Variadas outras situações de legalidade, de legitimidade e de práticas de democracia e de transparência muito questionáveis em todo o Processo de Revisão do PDM, com eventual lesão para o Estado e os Portugueses;

Sejamos breves, falemos claro

Hoje, por economia de espaço, tratamos nesta análise apenas das amputações e das deslocações de áreas de REN e de RAN, com perda ambiental total, e da desclassificação de Solos Rurais com transferência directa e não sustentada para novos Solos Urbanos, em aparente e grosseira violação da Lei.
Traços comuns
Essas movimentações na Revisão do PDM da Moita têm traços comuns, e nomeadamente:

• Foram nos casos mais significativos objecto de Protocolos entre a Câmara e os Promotores da mudança jeitosa do uso do Solo, comprado de véspera em REN e RAN, e como Rural e a tostão, e valorizado na manhã seguinte sem REN, sem RAN e como Urbano a milhão;
• Noutros casos, foram objecto de Propostas de desanexação de REN e RAN com conversa e fundamentação ardilosa, por vezes fundamentada em fraude e embuste pespegados diante dos olhos semicerrados e dorminhocos do Poder Central e dos seus altos representantes;
• Noutras situações ainda, à falta de melhor, manteve-se a REN e a RAN numas Cartas ou Mapas de embalar, e programou-se simultaneamente as mesmas áreas como nova Cidade noutras Cartas de valer.

O mesmo álibi, sempre

Essas manobras foram sempre encapotadas sob o manto alegadamente nobre e credível do alargamento da REN em dobro a novas áreas do Sul do Município, alegadamente compensadores da perda em singelo nas áreas de desclassificação e desanexação programadas.
Iludindo assim quem adora ser iludido, com a tese peregrina e fraudulenta assente em 2 patranhas, qual delas a mais despudorada e evidente:

• A falácia do ganho ambiental supostamente vistoso, se bem que de facto nulo, nas novas áreas protegidas, mas já antes ecologicamente defendidas;
• O embuste da perda ambiental alegadamente desprezível, apesar de comprovadamente máxima, nas terras assim abruptamente desguarnecidas.

No saldo contabilístico do deve e do haver da protecção ambiental das terras do Concelho da Moita, na balança da salvaguarda da sua permeabilidade e do seu equilíbrio ecológico, tudo a Moita perde quando desaparece a REN e a RAN e os Solos Rurais em cerca de 400 hectares do Solo do Município, e nada a Moita ganha quando se alarga a REN a áreas já antes ambientalmente protegidas com Lei adequada e suficiente.

Leitor

Continua...