No Público de hoje

Câmara da Moita aprovou pedido socialista de auditoria à gestão urbanística do município
José António Cerejo

PS local pede ao Governo que rejeite as propostas do PDM que impliquem a "betonização" do concelho

Os vereadores socialistas da Moita propuseram, anteontem, que a câmara solicite ao Governo a realização urgente de uma auditoria, através da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), à gestão urbanística do concelho. A iniciativa foi aprovada por unanimidade, depois de a maioria CDU ter suspendido a reunião para decidir se aceitava ou não que a proposta fosse votada no próprio dia.
Para fundamentar o seu pedido, os dois vereadores do PS invocaram a necessidade de esclarecer as dúvidas sobre os procedimentos camarários em matéria de urbanimo que têm vindo a público apontando, em especial, as eventuais irregularidades existentes nos nove protocolos firmados entre o município e diversos particulares e na construção de uma moradia na aldeia do Penteado.
Os protocolos em questão, que obrigam os proprietários de grandes áreas do concelho a fazer cedências materiais ao município no caso de a câmara conseguir alterar o PDM por forma a que eles possam aí construir, foram celebrados entre 2000 e 2006 e tiveram como autor o consultor jurídico da câmara que reside na moradia cujo licenciamento também é posto em causa. Tal como o PÚBLICO noticiou, apesar de o jurista dizer que a moradia é dele, os registos mostram que pertence a uma empresa de construção envolvida nos protocolos. O terreno do Penteado em que se localiza foi, aliás, objecto de uma tentativa camarária de exclusão da Reserva Ecológica Nacional cuja fundamentação legal está agora a ser questionada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
Paralelamente ao pedido da auditoria, aprovado unanimemente depois de os eleitos comunistas terem discutido em reunião privada a sua aceitação, os socialistas divulgaram anteontem um comunicado particularmente crítico em relação ao processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). O documento, subscrito pelo secretariado da Comissão Política local, reitera a ideia de que algumas das propostas da revisão do plano "comprometem o desenvolvimento sustentável" da Moita e pede ao Governo que as rejeite, "impedindo a betonização alarmante que ameaça o futuro" do concelho.
Retomando a declaração de voto apresentada em Outubro pelo PS, contra a proposta de revisão, o comunicado salienta que ela está "inacreditavelmente sujeita aos condicionalismos da pressão dos acordos entre a câmara e promotores imobiliários" e qualifica de "escandalosa" a possibilidade, quantificada pelos seus autores, de se construirem mais 22.258 fogos nos próximos dez anos.
De acordo com os socialistas, porém, este número está subavaliado, podendo chegar aos 40.000. Nessa hipótese, adiantam, poder-se-iam atingir os 140 mil habitantes, o que seria "uma catástrofe" face aos 67.000 recenseados em 2001. A concelhia do PS é presidida por Rui Mourinha, vice-presidente do Instituto do Desporto, e inclui Eurídice Pereira, a vice-presidente da CCDR-LVT e membro da Comissão Nacional do partido que, em 2005, encabeçou a lista do PS às eleições para a Câmara da Moita .
140 mil

PS diz que seria uma "catástrofe" se a população da Moita passasse dos actuais 67.000 para os 140.000 que a proposta de revisão do PDM permitiria