O Sobrinho

Do Publico, pela pena de José António Cerejo:
Sócrates acumulou subsídio de exclusividade como deputado com funções privadas

01.02.2008 - 23h12 José António Cerejo

O ex-deputado José Sócrates recebeu indevidamente um subsídio de exclusividade da Assembleia da República, entre finais de 1988 e princípios de 1992, por acumular as suas funções parlamentares com a actividade profissional de engenheiro técnico, enquanto projectista e como responsável pelo alvará de uma empresa de construção civil. Sócrates nega que tal tenha acontecido, mas diversos documentos por ele assinados confirmam a violação do regime legal de dedicação exclusiva.

Declarando “sob compromisso de honra” que “exerceu as funções de deputado em regime de exclusividade” entre Outubro de 1988 e o final de 1991, o então porta-voz do PS para a área do Ambiente requereu ao presidente da Assembleia da República que lhe fosse pago, relativamente àquele período, um subsídio mensal para despesas de representação reservado aos deputados em dedicação exclusiva. O pedido foi feito em Fevereiro de 1992 porque o processamento do abono em causa, correspondente a 10 por cento do vencimento (100 euros, vinte mil escudos à época), tinha estado congelado desde a publicação da lei que o criou, em Agosto de 1988, devido à existência de dúvidas sobre o conceito de dedicação exclusiva.