terça-feira, dezembro 19, 2006

A caminho de Belém

Do Jornal de Notícias:
«Moradores da Várzea levam PDM a Belém
Uma delegação de moradores e proprietários da zona da Várzea da Moita, que contesta a forma como decorreu o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM), foi ontem recebida em Lisboa, no Palácio de Belém. A audiência serviu para o grupo sensibilizar a Presidência da República para um procedimento que, alertam, "poderá lesar e comprometer o futuro de centenas de cidadãos do concelho".
Em causa está o documento aprovado, em final de Outubro, pelo Executivo liderado por João Lobo (CDU), que recebeu os votos contra de toda a Oposição (BE, PS e PSD). Os proprietários criticam o facto da revisão do PDM "bloquear quase todas as terras devido à classificação de Reserva Ecológica Nacional" (REN). Ao mesmo tempo, com base numa recomendação do provedor de Justiça, fonte do movimento adiantou ao JN que a versão final da proposta "viola grosseiramente a lei", em matéria de transferência de solos rurais para novos solos urbanos.»

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