«Plano Director aguarda parecer final
Câmara Municipal apresentou recentemente a proposta final da revisão do Plano Director à Comissão Técnica de Acompanhamento (constituída por representantes de oito entidades), na sequência das questões levantadas por esta comissão num primeiro momento de recolha de pareceres. Depois da Comissão Técnica se pronunciar, serão ainda auscultadas outras entidades externas (a definir pela Comissão Técnica) e só depois o Plano será sujeito a deliberação da Câmara Municipal, seguindo-se o Inquérito Público e a aprovação pela Assembleia Municipal.
A revisão do PDM, iniciada em 1998, teve uma primeira fase que terminou com a apresentação da Carta Estratégica do concelho da Moita, em Junho de 2000.
Numa segunda fase, desenvolveram-se, em colaboração com o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, os estudos e as propostas urbanísticas. Nesta fase, depararam-se diversas situações ao processo de revisão, nomeadamente as condições de aplicação da nova legislação sobre os Planos de Ordenamento (Decreto-Lei 380/99), a necessidade de elaboração de uma nova carta da Reserva Ecológica para o concelho, a realização do Plano Regional da Área Metropolitana de Lisboa - PROTAM e a aplicação da Lei sobre o Ruído.
Todas esta situações implicaram um maior desenvolvimento dos estudos, sobretudo pelo facto do PDM da Moita ser o primeiro Plano na fase final de revisão, tanto na Área Metropolitana de Lisboa, como a nível nacional.
Mais uma vez o concelho da Moita é pioneiro na área do ordenamento do território o que, inevitavelmente, exige esforços acrescidos por parte do Município.»
Câmara Municipal apresentou recentemente a proposta final da revisão do Plano Director à Comissão Técnica de Acompanhamento (constituída por representantes de oito entidades), na sequência das questões levantadas por esta comissão num primeiro momento de recolha de pareceres. Depois da Comissão Técnica se pronunciar, serão ainda auscultadas outras entidades externas (a definir pela Comissão Técnica) e só depois o Plano será sujeito a deliberação da Câmara Municipal, seguindo-se o Inquérito Público e a aprovação pela Assembleia Municipal.
A revisão do PDM, iniciada em 1998, teve uma primeira fase que terminou com a apresentação da Carta Estratégica do concelho da Moita, em Junho de 2000.
Numa segunda fase, desenvolveram-se, em colaboração com o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, os estudos e as propostas urbanísticas. Nesta fase, depararam-se diversas situações ao processo de revisão, nomeadamente as condições de aplicação da nova legislação sobre os Planos de Ordenamento (Decreto-Lei 380/99), a necessidade de elaboração de uma nova carta da Reserva Ecológica para o concelho, a realização do Plano Regional da Área Metropolitana de Lisboa - PROTAM e a aplicação da Lei sobre o Ruído.
Todas esta situações implicaram um maior desenvolvimento dos estudos, sobretudo pelo facto do PDM da Moita ser o primeiro Plano na fase final de revisão, tanto na Área Metropolitana de Lisboa, como a nível nacional.
Mais uma vez o concelho da Moita é pioneiro na área do ordenamento do território o que, inevitavelmente, exige esforços acrescidos por parte do Município.»
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