«13. Resolução do Conselho de Ministros que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, na área destinada ao projecto «Media Parque», pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo
A suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas pelo mesmo período, visam assegurar a concretização das opções estabelecidas no PDM em vigor na área destinada à instalação do «Media Parque», um parque tecnológico e empresarial de excelência na área da comunicação, dos media e da sociedade da informação em geral, dotado de infra-estruturas edificadas, tecnológicas e de suporte necessárias ao alojamento, actividade, investimento, criação de emprego e inovação das empresas destas indústrias na região Norte.
A instalação do «Media Parque» em Vila Nova de Gaia, projecto reconhecido como PIN (Potencial Interesse Nacional), é considerado estratégico, excepcional e insubstituível no âmbito das opções da revisão do PDM em curso, tendo sido celebrado um protocolo entre o município e a RTP para o desenvolvimento e viabilização do referido projecto.
O estabelecimento das medidas preventivas tem por objectivo evitar a alteração das circunstâncias e das condições de facto existentes que possam limitar a liberdade de planeamento ou comprometer ou tornar mais onerosa a revisão do PDM em curso.»
A suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas pelo mesmo período, visam assegurar a concretização das opções estabelecidas no PDM em vigor na área destinada à instalação do «Media Parque», um parque tecnológico e empresarial de excelência na área da comunicação, dos media e da sociedade da informação em geral, dotado de infra-estruturas edificadas, tecnológicas e de suporte necessárias ao alojamento, actividade, investimento, criação de emprego e inovação das empresas destas indústrias na região Norte.
A instalação do «Media Parque» em Vila Nova de Gaia, projecto reconhecido como PIN (Potencial Interesse Nacional), é considerado estratégico, excepcional e insubstituível no âmbito das opções da revisão do PDM em curso, tendo sido celebrado um protocolo entre o município e a RTP para o desenvolvimento e viabilização do referido projecto.
O estabelecimento das medidas preventivas tem por objectivo evitar a alteração das circunstâncias e das condições de facto existentes que possam limitar a liberdade de planeamento ou comprometer ou tornar mais onerosa a revisão do PDM em curso.»
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário