«Tratado de Lisboa tem saída para vitória do 'não'
É falsa a ideia de que um eventual "não" numa qualquer ratificação dos 27 países da União Europeia ao Tratado Reformador signifique, inevitável e automaticamente, a morte do Tratado.
À cautela, os negociadores introduziram no documento normas que permitem resolver o problema. O principal imponderável parece ser, pelo menos para já, a Irlanda. Por imperativo constitucional, vai ser convocado um referendo (para já é o único Estado da UE onde está previsto que tal aconteça). Tudo aponta para que a vitória seja do "sim", até porque a pressão é enorme.
A norma que permite a escapatória está no número cinco do artigo 48.º: "Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura de um Tratado que altera os Tratados, quatro quintos dos Estados-membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisa a questão."»
À cautela, os negociadores introduziram no documento normas que permitem resolver o problema. O principal imponderável parece ser, pelo menos para já, a Irlanda. Por imperativo constitucional, vai ser convocado um referendo (para já é o único Estado da UE onde está previsto que tal aconteça). Tudo aponta para que a vitória seja do "sim", até porque a pressão é enorme.
A norma que permite a escapatória está no número cinco do artigo 48.º: "Se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura de um Tratado que altera os Tratados, quatro quintos dos Estados-membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisa a questão."»
Mas se assim é, porque têm tanto medo do Referendo?
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