Expirou o prazo, portanto...

Ao Montepio Geral, ao cuidado dos Exmºs Senhores

Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Padre Vítor José Melícias Lopes
Presidente do Conselho de Administração, Professor Doutor José da Silva Lopes
Presidente do Conselho Fiscal, Professor Doutor Manuel Jacinto Nunes

Somos um grupo de cidadãos residentes nos campos do Sul do Município da Moita, a 20 Kms de Lisboa, que andamos muito preocupados com o Processo de Revisão e com o novo Projecto de PDM para o nosso Concelho.

Escrevemos ao Montepio Geral, Banco com singularidades que conhecemos e relevamos, e aos Senhores, Pessoas com um percurso de vida conhecido que merece o respeito e a consideração de todos nós, para vos pedir a melhor e mais adequada intervenção sobre os factos seguintes:

* A 3 Set 2004 foi efectuada Hipoteca Voluntária na Conservatória do Registo Predial da Moita a favor da Caixa Económica Montepio Geral sobre a Propriedade de 133.240 m2 sita no Cabeço Verde, Freguesia de Alhos Vedros, Concelho da Moita, artigo 20 da secção L da referida Freguesia, descrita na Conservatória da Moita sob o nº 02267/030696, nº 2282, fls 68 B-8. Essa Hipoteca foi feita como garantia das responsabilidades assumidas ou a assumir pela Empresa Proprietária do Terreno, capital 3.750.000,00 Euros, até ao montante máximo de 5.055.000,00 Euros.

* Acontece que esta Propriedade, localmente conhecida como Pinhal do Cabau, é apenas Solo Rural, para mais classificado como Reserva Ecológica Nacional, de acordo com a Lei e o PDM vigentes. Neste quadro, o valor da Propriedade não deve fugir muito dos 150.000 Euros, mais coisa, menos coisa, preço pelo qual, sensivelmente, terá sido adquirido pelos actuais aos anteriores Proprietários cerca de 8 Julho 1996, ou nos dias subsequentes.

* É verdade que esta Propriedade surge no Projecto de novo PDM da Moita como nova Área Habitacional Proposta, transferida de Solo Rural para Urbano, e com a qualificação de REN apropriadamente desclassificada. Contudo o Projecto de novo PDM da Moita ainda é uma simples miragem, pois se encontra em preparação desde Julho de 1996 e ainda está longe de ser aprovado, e porventura nunca o será, pela amálgama de violações da Lei e de escuridão em que todo o Processo de Revisão e de elaboração do novo PDM se encontra emaranhado.

* E mesmo que o novo PDM seja aprovado, o que não se antevê de todo, é seguro que todo este Processo poderá transitar então para a via judicial, pelo facto de os Cidadãos não mais na vida se calarem face à injustiça de uma política de favores para uns poucos, e de opressão para a maioria, bem patente na Revisão do PDM do nosso Município.

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Sobre esta matéria, muito poderemos documentar V. Excªs, mas desde já anexamos 'links' para alguma informação inicial, da imensa que existe.
Na nossa modesta opinião, uma de três situações, pelo menos, se não mesmo várias, se terá passado:

1. Ou os Responsáveis do Montepio Geral aceitaram libertar quantias entre 3,7 e 5,055 milhões de Euros por inocência e falta de estudo do dossier, tendo porventura actuado neste importante negócio com a displicência e a incúria com que se despacha um assunto de três tostões de importância;
2. Ou os Responsáveis do Montepio Geral aceitaram libertar tão importantes valores porque foram enganados por outrem que nem patinhos, outrem esse que avaliou e apresentou terrenos apenas bons para borregos e para garantir a recarga dos aquíferos da Região, pela boa permeabilidade dos seus Solos, como se de valiosos terrenos de urbanização garantida se tratassem. E assim conseguindo que cerca de 135.000 Euros investidos em 1996 pudessem valorizar 3.370% (três mil trezentos e setenta por cento) em poucos anos, à custa de muitos outros valores sacrificados no Concelho, e à conta do dinheiro mal cuidado do Montepio Geral;
3. Ou os Responsáveis do Montepio Geral aceitaram libertar tais importantes quantias porque porventura houve "inside traders" que poderão, sabemos lá, ter fechado os olhos à coisa. Esta situação, delicadíssima, não é provável, mas se acontecesse também com o Montepio, neste nosso Processo de Revisão do PDM da Moita, não seria nem única, nem inédita.

Exmºs Senhores
Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Padre Vítor José Melícias Lopes
Presidente do Conselho de Administração, Professor Doutor José da Silva Lopes
Presidente do Conselho Fiscal, Professor Doutor Manuel Jacinto Nunes

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Como é evidente, não temos certezas, nem temos capacidade para as garantir.
Mas temos dúvidas, somos Cidadãos, confiamos nos Senhores, e por isso a vós apelamos:
Sabem ou deverão procurar saber os Dirigentes do Montepio Geral algo sobre esta importante matéria?
Estamos ao vosso dispor para os esclarecimentos considerados necessários.
Se desejarem desde já saber mais, por favor consultem:
http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2006/12/texto-dos-moradores-da-vrzeabarra.html
http://jn.sapo.pt/2006/12/19/sul/moradores_varzea_levam_a_belem.html

Na expectativa das vossas importantes notícias, que muito apreciaremos ainda possam chegar antes do final do dia de 29 Dez 2006,

Cordialmente,
20 Dez 2006

Moradores e Proprietários da Várzea da Moita
varzeamoita@gmail.com