Sintra: Governo satisfeito com entrega da gestão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território aos municípios
Parece-me que agora é que vai ser o descalabro total do poder autárquico.
"Sintra, 01 Dez (Lusa) - O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local defendeu hoje a adopção pelo Governo, em Setembro, de medidas descentralizadoras para que a gestão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território seja feita pelos municípios."
Será que é uma decisão sensata, com os autarcas que temos ?
Quem os fiscalizará a eles ?
"Publicada em Setembro, a nova legislação (Decreto-Lei 316/2007) acaba com a obrigatoriedade de ser o Governo a aprovar os Planos Municipais de Ordenamento do Território (Planos de Pormenor, Planos de Urbanização e Planos Directores Municipais).
"É isso que sucede em todos os países da União Europeia", referiu à saída de um colóquio promovido pelo sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o tema "Interesses Difusos - Ambiente, Urbanismo e Ordenamento do Território".
Empreiteiros de todo o Portugal, uni-vos !
Betonize-se !
"A magistrada do Ministério Público Helena Cluny alertou quinta-feira para os perigos da "desresponsabilização" do Governo relativamente aos Planos Municipais de Ordenamento do Território que, segundo a nova lei, deixam de ser ratificados pelo Conselho de Ministros.
"Ou há fiscalização ou vão ser apenas os autarcas" a declarar se uma obra viola o Plano Director Municipal (PDM), alertou a magistrada."
Alguém com bom senso...
"O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local adiantou à Lusa que a fiscalização "fica na mão dos autarcas, mas não só".
"Fica também na mão do Ministério Publico, que, como vimos neste debate, tem particulares responsabilidades e há uma tutela de legalidade quer através da Inspecção do Ambiente e Ordenamento do Território, quer através da Inspecção-Geral das Autarquias Locais", adiantou.
Segundo Eduardo Cabrita, a Inspecção-Geral das Autarquias Locais tem uma nova lei orgânica e terá, em 2008, "uma quase duplicação do número de inspectores para a acção em vários domínios, mas também neste".
Um governo que não defende os interesses dos seus cidadãos e apenas serve de gestor da Nação, como se duma empresa privada se tratasse, desresponsabilizando-se da gestão das coisas que realmente fazem falta:
A Saúde o Ensino e o bem estar dos cidadãos, é um "governo" que apenas faz figura para a europa ver e lhes dar uma recompensa qualquer no fim dos mandatos.
O Povo tem por isso todo o direito a combater de todas as formas esse governo de canalhas e lacaios, até extirpar esse cancro e repôr no poder um governo Nacionalista que defenda os cidadãos desse País.
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3 comentários:
com legislação a granel sem que haja um mínimo de responsabilidade. Sem estudo científico e sem análise dos comportamentos e impactos sociais que implica uma forte compenente de legitimidade cívica e urbana faz-me lembrar um rodeo, onde a montagem do touro pelo peão não passe de uma magia deslumbrante e ao mesmo tempo capaz.
E com esta atitude acabo de reconhecer e principio a confessar que me sinto na vida uma espécie de palhaço.
Nem mais nem menos: que eu sou palhaço, que tu és palhaço, que nós somos palhaços - que todos os homens são palhaços e a vida se cifra, bem vistas as coisas, num estafado circo de feira.
Vale apena aqui lembrar o Almirante Pinheiro de Azevedo por nos atingir com aquela do povo é sereno.
Aquele cujo mandou os pedreiros e calceteiros à merda.
Quero-me parecer que o homem tinha razão: não valemos nada!!!
Por acaso assisti ao colóquio em questão, o qual durou dois dias e era um colóquio luso-espanhol, onde foi mostrada a experiência espanhola nesta área onde as infrações ao meio ambiente são, neste momento, já responsabilizadas penalmente, sendo que já há imensas sentenças a colocar construtores na cadeia. No colóquio estiveram presentes tambem algumas ONG, as quais estabeleceram uma parceria de coloboração com o Ministério Publico no sentido de se avançar para acções muitas concretas contra o Urbanismo licenciado pora autarcas de meia tigela e que ofende o meo ambiente.
O colóquio foi interessantissimo, à exppção da sessão de encerramento onde esteve presente o cabrita, foi pena que este palerma não tenha assistido ao colóquio e só tenha aprecido no final para dizer dispsrates.
Mais uma serie de alterações legislativas feitas "por encomenda" para resolver casos concretos.
Nas três semanas que se seguiram à publicação destas alterações foi um "vê se te avias" de aprovações de planos directores e de pormenor.
Ao fim ao cabo o que essa gente do governo quer é, de uma vez por todas, sacudir a àgua do capote.
Vamos ver quantos anos demora a aprovar um pdm doravante...
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