O PDM moiteiro - Crónica de uma palhaçada política

Do jornal O Rio:

«Assembleia Municipal da Moita: Maioria CDU aprova alterações ao PDM na ausência da oposição

O presidente da Assembleia Municipal apresentou uma “Proposta de Alterações Pontuais”, destinada a dissipar as desconformidades apontadas no parecer negativo da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre o PDM.

Os deputados municipais das forças políticas de oposição discordaram da metodologia seguida pelo presidente da Assembleia e abandonam a sessão municipal.

As alterações propostas foram aprovadas só pela maioria CDU.Na intervenção do público, munícipes fazem críticas contundentes sobre a revisão do PDM.

Assembleia Municipal conturbada

Na 2ª reunião da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 25 de Julho de 2008, convocada para deliberar sobre o Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita – Versão Final, devido ao parecer negativo da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o presidente da Assembleia Municipal apresentou uma “Proposta de Alterações Pontuais”, destinada a dissipar as desconformidades com o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) e com o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML), apontadas pela CCDRLVT.

Entretanto, os deputados municipais das forças políticas de oposição discordaram da metodologia seguida pelo presidente da Assembleia, entendendo que as alterações em discussão não tinham sido discutidas e aprovadas pela Câmara Municipal e enviadas para a Assembleia, “como é normal”, alegam. Este desentendimento levou à interrupção dos trabalhos durante dez minutos. No regresso, foi lida uma proposta conjunta dos partidos da oposição que considera não estar o Presidente da Assembleia a conduzir os trabalhos de forma imparcial e respeitadora dos direitos de participação democrática que assiste aos membros da Assembleia Municipal; considera estar prejudicada a clareza jurídica da legitimidade da Assembleia em apresentar e aprovar propostas que não decorram do órgão executivo; e considera, ainda, que no caso em questão, a Assembleia devia pronunciar-se sobre o parecer da CCDR e não o fez. Consequentemente, os deputados municipais da oposição sentindo-se lesados nos seus direitos e princípios democráticos, deliberaram abandonar a sessão “por não ser possível exercer as funções para as quais foram eleitos”. E abandonaram a sessão da Assembleia.

A Mesa da Assembleia Municipal, dado o quórum existente e de acordo com a legislação em vigor, considerou que a Assembleia Municipal tinha competência para deliberar sobre as três propostas de alteração apresentadas e prosseguiu os trabalhos.»

E a descrição da triste forma de agir de um poder moiteiro desorientado e prepotente continua...