E ao que parece nem reuniu

O governo local na Moita age e pensa com grande atraso, por sistema

4 Set ’07:
Conselho Municipal de Educação reúne na Moita
pela 1ª vez com 1.575 dias de atraso

E reúne muito bem, apesar de apenas 11 dos 18 Membros que o compõem terem tomado posse a 13 de Julho último, e mau grado esta sua 1ª Sessão de trabalho ocorrer 1.575 dias depois do prazo limite previsto na Lei.

Com efeito, pode ler-se:

Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro
Conselhos municipais de educação
1. As câmaras municipais devem adoptar as providências necessárias à criação e início de funcionamento dos conselhos municipais de educação no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma.

.
e…

Artigo 30.º do mesmo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro
Produção de efeitos
O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Setembro de 2002.
…
Promulgado em 23 de Dezembro de 2002.
Publicado em Diário da República a 15 de Janeiro de 2003

.
As contas não são assim difíceis de fazer, e o prazo limite dos 90 dias previstos na Lei caíu a 14 de Maio ’03.
Desde então até à data de hoje 4 Set ’07, terão passado 1.575 dias de atraso, face à data limite legalmente prevista.
Porquê?
Será isto um caso singular, inédito na Moita?
Infelizmente não.
Deve mesmo ser de algum modo desculpado a estes fracos governantes, pois …

O governo local da Moita, no fazer e no pensar, é por sistema sempre muito atrasado

Veja-se apenas alguns exemplos mais notórios:

1. O arranque da Revisão do PDM da Moita foi anunciado formalmente no boletim municipal de Junho-Julho ’96, e só chegou à discussão pública 9 anos passados. Foram precisos para cima de 3.292 dias de trabalhos para produzir a burrada que se conhece.
2. Por seu turno, a discussão pública da revisão do PDM terminou a 2 Set ’05 e só a 25 Out ’06 se realizou a Sessão de Câmara para análise da versão final (entretanto chumbada) resultante dessa Discussão Pública. Mediaram “apenas” 419 dias.
3. A Comissão Técnica de Acompanhamento da revisão do PDM da Moita chumbou esse documento final de 25 Out ’06 à data de 16 Jan ’07. A reacção da direcção política da Câmara Municipal e a sua apresentação de um texto alternativo (que irá de novo cair por terra e chumbar) só ocorreu a 9 Julho ’07. Passaram 175 dias.
4. Data de Janeiro ’05 o início da lenga-lenga sobre um famoso Alvará de Loteamento que estaria em vigor mas afinal não existia, no Penteado. Só foi desmentido, após grande insistência e invocação do Estatuto de Jornalista por parte de José António Cerejo, do Público, com mais de 731 dias de atraso.
5. A 18 de Junho ’07 houve um enigmático e importante roubo de material informático em instalações municipais, à Praça da República na Moita. A divulgação pública dos factos só saiu, tirada a ferros, a 22 Junho ’07, passados 5 intermináveis dias dos factos e das primeiras notícias no Blogue Arre Macho, da Moita. Para a especificidade do facto, 5 dias soaram a uma eternidade.
6. Entretanto, esse material informático destinar-se-ia “ a equipar os Laboratórios de Informática de diferentes Escolas Básicas de 1º ciclo, no âmbito do Programa de Alfabetização Informática no Município da Moita». Só que já estávamos a 18 Junho ’07, com o ano escolar já acabado, as crianças a ver navios e o material a apodrecer nas instalações municipais, à espera de melhores dias. E à mão de semear para a actuação “à maneira” dos amigos do alheio. Porquê esse atraso? Porquê essa omissão grave, face ao destino natural previsto para esse investimento? A pergunta foi colocada, a resposta nunca chegou. O atraso inadmissível, de dimensão ainda por esclarecer, esse, imperou.
7. Na noite de 9 para 10 de Julho ’07, o Director de o Rio insurgiu-se contra as provas de autoritarismo por parte do Presidente da Câmara da Moita, de novo patentes na Sessão de Câmara de 9 Julho ’07. A Resposta do Gabinete do Presidente surgiu com data de 23 Ago ’07, com 45 diazinhos de atraso.

Um mau governo, um governo “fare niente”, um desprezo enorme pelos prazos e pelos Cidadãos

Vive-se na Moita o mais triste estado de coisas a que a governação local num Município pode chegar.

Esta miséria de política, a que Moita está votada, transforma a nossa terra num laboratório duvidoso das piores práticas de governação local , sendo também aqui, por malfadada triste pouca sorte nossa, que se experimentam os piores métodos de subordinação de grandes e nobres causas às ordens de baixas mas milionários negociatas.

Tudo isso caldeado com fraca competência e o maior relaxe de prazos que alguém algum dia pôde imaginar poder acontecer.

E que aqui quase todos os dias acontece.

A. S. Ângelo