O PDM moiteiro em notícia no Público

Versão final da revisão do plano PDM da Moita: corredores de 40 metros excluídos de REN são a novidade

2008-06-12 10:57:00 Lusa

A exclusão da Reserva Ecológica Nacional (REN) em faixas de 40 metros de profundidade a contar do eixo das vias municipais, nas zonas dos Brejos da Moita e Barra Cheia, foi a principal novidade da versão final da revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita.

Numa reunião extraordinária realizada ontem à tarde, o presidente da autarquia, João Lobo (PCP), defendeu que esta alteração no processo de revisão do PDM vem resolver muitos problemas da população, pois os corredores permitem a construção dentro de alguns parâmetros, sendo alternativa à inclusão de REN nos terrenos agrícolas das duas zonas.“Cerca de 60 ou 70 por cento da população pode resolver os seus problemas e não a escolhemos a dedo.

Esta alteração vai permitir resolver uma série de questões para a população na zona, quer a oposição goste ou não”, disse.

João Lobo lembrou que a existência de alguns corredores já tinha sido defendida pela autarquia, mas que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) inviabilizou a proposta e que agora foi ela própria a retomar a proposta da Câmara da Moita, que foi aprovada pela Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) em Abril de 2008.

PS local critica processo“Sempre que tínhamos possibilidade tentávamos convencer a Comissão de que a nossa proposta tinha viabilidade e sustentabilidade.

Foi a própria CCDR a retomar a proposta que foi aprovada pela CNREN”, defendeu.

O vereador Vítor Cabral (PS) defendeu que o actual processo de revisão é uma “manta de retalhos” que não reflecte as ideias da CDU, nem da oposição ou da população da Moita.“Esta proposta deixa-nos perplexos. Surgiu em 2005, caiu e foi retomada agora de novo, mas como é possível a CNREN aceitar isto e porquê apenas naquelas zonas?” – questionou.

“O presidente agiu com parcialidade em todo o processo, foi amigo para alguns e carrasco para outros”, disse ainda.

Joaquim Raminhos, vereador do BE, defendeu que elementos da CCDR e CNREN deviam ter estado presentes na reunião extraordinária sobre a versão final da revisão do PDM.

“Andamos a fugir para a frente, este processo foi muito discutido e existem várias situações que deviam ser esclarecidas, como as buscas da Policia Judiciária. Defendo que o processo deve ser parado pois vale a pena ponderar”, afirmou.

PSD queria atenção ao novo aeroporto. Luís Nascimento, do PSD, lembrou as diferenças de valor dos terrenos consoante a sua classificação e disse que um processo que a proximidade do novo aeroporto nada altera, é “demonstrativo do erro” que se comete.

“Existem terrenos que valem zero euros por hectare (REN), terrenos que valem cinco mil euros por hectare (RAN) e terrenos que valem 600 mil euros por hectare (urbanos).

O que está em discussão é que as pessoas vêem que ao vizinho saiu a lotaria e a si a fava, e era importante analisar a quem saiu a lotaria”, acusou.

O presidente voltou a lembrar que o processo de revisão já tinha sido aprovado a 9 de Julho de 2007, com os votos contra de toda a oposição, e que em causa estavam apenas as alterações finais ao processo.

Na votação, a versão final da revisão do PDM foi aprovada por maioria, com votos a favor do executivo da CDU e votos contra de toda a oposição.

Uma nota final para a pouca presença de pessoas nos Paços do Concelho, ao contrário das restantes reuniões sobre o tema, que foram bastante concorridas e polémicas, facto que não deverá ser alheio ao jogo de ontem de Portugal contra a República Checa no Euro2008, que começou à mesma hora da reunião, e a crise que se sente no sector dos combustíveis e que entupiu os postos de abastecimento.

Enviado pelo camarada Luís Nascimento, vereador do PSD na câmara moiteira.