Vá lá... só mais uma no aposentado !

Publicamos agora a parte II do texto ontem iniciado e que nos foi enviado por um leitor devidamente identificado, a propósito da conhecida situação de aposentação do recém-eleito Presidente da CMM, a partir do próximo mês.

Quem quiser exercer o Contraditório é mandar-nos a prosa que a publicaremos com destaque equivalente.

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Porquê 3.172.36 € de Pensãozinha de Aposentação aos 48 anos?
Saiba mais, saiba como!
Compare consigo mesmo!

A notícia bombástica

A notícia correu célere dia 21 OUT 2005: João Lobo, acabadinho de ser eleito pela primeira vez como Presidente da Câmara Municipal da Moita no passado dia 9 OUT, meteu entretanto a papelada para a Reforma e vai receber já a partir de NOV 2005 o valor de Aposentação mensal de 3.172 Euros e 36 Cêntimos, da CGA.

Mas como?
Mas porquê?
Mas com que carga de água, sabendo como se sabe que o Homem só tem 48 anos, tem felizmente bom aspecto e ar de perfeita saúde, que deus lha guarde por muitos e bons, e se ainda tem tanto trabalho, com honestidade e competência, para oferecer com generosidade altruísta e desinteressada à população e ao Concelho da Moita?Sobre a sua biografia, veja-se aqui.

Síntese Biográfica oficial

João Manuel de Jesus Lobo, 48 anos, Engenheiro / Professor / Autarca na Junta de Alhos Vedros, e na Assembleia Municipal. Desde 1994 Vereador e desde 2002 Presidente da Câmara da Moita)
Engenheiro Técnico de Electrónica e Telecomunicações de formação, é Professor de profissão.
João Lobo esteve ligado, desde muito cedo, ao Movimento Associativo do concelho da Moita, tanto como atleta, como dirigente. A nível profissional, desempenhou igualmente cargos directivos em várias escolas do concelho.
Como autarca, o candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal da Moita nas próximas eleições autárquicas reúne uma já longa experiência: fez parte da Junta de Freguesia de Alhos Vedros (1986/1989), foi membro da Assembleia Municipal (1990/1993), vereador na Câmara, de 1994 até 2001, vindo a assumir a presidência em 2002.

Vejamos as contas possíveis para um qualquer mortal

Ora temos uma pessoa com 48 anos, e Engº Técnico. Deve ter estudado até cerca dos 21 ou 22 anos de idade. Poderia já ganhar uns dinheiros fazendo biscates como trabalhador estudante, imaginemos desde os seus 18 anos.
Isso pode perfazer no máximo cerca de 30 anos de descontos. Mas felizmente só com 48 aninhos de idade.
Mau: 30 anos de descontos e 48 anos de idade, é pouco, não dá: vê-se claramente aqui.

“Requisitos para a concessão da aposentação da Caixa de Aposentações”

“A aposentação ordinária verifica-se quando o subscritor estiver numa das seguintes situações:
* Conte 60 anos de idade e 36 anos de serviço; AINDA NÃO É O CASO.
* Conte, pelo menos, 5 anos de serviço ou complete este período com tempo de descontos para outras instituições de previdência (tempo de garantia) e reúna uma das seguintes condições:

* Atinja o limite de idade para o exercício das suas funções; AINDA NÃO É O CASO
* Seja declarado, pela junta médica da CGA, absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções; AINDA NÃO É O CASO
* Seja punido com a pena disciplinar de aposentação compulsiva; AINDA NÃO É O CASO
* Seja abrangido por legislação especial. ALTO LÁ! PODE SER O CASO!

A aposentação extraordinária verifica-se, independentemente da idade e do tempo de serviço, quando a junta médica da CGA declara o subscritor absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções em resultado de:

* Acidente de serviço ou doença contraída neste e por motivo do seu desempenho; FELIZMENTE NÃO É O CASO
* Acidente ou doença adquirida em serviço de manutenção da ordem pública ou pela prática de acto humanitário ou de dedicação à causa pública. FELIZMENTE NÃO É O CASO

(O regime da aposentação extraordinária foi revogado, mantendo-se em vigor unicamente em relação aos acidentes em serviço ou doenças profissionais ocorridos ou diagnosticadas, respectivamente, até 30 de Abril de 2000)

* A aposentação antecipada, que é uma aposentação voluntária, verifica-se quando o subscritor conte, pela menos, 36 anos de serviço, independentemente da idade.” AINDA NÃO É O CASO

Ora, como se pode ver, só resta uma janela de oportunidade, e ela dá pelo nome de…

Legislação especial

Sim, é disso que se trata! Legislação especial. Que isto é uma democracia e uma igualdade, onde todos são iguais, mas onde alguns são mais iguais que outros.
Orla leia-se o seguinte naco.

Partidos permitem que autarcas mantenham privilégios até 2009

Há uma nova Lei que termina com regalias dos políticos, mas que só entra em vigor em Novembro.

Na verdade, patinou o tempo justo e necessário no Parlamento: o Diploma do Executivo esteve parado nos corredores quase um mês e só agora em NOV 2005 entra em vigor…

”Em ano de autárquicas, os eleitos locais já tinham feito sentir os seus protestos no Verão com a nova lei de limitação dos mandatos - que não atinge por exemplo os deputados. O tema era particularmente delicado e também aqui não se terá pretendido comprar mais uma guerra em vésperas de 308 eleições para as câmaras em que os partidos estavam totalmente empenhados….”

…” Mas quem até 2009 perfaça seis anos como autarca em regime de permanência ainda terá direito a um conjunto de regalias (entenda- -se um regime diferenciado do geral, por exemplo, para os trabalhadores do sector privado) que vigoraram nas últimas duas décadas e a que se pôs um fim. Regalias como a contagem a dobrar do tempo de serviço para efeitos de reforma; a reforma antecipada (bastando seis anos como autarca e 30 de actividade profissional, independentemente da idade); ou ainda o subsídio de reintegração….”…

”Nos últimos meses, verificou-se uma autêntica "corrida à reforma" por parte de um conjunto alargado de autarcas … que entraram nas listas de aposentações pagas pela Caixa Geral de Aposentações depois de terem atingido o limite de 30 anos de serviço, conseguido através da soma da actividade privada mais os anos como autarca (majorados). Mas estes não serão os últimos a reclamar estes direitos. Outros poderão fazê-lo ainda em 2009. Só então se dirá verdadeiramente que os privilégios terminaram.” (ler aqui)

As contas de um Jovem de 48 anos com 30 anos de Serviço

São assim bastante facilitadas.
Se não, vejamos:
A resposta pode ser encontrada nas frasezinhas fatais como…:

· Contagem a dobrar do tempo de serviço para efeitos de reforma
· Reforma antecipada (bastando seis anos como autarca e 30 de actividade profissional, independentemente da idade)

Ora aí está.

· Vereador na Câmara de 1994 a 2001, e vão oito;
· Presidente nomeado na Câmara de 2002 a 2005, e vão mais quatro, o que faz 12 anos;
· Doze a dobrar, … ora temos 2 X 12 = 24. Já lá vão 24 aninhos;
· Ora, trabalhador-estudante desde os 18, agora conta 48, faz trinta anos de actividade;
· Somando o tempo que foi Professor (dezoito anos, dos 18 anos de idade às 36 Primaveras), com os vinte e quatro contados por favor como Autarca, o Senhor Presidente já conta para aí com 18+24= 42 anos de contagem de tempo!

É obra!

42 anos de Serviço com 48 anos de Idade!

Viva a República!

Alto aí! Será moral e eticamente defensável tudo o que a lei permite?

É uma pergunta elementar.
Vejamos o que responde o PCP:

“Os regimes especiais que quanto à remuneração, aposentação e outros privilégios se aplicam aos titulares de cargos políticos, têm constituído ao longo dos anos motivo de justa indignação da parte de muitos cidadãos, face à sua evidente desproporção relativamente aos rendimentos e direitos da generalidade dos portugueses.”

“O PCP sempre se bateu contra a existência destes privilégios, desde a sua criação pelo PS e pelo PSD há duas décadas, tendo proposto posteriormente a sua revogação, tendo estado igualmente contra alterações no sentido do agravamento desta desproporção que entretanto se fizeram.”

E o que esclarece o seu dirigente e Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República na X Legislatura, António Filipe ?

Referindo-se a um caso similar, que seguramente ajudou à queda do Ministro das Finanças há cerca de 2 meses:

Campos e Cunha "não tem perfil ético"

Oposição em bloco critica ministro das Finanças por acumulação de reforma e ordenado 03.06.2005 - 15h06 Lusa

O PCP foi mais claro e manifestou a sua indignação em relação a este caso citando um provérbio popular: "Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz"."

É inadmissível, sobretudo num momento em que aos portugueses são impostas limitações no seu direito à reforma", considerou o deputado do PCP António Filipe, sublinhando que este caso é uma prova de que "os sacrifícios pedidos pelo Governo não são para todos". (Público)

Situações comparáveis, ilações semelhantes

"Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz", que frase bonita, onde é que eu já ouvi isto?

Situações equiparáveis? Decoro? Comedimento? Vergonha? Pudor?

Sim?

Não?

Talvez?

A resposta mora em cada um de nós. Condição necessária:

Pensar-se, saber pensar.

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Ass: Leitor devidamente identificado