«A proposta do Governo, escorada em sectores de direita do poder municipal e de especulação urbanística, pretende inverter a normal hierarquia do planeamento do território, querendo que os planos sectoriais se adeqúem aos planos municipais.
No que respeita às áreas protegidas há que continuar a exigir a assunção dessas responsabilidades à Administração Central e há que exigir igualmente planos de áreas protegidas, nas suas múltiplas valências, desde a protecção integral às situações que incluem áreas agrícolas e até urbanas. A Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), ao contrário da proposta da ANMP, não são compatíveis com classificações realizadas município a município, o poder de afectação do uso do solo não deverá ser um poder eminentemente municipal, ele deverá ser nacional, regional e municipal, sendo que para os grandes sistemas ambientais será sempre nacional.»
No que respeita às áreas protegidas há que continuar a exigir a assunção dessas responsabilidades à Administração Central e há que exigir igualmente planos de áreas protegidas, nas suas múltiplas valências, desde a protecção integral às situações que incluem áreas agrícolas e até urbanas. A Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), ao contrário da proposta da ANMP, não são compatíveis com classificações realizadas município a município, o poder de afectação do uso do solo não deverá ser um poder eminentemente municipal, ele deverá ser nacional, regional e municipal, sendo que para os grandes sistemas ambientais será sempre nacional.»
Se retiraremos alguma alusão subreptícia a poderes regionais, partilho desta opinião de Joaquim Gonçalves, que bem deve saber do que fala.
Eu cá, no caso do poder moiteiro, também lhe retiraria qualquer capacidade de mudar o poder de mudar o uso do solo.
Se o Presidente da AM também acha, quem sou eu para o desadizer, que sempre fui pessoa respeitosa das hierarquias?
Mas lá que isto é bué curioso, lá isso é.
Porque há por aí malta que parece que gosta de vergonha na cara, mas discorda disto.
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