Os vereadores da oposição no executivo da Câmara da Moita, presidida por João Lobo (PCP), consideraram que as alterações da Assembleia Municipal no processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) são escassas e lembraram situações pendentes.
Decorreu esta terça-feira uma reunião de Câmara extraordinária com o objectivo de analisar a abertura da discussão pública às alterações introduzidas pela Assembleia Municipal na versão final do PDM, com a oposição a aproveitar para voltar a criticar o executivo.
A reunião foi agendada depois do presidente da Assembleia Municipal, Joaquim Gonçalves (CDU), ter apresentado, no dia 25 de Julho, três alterações à versão final do PDM, que acabaram por ser aprovadas pela maioria da CDU.
Os deputados da oposição na Assembleia Municipal defenderam que o presidente devia retirar as propostas e perante a sua recusa, abandonaram mesmo a referida sessão.
As alterações efectuadas na versão final do PDM feitas pela Assembleia Municipal, que já tinha sido aprovado em reunião de Câmara por maioria, surgiram após a recepção do parecer desfavorável que foi dado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que chegou fora do prazo legal e por isso não é vinculativo.
"A CCDR apenas analisa o que é legal ou ilegal e neste campo chegou a parecer que abordou algumas ilegalidades, mas para além do parecer este PDM não serve a Moita. Estas alterações da Assembleia pecam por escassas, quer do ponto vista do que queremos para o concelho, quer do ponto de vista das ilegalidades", disse o vereador Luís Nascimento do PSD.
O vereador Luís Nascimento acrescentou que existem no documento da CCDR chamadas de atenção para zonas onde não estavam respeitadas as áreas de Reserva Ecológica Natural (REN) e para áreas de sobreiros e azinheiras que não estão protegidas, aproveitando para relembrar algumas fases do processo "polémicas" deste processo.
"Se a CCDR mantém a posição vai dar um parecer desfavorável e o PDM terá que ser ratificado em Conselho de Ministros. A Polícia Judiciária (PJ) levou documentos para análise e ainda espera pelo relatório e a autarquia já recebeu o relatório da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) mas que ainda está no período de sigilo, são muita coisas no ar", afirmou.
O processo de revisão do PDM da Moita decorre há mais de 10 anos e tem sido marcado por alguma polémica, sendo por isso importante relembrar algumas situações que ocorreram no passado.
Em Fevereiro de 2007, o Grupo Parlamentar do PSD, através do deputado Luís Carloto Marques, questionou o Governo sobre as "eventuais ilegalidades"na revisão do PDM e se o Governo, através da IGAL, iria proceder a averiguações para esclarecer as "alegadas ilegalidades na revisão do e na desafectação de terrenos para fins de especulação imobiliária e satisfação de interesses privados".
Em Março de 2007, a Câmara Municipal da Moita decidiu por unanimidade pedir a intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) para esclarecer as alegadas ilegalidades do processo.
No dia 5 de Junho de 2007, a PJ realizou buscas nas instalações da Câmara Municipal da Moita, no âmbito de um mandado judicial relacionado com alegadas irregularidades na revisão do PDM.
Em Novembro de 2007 o IGAL iniciou uma inspecção à autarquia e a Câmara já tem em sua posse o relatório, mas ainda não foi divulgado o seu teor por estar em período de sigilo.
Na reunião de terça-feira o vereador Vítor Cabral, do PS, começou por pedir para se analisar o parecer da CCDR, o que foi negado pelo presidente João Lobo, e depois acusou a autarquia de ceder aos interesses imobiliários.
"Lamentamos a pressa com que querem aprovar o PDM, são três pequenas alterações para mascarar e enganar a população e para tentar evitar a ratificação em Conselho de Ministros", disse.
"Este PDM foi elaborado para responder a alguns acordos com construtores imobiliários e deviam ter vergonha deste processo", acrescentou.
João Lobo, presidente da Câmara da Moita, considerou que o objectivo da autarquia é avançar com um processo que já tem mais de 10 anos e lembrou durante a reunião que a objectivo da mesma apenas analisar a abertura da discussão pública às alterações introduzidas pela Assembleia Municipal na versão final do PDM.
"Temos pressa num processo com 10 anos?! O que queremos é dar seguimento às coisas e depois em Outubro de 2009 vamos ter a resposta da população", disse o edil.
O documento da abertura da discussão pública acabou por não ter nenhuma discussão no seu conteúdo, pois a oposição centrou a sua atenção no processo de revisão, tendo sido aprovado por maioria, com votos contra dos vereadores do PS e PSD.
AYL
Lusa
Decorreu esta terça-feira uma reunião de Câmara extraordinária com o objectivo de analisar a abertura da discussão pública às alterações introduzidas pela Assembleia Municipal na versão final do PDM, com a oposição a aproveitar para voltar a criticar o executivo.
A reunião foi agendada depois do presidente da Assembleia Municipal, Joaquim Gonçalves (CDU), ter apresentado, no dia 25 de Julho, três alterações à versão final do PDM, que acabaram por ser aprovadas pela maioria da CDU.
Os deputados da oposição na Assembleia Municipal defenderam que o presidente devia retirar as propostas e perante a sua recusa, abandonaram mesmo a referida sessão.
As alterações efectuadas na versão final do PDM feitas pela Assembleia Municipal, que já tinha sido aprovado em reunião de Câmara por maioria, surgiram após a recepção do parecer desfavorável que foi dado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que chegou fora do prazo legal e por isso não é vinculativo.
"A CCDR apenas analisa o que é legal ou ilegal e neste campo chegou a parecer que abordou algumas ilegalidades, mas para além do parecer este PDM não serve a Moita. Estas alterações da Assembleia pecam por escassas, quer do ponto vista do que queremos para o concelho, quer do ponto de vista das ilegalidades", disse o vereador Luís Nascimento do PSD.
O vereador Luís Nascimento acrescentou que existem no documento da CCDR chamadas de atenção para zonas onde não estavam respeitadas as áreas de Reserva Ecológica Natural (REN) e para áreas de sobreiros e azinheiras que não estão protegidas, aproveitando para relembrar algumas fases do processo "polémicas" deste processo.
"Se a CCDR mantém a posição vai dar um parecer desfavorável e o PDM terá que ser ratificado em Conselho de Ministros. A Polícia Judiciária (PJ) levou documentos para análise e ainda espera pelo relatório e a autarquia já recebeu o relatório da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) mas que ainda está no período de sigilo, são muita coisas no ar", afirmou.
O processo de revisão do PDM da Moita decorre há mais de 10 anos e tem sido marcado por alguma polémica, sendo por isso importante relembrar algumas situações que ocorreram no passado.
Em Fevereiro de 2007, o Grupo Parlamentar do PSD, através do deputado Luís Carloto Marques, questionou o Governo sobre as "eventuais ilegalidades"na revisão do PDM e se o Governo, através da IGAL, iria proceder a averiguações para esclarecer as "alegadas ilegalidades na revisão do e na desafectação de terrenos para fins de especulação imobiliária e satisfação de interesses privados".
Em Março de 2007, a Câmara Municipal da Moita decidiu por unanimidade pedir a intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) para esclarecer as alegadas ilegalidades do processo.
No dia 5 de Junho de 2007, a PJ realizou buscas nas instalações da Câmara Municipal da Moita, no âmbito de um mandado judicial relacionado com alegadas irregularidades na revisão do PDM.
Em Novembro de 2007 o IGAL iniciou uma inspecção à autarquia e a Câmara já tem em sua posse o relatório, mas ainda não foi divulgado o seu teor por estar em período de sigilo.
Na reunião de terça-feira o vereador Vítor Cabral, do PS, começou por pedir para se analisar o parecer da CCDR, o que foi negado pelo presidente João Lobo, e depois acusou a autarquia de ceder aos interesses imobiliários.
"Lamentamos a pressa com que querem aprovar o PDM, são três pequenas alterações para mascarar e enganar a população e para tentar evitar a ratificação em Conselho de Ministros", disse.
"Este PDM foi elaborado para responder a alguns acordos com construtores imobiliários e deviam ter vergonha deste processo", acrescentou.
João Lobo, presidente da Câmara da Moita, considerou que o objectivo da autarquia é avançar com um processo que já tem mais de 10 anos e lembrou durante a reunião que a objectivo da mesma apenas analisar a abertura da discussão pública às alterações introduzidas pela Assembleia Municipal na versão final do PDM.
"Temos pressa num processo com 10 anos?! O que queremos é dar seguimento às coisas e depois em Outubro de 2009 vamos ter a resposta da população", disse o edil.
O documento da abertura da discussão pública acabou por não ter nenhuma discussão no seu conteúdo, pois a oposição centrou a sua atenção no processo de revisão, tendo sido aprovado por maioria, com votos contra dos vereadores do PS e PSD.
AYL
Lusa
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