A REN e a RAN ao serviço de quem?

Novo texto de José Carlos Guinote (estando para breve a digitalização de mais um saído no Le Monde Diplomatique deste mês, mas sem link).

O que se tem passado na Moita durante o processo de revisão do PDM é paradigmático da forma como a “luta” dos eleitos locais pela geração de mais-valias simples e pela sua captura pelos privados pode ser uma luta sem quartel.

Com efeito o executivo municipal não tem deixado os seus créditos por mãos alheias na luta pela defesa dos interesses daqueles que, tendo por uma coincidência, apenas uma coincidência, comprado terrenos abrangidos pelas REN e RAN e por elas desvalorizados, viram agora a autarquia eleger esses terrenos como novos terrenos urbanizáveis no âmbito da revisão do PDM. As coincidências acontecem mas dão muito trabalho, senão como se poderia garantir que os beneficiados das coincidências fossem sempre os mesmos?

O “processo”está exemplarmente descrito aqui.

O que quero salientar neste curto texto é que neste jogo perverso em que a Administração – neste caso a autárquica – decide quem ganha e quem perde no balanço entre menos-valias e mais-valias, agindo em prejuízo de uns e beneficiando outros, a REN e a RAN são instrumentais desse objectivo. Através da manipulação espacial das áreas de REN e de RAN – benditos solos da Moita com o seu ecletismo, não se via nada assim desde o Jesus Correia – até, pasme-se, com ganhos em valor absoluto, vai-se atribuindo a lotaria a quem se escolher. (Ou ser-se-á escolhido pelos felizardos?).

Razões fortíssimas têm os moradores da Várzea da Moita para lutarem, já que aquilo que agora se passa é uma cópia daquilo que passados alguns anos irá acontecer com os seus terrenos. Desvalorizados pela classificação em REN, inviáveis para a continuação da actividade agrícola, abandonados a prazo, desvalorizados, vendidos a baixo preço, adquiridos pelos especuladores, reclassificados pelos autarcas de serviço com as mais-valias a irem direitinhas para os bolsos dos do costume.

Custa-me ver algumas pessoas terem manifesta dificuldade em perceber isto. Em perceber como estas absurdas figuras da nossa legislação urbanística são consecutivamente manipuladas em defesa dos interesses dos poderosos contra os interesses das populações. Custa-me ver como as eminências pardas do regime, não percebem que a defesa dos usos agrícola e florestal não têm sido promovida nem pela REN nem pela RAN e que essa defesa carece de uma nova política que limite o uso urbano aos perímetros urbanos e que dessa forma proteja os usos agrícola e florestal que em condições normais não pode competir com a capacidade de amortização do uso urbano.

A discussão mais bronca a que assisti nos últimos anos foi a de um hipotético movimento contra a municipalização da REN e da RAN, condição sine qua nom, diziam, para as manter em todo o seu esplendor de “instrumentos de defesa do ordenamento do território”.

Contra a municipalização? Mas quem é que já hoje delimita e demarca, aconchega como diria um amigo meu, as áreas de REN e de RAN? Não são os municípios?
Na Moita, como será? Estarão governamentalizadas ? Não, não estão e para serem manipuladas para defesa dos interesses dos do costume isso não faz falta nenhuma. Desde que não se ponha fim à captura das mais-valias pelos privados podem por a REN e a RAN no Panteão Nacional que a “malta” continuará a governar-se como de costume.

José Carlos Guinote

Sines, 12 de Agosto de 2008