sábado, março 13, 2010

Autarcas Impedidos de Acumular a Pensão Antecipada !

ALELUIA !
O A-SUL publicou e espero que isto se aplique aqui com os autarcas moiteiros, espero mesmo !

« Os autarcas estão definitivamente impedidos de acumular a pensão antecipada, concedida ao abrigo do antigo Estatuto dos Eleitos Locais, com o salário de presidente de câmara ou vereador.



A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) em resposta aos recursos interpostos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelos autarcas e servirá de orientação para processos semelhantes que ainda estejam em apreciação.


Do acordão do STA publicado na passada quinta-feira subscreve a interpertação da CGA : Os presidentes de câmara ou os vereadores que tenham pedido reforma antecipada até 2005, beneficiando de condições especiais, não podem acumular a pensão com um terço do salário nem, em alternativa, receber a totalidade do salário com um terço da pensão ( ... ) »

in Público 12/3/2010 - excertos

3 comentários:

Anónimo disse...

Lá se vai por agua abaixo o projecto do apartement em Lisboa desejado por um certo autarca moiteiro

Anónimo disse...

E O DA COSTA DA CAPARICA

Anónimo disse...

quando não se sabe o que diz... escreve-se umas merdas para lançar a confusão....