Ecos da Conferência # 2

Parte final da intervenção do vereador Vítor Cabral na Conferência sobre Mais-Valias Urbanísticas

A finalizar, referir que de acordo com o relatório que acompanha o PDM não está quantificada a oferta de solo urbano resultante da transformação do solo rural.

O que podemos apreciar é a capacidade de construção que em número de fogos está estimada em 22 258 fogos. Esta estimativa é muito inferior ao que se permite construir pois contabilizam-se os fogos com uma área média de 150m2 por fogo e não se contabiliza a hipótese de construção de mais fogos em 20% das zonas de Usos Múltiplos nem as áreas resultantes das “ reclamações consideradas”.

Fazendo de novo estas estimativas podemos chegar a um aumento de oferta para construção de 27 000 fogos o que equivale a 90% dos fogos existentes do concelho no Censo de 2001 que era de 30 525 fogos. Por outro lado as áreas de Usos Múltiplos atingem 1300 000m2 de área de construção (equivale a 13 000 fogos de 100m2 cada).

Num quadro de restrição e de excepção à transformação do solo rural em urbano nos termos do Decreto-Lei nº 380/99 não se entende que a nova proposta PDM aponte para a quase duplicação do nº de fogos existentes criando novos perímetros urbanos à custa da transformação do solo rural.

Quanto à programação de equipamentos faz parte do relatório uma breve introdução que é manifestamente insuficiente e inconclusiva.

O relatório ensaia modelos de crescimento até 95000 habitantes quando a ocupação permitida tem capacidade para atingir 140000habitantes.

Esta proposta de PDM tev um “pai”, uma face, um nome: João Lobo, autarca ligado à gestão urbanística da Câmara durante mais de 12 anos.E quem tem o poder para escolher, fazer opções, intervir deliberadamente na alteração ou não da classificação do património de munícipes, também tem a obrigação moral de explicar as opções tomadas, favorecendo uns, desfavorecendo outros. Perante a lei todos nascemos com igualdade de direitos, agora não podemos é aceitar que no concelho da Moita uns sejam mais iguais que outros.

Continua a não explicar.

Continua a não justificar.

Por último uma palavra de apreço ao Movimento de cidadãos designado por VÁRZEA DA MOITAAssistimos ao nascimento das vontades individuais, de pessoas que se sentiram na pele que iriam ser prejudicadas com esta revisão do PDM.

Num primeiro momento colocaram-se contra a imposição da REN na sua zona, que já era RAN e sempre têm defendido a terra que trabalham, pois na maioria estão ligados à agricultura. Depois, começaram a aperceber-se de outras complicações resultantes da revisão do PDM e, num trabalho notável, o movimento expontâneo impôs-se à consideração das populações e das entidades a quem tem apresentado as suas reclamações e denúncias.

No início, não foram levados a sério, mas persistiram e fizeram crescer a sua influência em todo este processo. Não desarmaram, não desfaleceram, não desistiram.

Ajudaram-nos a perceber os meandros de algumas situações menos claras. Deram luz sobre outras situações muito escuras.

Num verdadeiro serviço cívico notável.

Estou convicto que esta revisão de PDM não vai passar.

E se acreditamos em democracia, em justiça e em igualdade, esta revisão do PDM não pode passar