PIN e "super PIN"
«O Governo de José Sócrates lançou, em 2005, o regime de projectos de potencial interesse nacional (PIN), impondo prazos mais céleres para o licenciamento de grandes investimentos que passassem pela Agência Portuguesa para o Investimento (API). O formato obrigou a uma articulação entre os Ministérios da Economia e do Ambiente, como não tinha existido até então. Prioridade ímplicita: o investimento. Mas o desacordo também surgiu, por exemplo, com o projecto de construção de uma refinaria para Sines. No mês passado, o primeiro-ministro anunciou o regime "super-PIN" ou "PIN Mais", ainda não publicado. No Parlamento, deu a sua primeira definição: "De entre os projectos PIN, há alguns de tão manifesta importância estratégica que, pela sua natureza inovadora e tecnológica ou pela sua relevância económica, merecem não apenas um acompanhamento individualizado, mas também um verdadeiro procedimento especial que assegure o cumprimento da lei e uma resposta rápida por parte do Estado", que passa a ser entre 60 e 120 dias. L.F.»
«O Governo de José Sócrates lançou, em 2005, o regime de projectos de potencial interesse nacional (PIN), impondo prazos mais céleres para o licenciamento de grandes investimentos que passassem pela Agência Portuguesa para o Investimento (API). O formato obrigou a uma articulação entre os Ministérios da Economia e do Ambiente, como não tinha existido até então. Prioridade ímplicita: o investimento. Mas o desacordo também surgiu, por exemplo, com o projecto de construção de uma refinaria para Sines. No mês passado, o primeiro-ministro anunciou o regime "super-PIN" ou "PIN Mais", ainda não publicado. No Parlamento, deu a sua primeira definição: "De entre os projectos PIN, há alguns de tão manifesta importância estratégica que, pela sua natureza inovadora e tecnológica ou pela sua relevância económica, merecem não apenas um acompanhamento individualizado, mas também um verdadeiro procedimento especial que assegure o cumprimento da lei e uma resposta rápida por parte do Estado", que passa a ser entre 60 e 120 dias. L.F.»
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