Para além disso, temos ainda dois documentos do Bloco de Esdquerda, um sobre a necessidade de rever o processo e o outro dirigido ao Jornal da Moita, devido à forma algo ambígua com que foi apresentada a moção do BE à Assembleia da República sobre o problema.
Por fim, temos ainda um excerto de uma notícia da Agência Lusa - link não disponível para não subscritores - sobre uma iniciativa do vereador Vítor Cabral a propósito do eventual desrespeito do Plano de Pormenor da Marginal, na sequ~encia do reperfilamento em curso:
«Moita, 04 Out (Lusa) - O vereador socialista Vítor Cabral, ameaçou hoje interpor uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF), por alegada violação do Plano de Pormenor de Requalificação da Avenida Marginal da Moita.
O presidente da Câmara da Moita, João Lobo (CDU) negou a existência de qualquer irregularidade e defende que houve apenas uma alteração em relação ao que estava previsto no "desenho indicativo" do Plano de Pormenor.
Segundo revelou à Lusa Vítor Cabral, "o traçado da marginal foi consideravelmente desviado, afastando-se do rio e aproximando-se das traseiras do edifício dos Paços do Concelho e dos edifícios da Rua 5 de Outubro, o que constituiu uma clara violação do Plano de Pormenor, publicado em Diário da República de 11 de Julho de 1995".
"A Câmara da Moita está a executar as obras de prolongamento da avenida marginal e arranjos exteriores, financiadas pelo Programa Polis, em desrespeito pelos instrumentos de gestão territorial, no caso concreto, em violação do Plano de Pormenor", acrescentou.
Vítor Cabral acusou também a maioria comunista na Câmara da Moita de ter projectado parques de estacionamento sobre lotes de terreno edificáveis, abdicando de dezenas de milhares de euros que poderiam entrar nos cofres da autarquia.
Confrontado com as acusações, o presidente da Câmara da Moita, João Lobo (CDU) negou qualquer violação do Plano de Pormenor e desafiou os autores da denúncia a apresentarem queixa junto das entidades competentes.»
O presidente da Câmara da Moita, João Lobo (CDU) negou a existência de qualquer irregularidade e defende que houve apenas uma alteração em relação ao que estava previsto no "desenho indicativo" do Plano de Pormenor.
Segundo revelou à Lusa Vítor Cabral, "o traçado da marginal foi consideravelmente desviado, afastando-se do rio e aproximando-se das traseiras do edifício dos Paços do Concelho e dos edifícios da Rua 5 de Outubro, o que constituiu uma clara violação do Plano de Pormenor, publicado em Diário da República de 11 de Julho de 1995".
"A Câmara da Moita está a executar as obras de prolongamento da avenida marginal e arranjos exteriores, financiadas pelo Programa Polis, em desrespeito pelos instrumentos de gestão territorial, no caso concreto, em violação do Plano de Pormenor", acrescentou.
Vítor Cabral acusou também a maioria comunista na Câmara da Moita de ter projectado parques de estacionamento sobre lotes de terreno edificáveis, abdicando de dezenas de milhares de euros que poderiam entrar nos cofres da autarquia.
Confrontado com as acusações, o presidente da Câmara da Moita, João Lobo (CDU) negou qualquer violação do Plano de Pormenor e desafiou os autores da denúncia a apresentarem queixa junto das entidades competentes.»
AV1
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