Citação da noite

Só recentemente adquiri esta volumoso livro com as comunicações feitas num seminário internacional de 1997 sobre a Europa Social (c. 500 páginas por 9 euros).
Como sempre com a Fundação Gulbenkian os contributos são da melhor qualidade e, numa altura em que os direitos sociais dos portugueses começam a finar-se após duas décadas de um incipiente welfare state, destacaria o excelente texto de Manuel Braga da Cruz que lá vem e que mereceria uma muito longa citação.
Assim, deixo aqui apenas uma passagem que já diz muito:

«A crise da protecção social tem também subjacente uma crise do Estado, que não é apenas uma crise fiscal do Estado, mas uma crise de natureza social e nacional do Estado.

Os sistemas de protecção social foram introduzidos pelo Estado, que assim assumiu maior intervencionismo e maior protagonismo político. Esse Estado interventor assumiu a forma e a natureza de "Estado do bem-estar". O Estado tornou-se social.

(...)

Esta progressiva introdução das massas sob a protecção administrativa do Estado provocou o crescimento do aparelho do Estado, o gigantismo organizativo e burocrático do Estado (...) que se traduziu no aumento da produção legislativa e no crescimento da regulamentação social, no aumento dos impostos e da intervenção fiscal do Estado no crescimento do funcionalismo público e da burocracia estatal.

O agigantamento do Estado provocou a prazo uma crise de poder no Estado, entendida quer como crise de eficácia ou de poder de intervenção, quer como crise de legitimação ou de governabiidade.

(...)

A desproporção entre o nível dos recursos e o custo das despesas sociais obrigava a comprometer o crescimento económico pelo aumento da dívida pública ou pelo crescimento dos impostos, impedindo o crescimento. O aparelho de Estado tendia a aexpandir-se mais velozmente que o PIB, e a economia crescia mais lentamente que o Estado. Os impostos sobre rendimentos aumentavam os ingressos públicos mais do que o crescimento económico.»

(Manuel B. Cruz, "Condições político-sociais da reforma dos sistemas de protecção social" in Europa Social, Lisboa, 1997, pp 295-304, citação compilada das pp 297-299)

E foi assim que chegámos à situação actual.
O diagnóstico há muito que estava feito (este é apenas um deles e já tem 8 anos), mas nada se tentou para contrariar a tendência quando as vacas estavam menos magras.
Agora, meus amigos, é tarde.

AV1