Felizmente, à pergunta do Público (p. 13 da edição de sábado) "Acha que há riscos de um sistema com círculos uninominais de candidatura quebrar a representatividade dos pequenos partidos ?" os candidatos com hipóteses de passar à segunda volta e que não aparecem para medir contas um com o outro e que obviamente estão contra tal ideia, responderam da seguinte maneira:
Cavaco Silva: Pessoalmente, considero inaceitável que se ponha em causa o princípio constitucional da proporcionalidade, que possa querer eliminar os pequenos partidos. Todas as correntes de opinião significativas devem ter representação no Parlamento. É aí que devem manifestar as suas opiniões e não de forma extraparlamentar.
Manuel Alegre: Há, se a introdução de círculos uninominais não for compensada com a criação de um círculo nacional plurinominal. A representação genuína da vontade popular não deve ser desvirtuada pelo sistema eleitoral.
Mário Soares: A insatisfação com o funcionamento dos sistemas proporcionais, face à sua menor apetência para gerar maiorias estáveis tem levado à criação dos sistemas mistos. Os resultados são conhecidos: geram sistemas partidários de pluralismo moderado, onde os riscos de quebra de representatividade dos pequenos partidos existem. A validade de um sistema eleitoral mede-se pelo nível de confiança que transmitem aos eleitores e pela sua capacidade para assegurar a representação plural, sem pôr em causa a governabilidade. Sem prejuízo de melhoria, o nosso sistema tem provado.
Ora bem.
Gostei das três posições, embora lhes faça os seguintes reparos: a) Cavaco Silva mudou de opinião desde os tempos em que fez propostas parecidas às actuais; b) Manuel Alegre podia ser mais claramente contrário à medida; c) Mário Soares podia ser menos palavroso.
Quanto ao resto, só alguns detalhes contra as posições de fundo dos defensores do sistema eleitoral com círculos uninominais.
1) A questão da governabilidade e da produção eleitoral de maiorias, pela experiência dos últimos 20 anos, não se põe com grande acuidade, pois tivemos três maiorias absolutas e os problemas de governabilidade que se deram, quando existiram, foram no seio dos partidos que governavam e não por causa do Parlamento.
2) A demagógica aproximação dos candidatos ao eleitorado, enquanto os deputados forem considerados "da Nação" e não representantes dos seus círculos pura e simplesmente é uma falácia.
Portanto, enterrem lá a ideia de vez.
AV1
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