AVP/PSD

Artigo do vereador Luís Nascimento incluído na presente edição de O Rio:

Resposta à “Carta a João Lobo” do Sr. Vítor Alves Pereira publicada na edição nº 217 de 1 de Maio de 2007

Caro Munícipe:

Foi com espanto, estranheza e perplexidade que li a sua carta aberta ao nosso Presidente da Câmara, sobre o PDM da Moita.

As considerações que faz sobre os autarcas da oposição, incluindo-me a mim, revelam o seu desejo de partido único e de poder absoluto próprio de outras épocas, é que, permita-me que o esclareça, o 25 de Abril ocorreu à 33 anos, antes dessa data provavelmente os seus anseios encontrariam eco no poder que então reinava, mas, hoje em dia, não me parece que os seus desejos de silenciar quem têm uma opinião diferente possam ser aceites por quem quer que seja.
Permita-me que o esclareça ainda de mais um facto: Antes do 25 de Abril eu era uma criança (à data tinha 7 anos) e como tal não possuía ainda opiniões, mas, venho de uma família de lutadores pela liberdade, o meu avô foi por diversas vezes preso pela PIDE-DGS, foi “convidado” para se deslocar para o ultramar, onde incomodava menos, e nem assim o conseguiram calar… sou árvore da mesma cepa, mesmo que consiga instaurar uma ditadura no Concelho da Moita, eu continuarei a falar e a criticar o que está mal.
É que, caro Vítor Alves Pereira, as vozes do fascismo, nunca poderão calar a voz da razão!
Toda a sua carta aberta versava sobre o que é dito pela oposição e por diversos munícipes, sem que se consiga ler uma linha a desmentir algum facto.
Tal como um antigo imperador romano, optou por destruir o mensageiro que lhe trouxe a má noticia, ao invés de querer saber porque era má, a noticia.
Como não tenho qualquer procuração para falar pelos outros visados na sua escrita, restringir-me-ei somente ao ponto 2 da sua carta, todo ele dedicado à minha pessoa:
Nesse ponto, começa o meu caro munícipe por afirmar, citando-me, que se eu pudesse escolher, escolheria o pelouro do urbanismo, afirmando em seguida “ele lá sabe porquê”.
Eu sei porquê, e como não quero que fique com dúvidas eu explico-lhe: Porque, apesar de a CMM ter vários campos onde é mal gerida, apesar de saber que um dos principais problemas da nossa Câmara são as suas finanças, penso que onde existe pior gestão é na área do urbanismo, é por aí que o nosso Concelho está sendo transformado num Concelho dormitório, num subúrbio… logo é nessa área que eu sou mais necessário!
Depois espanta-se pelo facto de eu ter declarado que havia responsabilidades também dos sucessivos governos, acusando-me de ser membro do PSD e logo com responsabilidades nesses governos.
A frase é por si só exemplificativa da sua forma de pensar:
“Ele é do PSD logo concorda com tudo o que vem do PSD”
Nada mais errado!
Talvez no seu partido as questões se passem dessa forma, no meu, tenho o direito de discordar, e discordo de muitas pessoas, concordo com outras, umas vezes as minhas ideias ganham, e outras vezes perdem, é assim a democracia.
Nunca fui membro de qualquer governo, quando o meu partido se encontra no Governo muitas vezes saio a público a combater uma ou outra medida. Considero que de todos os governos que já existiram em Portugal, os governos do PSD foram sem dúvida os melhores, mas não foram perfeitos!
Reservo-me assim no direito de criticar até os governos do meu partido, direito esse que o meu partido me reconhece, e que certamente não será o meu caro munícipe e as suas ideias social-fascistas que me irão impedir.
Finalmente, entra na questão do PDM e das mudanças de uso de solo que ele traz, voltando a citar-me e, a não me desmentir (provavelmente porque sabe que não o pode fazer), terminando perguntando se se pode fazer afirmações impunemente.
Para que não fique com qualquer dúvida, é dever dos autarcas contribuir para o esclarecimento dos munícipes, vou explicar o que foi feito nessa mudança de usos de solos pela nossa autarquia, em contraponto com o que eu faria:
Considerando que a zona urbana do Concelho tinha que crescer (facto esse que eu discordo, mas aqui trata-se somente de uma opinião diferente), o Presidente da nossa edilidade estabeleceu com os donos dos terrenos protocolos onde em troca de os seus terrenos passarem a ser urbanizáveis, eles entregariam à Câmara alguns lotes e/ou efectuariam algumas obras necessárias no Concelho (construção de estradas, etc.).
Isto foi o que se passou.
Ficará sempre no ar uma dúvida: Este negócio é bom ou não para a autarquia?
Uns dirão que sim, que as estradas que estes urbanizadores vão construir são necessárias, outros dirão que não, que se podia exigir o dobro das obras que eles aceitariam da mesma forma.
A questão é que quem procedeu à avaliação deste negócio foi apenas e somente o gabinete do nosso presidente.
Se fosse eu, faria de forma diferente, pediria uma comissão avaliadora do negócio, composta por um representante da autarquia, um representante do dono do terreno e um representante nomeado pelo tribunal, por forma a chegar ao valor a cobrar pela Câmara pelas mais valias urbanísticas.
Essas poderiam ser pagas em “géneros” (obras, lotes, etc.), mas teriam de ser avaliadas por esta comissão independente e assim entrarem no orçamento da Câmara.
Pela forma como foi feito, irão surgir obras não orçamentadas, e mais do que isso, ficaremos sempre na dúvida se o negócio foi bom ou não para a autarquia (que somos todos nós).
Existe um provérbio popular que diz “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parece-lo”. Desta forma, ninguém podia pôr em causa a avaliação das mais valias urbanísticas, da forma como foi feito, ficaremos sempre na dúvida… e trata-se de uma dúvida LEGITIMA! Uma vez mais, e citando outro provérbio “quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele” (e repare que não estou a pretender fazer um trocadilho com o nome do nosso presidente).
Finalmente, e porque na sua prosa se refere ao assunto, a questão dos intermediários dos terrenos, advogados dos urbanizadores, serem ao mesmo tempo assessores da nossa Câmara, membros do Gabinete do nosso Presidente.
O Dr. Rui Encarnação é avençado da nossa Câmara (recebendo 300 contos mensais), para assessorar o nosso presidente – é um facto!
O mesmo advogado, legitimamente, tem outros clientes, entre os quais se contam diversos urbanizadores – outro facto!
O mesmo advogado, reside numa vivenda (podemos considerar palácio), que está em propriedade de um urbanizador, seu cliente, ficando por esclarecer se a mesma foi paga, ou oferecida em troca de serviços prestados a esse urbanizador, facto que, até legalmente, poderia ser, pois o mesmo é seu cliente e poderia ser o pagamento de qualquer processo que enquanto advogado o tivesse representado – outro facto!
Esse mesmo urbanizador, é uma das pessoas que assinou um protocolo com a Câmara, por forma a terrenos seus passarem a ser áreas urbanizáveis – outro facto!
O terreno sobre o qual efectuou esse protocolo, foi adquirido por esse mesmo urbanizador, meia dúzia de anos antes, por um preço baratíssimo, pois, na altura, tratava-se de um terreno em áreas não urbanizáveis, sem grande valor comercial. – outro facto!
Nas suas funções de assessor jurídico do então vereador do urbanismo (que é agora presidente da Câmara), o mesmo advogado, redigiu e/ou deu pareceres sobre esses protocolos – outro facto!
Pelo simples facto de o terreno ter passado para “área urbana”, o seu dono (o tal urbanizador que é cliente do advogado, que também é assessor da Câmara), viu o seu pequeno investimento ser multiplicado n vezes. – outro facto!
O mesmo advogado, assessor da nossa Câmara, dá, nessa mesma vivenda, festas onde são presença habitual diversos urbanizadores e vereadores da nossa Câmara e dos municípios vizinhos – outro facto! (se gosta de tricas políticas, até lhes pode perguntar as ementas aí degustadas)
Se o seu facciosismo político não lhe permite encontrar nenhuma promiscuidade neste negócio, perdoe-me a minha franqueza, mas terei que desconsiderar qualquer opinião que tenha a partir desta data.
A diferença entre nós, é essa mesma: Eu não sou fanático do meu partido, reconheço que, em alguns Concelhos, pessoas escolhidas pelo meu partido fazem negócios que me suscitam dúvidas, mas para si, tudo o que vem do seu partido é “santificado”.
Tal como há bons e maus jogadores quer no Benfica, quer no Sporting, acredito que há bons e maus autarcas em todos os partidos, gente séria e desonesta em todo o lado… infelizmente para a nossa terra, a actual maioria camarária não é constituída por bons autarcas, mas alegre-se, conheço alguns Concelhos onde existem GRANDES autarcas da CDU. Infelizmente para eles, o seu trabalho será sempre ofuscado pelos menos bons, a não ser que pessoas com responsabilidades, como o meu caro munícipe, aprendam a distinguir o trigo do joio, e deixem de defender e de votar em pessoas, somente porque escondem a sua incompetência atrás do símbolo do seu partido!
Mas, para não ficar triste, permita-me que lhe conte mais uma promiscuidade neste negócio do PDM da Moita, e esta não envolve gente da CDU, mas sim ligada ao PS: O Dr. Fonseca Ferreira, Presidente da CCDR-LVT, organismo que dá parecer sobre os PDM’s, e pessoa naturalmente ligada ao PS e ao actual governo (até considerado uma hipótese de candidato à Câmara de Lisboa), foi até há pouco tempo assessor do Gabinete do Arq. Bruno Soares, o atelier que elaborou o PDM da Moita, indo agora decidir sobre um assunto onde é parte interessada o atelier de onde outrora recebeu pagamentos.
O mesmo atelier, pago pela Câmara, no projecto de PDM colocou a zona do Pinhal dos fornos (junto ao nosso cemitério) como pulmão verde; e ao mesmo tempo, está desenvolvendo um Plano de Pormenor para a zona (pago por um grupo empresarial) onde transforma a zona em zona urbana, com hotéis e diverso equipamento.
Uma vez mais, não coloco em causa a utilidade da zona, mas, o meu caro munícipe vai ter que concordar comigo em considerar este duplo pagamento, este tira e põe de zona protegida, estes actos de um dia faz um plano onde defende uma coisa e ao mesmo tempo já está a fazer outro plano onde defende o contrário, algo demasiado promíscuo. Pelo menos assim o é para o meu gosto, quanto a si, sei que há pessoas capazes de “comerem” de tudo sem considerar nada estranho, enfim, cada um é como cada qual!
Um forte abraço, caro Vítor Alves Pereira, e disponha sempre, na medida das minhas possibilidades cá estarei para o ir esclarecendo!

Luís Nascimento
(vereador eleito na Câmara Municipal da Moita)