«Providência cautelar não trava queima de resíduos na Arrábida
A providência cautelar apresentada ao Tribunal Administrativo Fiscal de Almada pelas câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal, com o propósito de impedir a co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, foi rejeitada.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente refere que o tribunal recusou os pedidos de suspensão de eficácia das licenças ambiental, de instalação e de exploração que permitiam queimar lixo perigoso naquela unidade industrial.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou ainda improcedentes os pedidos feitos pelas autarquias, que queriam impedir o Ministério de atribuir novas licenças à fábrica da Secil e travar a realização de testes e operações de queima na cimenteira.
"Os efeitos suspensivos da providência cautelar já se encontravam anulados por via da Resolução Fundamentada apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente (entidade que emite as licenças) em 14 de Fevereiro de 2008", acrescenta o comunicado.»
A providência cautelar apresentada ao Tribunal Administrativo Fiscal de Almada pelas câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal, com o propósito de impedir a co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil, foi rejeitada.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente refere que o tribunal recusou os pedidos de suspensão de eficácia das licenças ambiental, de instalação e de exploração que permitiam queimar lixo perigoso naquela unidade industrial.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou ainda improcedentes os pedidos feitos pelas autarquias, que queriam impedir o Ministério de atribuir novas licenças à fábrica da Secil e travar a realização de testes e operações de queima na cimenteira.
"Os efeitos suspensivos da providência cautelar já se encontravam anulados por via da Resolução Fundamentada apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente (entidade que emite as licenças) em 14 de Fevereiro de 2008", acrescenta o comunicado.»
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1 comentário:
Seria de veras mais importante e contribuia mais para o esclarecimento da população do concelho se o jornal o rio,esclarece-se toda a população das ilegalidades da respectiva camara municipal e assembleia municipal, na condução de todo o PDM.
Que valorizar uma simples e mal conduzida conferencia de imprensa.
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