Haverá ainda esperança ?

Que tudo isto possa parar, nem que seja por via policial ou judicial ?
Duas páginas mais adiante, o caderno Local do Público de hoje noticia ainda a suspensão de uma urbanização em Tomar (Quinta da Machuca) por acção de uma providência cautelar da Quercus.
É que as leis portuguesas, se aplicadas, até são razoáveis neste tipo de questões.
A sua aplicação é que é uma desgraça e algumas autoridades são as primeiras a queixarem-se, a arranjarem subterfúgios e manigâncias para fugirem com o corpinho ao seu cumprimento, a fazerem acordos para-legais e a incitarem ao avanço para situações de facto consumado, se não de forma activa, pelo menos passivamente ao não exercerem fiscalização capaz.
Em Setúbal aliaram-se um Ministro do Ambiente que à data se afirmava muito interventivo (o nosso conhecido Sócrates) e um Presidente da Câmara cujo projecto era abater tudo o que verdejasse e fazer crescer tudo o que desse pilim aos cofres da Câmara (Mata Cáceres).
Claro que tudo se resove com as sacramentais declarações de utilidade pública, barreira legais aos desmandos, mas simples de ultrapassar com uns despachozitos conjuntos dos Ministérios competentes.
O que não deixa de ser curioso é que o actual executivo, que foi de maioria absoluta da CDU no último mandato, nada alterou nesta situação, nem quando recebeu de volta o Plano de Pormenor, mandado pelo actual Ministro do Ambiente, por não cumprir diversas disposições relativas ao estatuto de empreendimento de utilidade pública; pelo contrário, declarou logo que iria resolver as irregularidades.
É que, no fundo, as estratégias de desenvolvimento e de financiamento das autarquias não mudam assim tanto com a cor dos executivos.

AV1