O Modelo de Financiamento das Autarquias

Escreve o nosso leitor Nuno Cavaco, em resposta ao meu desejo de ver reflorestar certas áreas do concelho, que isso não deve ser feito «para impedir consolidações de centros urbanos ou o aparecimento de novas urbanizações. Para travar o crescimento urbanístico apenas e só com alteração ao quadro de financiamento das autarquias, porque de outro modo podemos falar, falar, que não acontece nada nem se vislumbram alternativas».

Discordo e vou explicar, no aspecto teórico e no concreto porquê.
No concreto:
a) A reflorestação de zonas como as que envolvem as urbanizações da Fonte da Prata, da Vila Rosa ou o ordenamento de outras áreas do concelho não são para travar nada, mas deviam ser, isso sim, algo de essencial, como elemento integrante dessas mesmas urbanizações. Não é plantando depois um par de dezenas de caniços, regados a desoras, em canteiros de pedra que se defende o ambiente. E não é fazendo um risco num mapa do PDM e escrevendo corredor de protecção acústica que se implementa efectivamente essa protecção. Que quer, sou um adepto convicto das teses do arquitecto Ribeiro Telles, que certamente conhecerá mas de que não deve gostar tanto como eu ou gosta mas diz que não dá porque o financiamento das autarquias e tal.... Não ! Existe é falta de coragem política para quebrar (maus) hábitos instalados.

b) Eu não defendo a reflorestação dos "centros urbanos", a menos que considere "centros urbanos" todas as zonas que se estendem, sem excepção, da Baixa da Banheira até à Moita. Para mim, a Lagoa da Pega, o Rego de Água, o Juncalinho, a Quinta da Fonte da Prata Sul, etc, etc, não são essenciais à consolidação dos centros urbanos. São apenas espaços que a CMM usa e abusa e pensa usar e abusar para lotear para gerar receita, que é uma receita de curto prazo, com encargos a médio e longo prazo bem mais avultados. Consolidar os centros urbanos passa, isso sim, por requalificar zonas residenciais em decadência e não esperar para abatê-las a camartelo e substituí-las por caixotes. Consolidar os centros urbanos, teria passado por não deixar esventrá-los com barracões ao sabor das conveniências subsidiodependentes de alguns interesses privados.

Por tudo isto, agora passo ao abstracto do modelo de financiamento das autarquias, recorrendo a exemplos concretos para efeito demonstrativo:

c) Se é certo que esse modelo está errado, isso acontece tanto do lado das receitas como do lado das despesas. As autarquias (de todos os quadrantes) deviam saber gerir os seus meios e não serem um sorvedouro de dinheiros públicos para gastar em pessoal, como agências de empregos para as suas clientelas fiéis ou em projectos grandiosos, de encher o olho mas com resultados pofundamente duvidosos; o dique da Moita, concretizando de novo, está aí para todos vermos o que é dinheiro mal gasto, muito dinheiro, sem quaisquer efeitos positivos ou penalização dos decisores políticos e técnicos envolvidos. O reperfilamento da Marginal vai pelo mesmo caminho.

d) As autarquias vivem do que ganham com o imobiliário e com os acordos que estabelecem com esse sector. Mas a verdade é que o dinheiro que se vai buscar ao sector do imobiliário gera muito mais despesas com as infraestruturas que são necessárias criar e depois manter para servir as populações que aí vão residir. Eu sei qual é, mais ou menos, a receita que dá um loteamento feito dentro das normas regulares e não preciso de imaginar muito o que custam as infraestruturas de apoio correspondentes, a menos que sejam feitas com material e mobiliário urbano de má qualidade, o que por cá é a regra, do candeeiro à papeleira. E as contrapartidas exigidas a certas empresas, como se tem visto, deixam as autarquias nas mãos de humores privados. O que se ganha a curto prazo é depois gasto no dobro ou triplo a médio-longo prazo, mas o que interessa é ganhar eleições.
Não é preciso ir muito longe para concretizar, basta ver o que se tem passado na Fonte da Prata. Os acessos foram feitos, assim como as infraestruras básicas. Surgiu o casario.
Vem aí o resto, podem dizer-me. Mas está chegar tarde e aos soluços. Até os ridículos arranjos das rotundas parecem ser o resultado de mendicidade institucional.

e) O sistema de financiamento das autarquias só pode sair do círculo vicioso "lotear para obter receita, gastar para equipar, voltar a lotear para gerar mais receita, gastar para equipar, etc, etc", quando houver coragem política para travar esta espiral que não dá em nada de bom. Porque assim estamos condenados a que a terra para lotear um dia acabe e então o que se faz ? Um patamar nas nuvens ? Fechamos a loja e desaparecemos ? A verdade é que as autarquias vivem acima das suas possibilidades, porque inflacionaram desmesuradamente as despesas e, agora, não há maneira de dar a volta. Parecem os clubes de futebol, só que aí já existem regras de rigor e quem não rende fecha as portas e os responsáveis já podem ser responsabilizados (passe-se a repetição) pelos erros de gestão. Nas autarquias, isso só acontece em casos excepcionais e mesmo o ritual eleitoral não serve para muito, porque realmente (quase) ninguém consegue ganhar eleições prometendo rigor nas despesas, contenção nos investimentos, equilíbrio no ordenamento do território. É que, se fizer isso, ainda antes de lhe faltarem os votos começam a faltar-lhe os famosíssimos meios de campanha.

AV1