Lá vem mais Bomba!

Responsável de ordenamento do território participou na revisão de plano da Moita
José António Cerejo

Antes de assumir as suas actuais funções, Fonseca Ferreira foi, durante três meses, uma peça central da equipa a quem foi adjudicada a polémica revisão daquele plano municipal
a António Fonseca Ferreira, o urbanista que preside desde 1998 à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, integrou, em lugar de destaque, a equipa com que o gabinete de projecto do arquitecto Luís Bruno Soares ganhou, em 1997, o concurso público para a revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita. Fonseca Ferreira confirma que participou em "trabalhos preliminares" da revisão do plano, mas garante que se desligou da equipa quando entrou para a CCDR.A cargo do antigo director de planeamento estratégico da Câmara de Lisboa estavam os sectores fulcrais da estratégia de desenvolvimento do concelho, da habitação, do mercado imobiliário e dos solos. Com muitos planos de ordenamento no seu currículo, grande parte deles em colaboração com a empresa de Bruno Soares, Fonseca Ferreira - um socialista das áreas mais à esquerda do PS - já tinha sido, em regime de profissão liberal, um dos autores do PDM da Moita de 1993, ainda em vigor.

De acordo com a proposta apresentada em Fevereiro de 1997 no concurso para a revisão deste plano, o então responsável pela requalificação da frente ribeirinha de Lisboa ficaria a liderar todos os trabalhos relativos ao planeamento estratégico. A coordenação geral da vasta equipa que meses depois ganhou a adjudicação, por 225 mil euros, pertenceria a Bruno Soares.

Entre as tarefas que a proposta atribuía a Fonseca Ferreira encontrava-se o estudo do sector da habitação no município, "procurando estimar as carências quantitativas ainda existentes e caracterizar o tipo de oferta nos últimos cinco anos, assim como o tipo de promotores que intervêm no concelho, as suas estratégias, capacidades e projectos". Com recurso a diversos instrumentos de trabalho descritos no documento, entre os quais se encontravam "entrevistas a promotores imobiliários locais", competia-lhe a "definição de objectivos, estratégias, linhas de desenvolvimento e condicionantes (internas e externas) para os sectores da habitação e imobiliário no concelho".

Ainda no final de 1997, Fonseca Ferreira iniciou o seu trabalho, recolhendo informação documental e reunindo-se com os vereadores e dirigentes dos serviços municipais. Três meses depois, porém, foi nomeado presidente da Comissão de Coordenação Regional (actual CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo - entidade a quem compete um lugar central no acompanhamento, e em certa medida na fiscalização, em nome do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, da elaboração de todos os PDM da região.

"Dei o meu contributo nesses primeiros três meses, mas desliguei-me quando assumi estas funções, em 16 de Março de 1998", disse o presidente da CCDR ao PÚBLICO, acrescentando que comunicou "verbalmente" esse facto ao coordenador da equipa e à Câmara da Moita. Fonseca Ferreira adiantou que não teve qualquer influência na preparação de oito protocolos de iniciativa camarária que, segundo os adversários do projecto de revisão do plano, favorecem os grandes promotores imobiliários e são de legalidade duvidosa.

"Se eu fosse autor da matriz daquele que veio a ser o projecto de revisão desse PDM assumiria isso como uma inibição", afirmou Fonseca Ferreira, a propósito das funções de tutela que lhe cabem enquanto presidente da CCDR. Sustentando que se limitou a participar em "trabalhos muito preliminares", vincou que não se lhe põem quaisquer questões "do ponto de vista legal ou ético", pois passaram nove anos. "Sinto-me perfeitamente à vontade para tentar resolver os problemas levantados", concluiu, referindo-se às críticas ao projecto que a CCDR tem acarinhado e sobre o qual terá de se pronunciar.

Pois, isto é um país muito pequeno.

Uma mão lava a outra e as duas lavam o resto.

Nada como ter os contactos certos para tudo deslizar à maneira.

Façam a regionalização e vão ver como - obviamente - os pareceres das entidades fiscalizadoras são sempre favoráveis aos projectos.

Mas claro que é tudo legal, não há qualquer incompatibilidade, tudo é transparente.
Numa coisa Fonseca Ferreira tem razão, desde 1997 este PDM deu muitas cambalhotas.
Mas acredito que foram cambalhotas seguras, informadas e certificadas com todos os pareceres necessários por parte de quem já tinha feito parte da equipa que apresentou o trabalho.
Coisa m'á linda que esta democracia que temos não há