Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade

Este artigo de opinião chegou-nos através de um leitor que se identificou mas solicitou manter-se sob pseudónimo. De acordo com as regras jornalísticas, sendo uma fonte nossa, e desde que saibamos nós que enviou o texto e considerando-o digno de publicação, aqui está.


Triângulo de sucesso na Moita - Factos I

1. Novo Consultor do Presidente da Câmara da Moita tem curriculum.
O Presidente da Câmara da Moita, João Manuel de Jesus Lobo, nomeou a 23 Março 2006 como seu Consultor Especializado o Advogado Rui Manuel Sequeira da Encarnação, cf. Despacho nº 29/PCM/06.
Não se pode dizer que o novo Consultor do Presidente seja lá muito novo na Câmara da Moita.
Na verdade, o novo Consultor já antes fora Assessor Jurídico da Câmara da Moita, nomeadamente no período de ouro da elaboração dos Protocolos entre a Câmara e os principais Promotores da mudança do uso do solo no Concelho.
Para quem não esteja muito familiarizado com o tema, por mudanças de uso do solo na Moita entende-se a amputação da Reserva Ecológica Nacional no Concelho (desaparecimento de REN onde a REN é e tem sido um instrumento determinante da defesa da permeabilidade dos solos e da efectiva preservação do equilíbrio ambiental), com perda ecológica máxima.

Por favor, não se confunda amputação de REN com alargamento de REN, sobretudo quando esse alargamento é lançado sobre território já antes ambientalmente protegido, por exemplo com a permeabilidade dos solos e a consequente recarga dos aquíferos adequadamente garantidas. Aí, a extensão da REN é de um ganho ecológico e ambiental nulo, apesar dos custos sociais provocados.
Como se compreende, o ganho nulo onde a REN cresce não compensa de modo nenhum a perda total onde a REN é amputada.
Também se entende entre nós por mudanças de uso do solo a passagem directa de grandes áreas de Solo Rural para Solo Urbano, para novas zonas habitacionais, e para novas zonas de comércio e indústria, sem grande consideração pelas leis da República.
No seu Despacho, o Presidente da Câmara da Moita, João Manuel de Jesus Lobo refere nomeadamente que "o curriculum e experiência profissional do novo Consultor demonstram deter o perfil adequado à assessoria pretendida".
Para saber mais sobre esse curriculum e essa experiência profissional, leia-se vasta documentação, de que são exemplo as notícias no Público de 28 Janeiro 2006.

2. MACLE SA contrata o Gabinete Bruno Soares Arquitectos, coordenado pelo Arquitecto Luís Bruno Soares
A Macle SA, empresa proprietária de cerca de 2 dezenas de propriedades no Concelho da Moita, com centenas de hectares, e nomeadamente proprietária de 13,5 hectares em Brejos Faria e de 30 hectares na Quinta da Migalha, no Concelho da Moita, bem como de território contíguo situado no vizinho Município do Barreiro, contratou o Gabinete Bruno Soares Arquitectos, coordenado pelo Arquitecto Luís Bruno Soares, para elaborar o Estudo Urbanístico de Conjunto das UOPG 113 do PDM do Barreiro e UOPG 3 da Proposta de Revisão do PDM da Moita.
A área de 43,5 hectares compreendida por aquelas duas Propriedades é grandemente REN (Reserva Ecológica Nacional) e parcialmente RAN (Reserva Agrícola Nacional) hoje em dia na Moita, e assim se mantém no Projecto de novo PDM da Moita, cf. Carta de RAN Final e Carta de REN Final de Setembro 2006.
Contudo, surge essa área como novo Solo Urbano Espaços Habitacionais Propostos, noutra Carta do mesmo Projecto de novo PDM da Moita, cf. Carta de Planta Geral de Ordenamento igualmente de Setembro 2006.
Parece confuso? É REN e em parte também RAN, continua no Projecto de novo PDM como tal.
Certo.
Mas no mesmo Projecto, já surge como nova cidade.
O quê?
Não perceberam?
Mas é assim tal e qual, no novo PDM esses 43 hectares e meio são REN que vai virar nova Cidade.
O desaparecimento do Solo Rural está bem claro nos Mapas, e a REN tem nessas Cartas a sua morte anunciada.
Basta esperarmos um pouco.

Como se viu, é muito interessante aquela contratação, pois é sabido que o Gabinete Bruno Soares Arquitectos, coordenado pelo Arquitecto Luís Bruno Soares é igualmente o Gabinete responsável pela Proposta de Revisão do PDM da Moita.
Para se saber mais sobre este Gabinete de Arquitectura e sobre a sua contratação cerca de 1997 pela Câmara da Moita para assumir a liderança técnica no Processo de Revisão do PDM, leia-se por exemplo o Público.
Assim, como se vê, tudo fica mais fácil.
Quem mais sabe das mudanças de Solo em sede de Revisão do PDM, desde há anos com contrato com a Câmara Municipal, é naturalmente quem melhor pode depois saber da matéria em sede de Estudo Urbanístico, com contrato desde há 5 anos com os maiores Promotores da mudança do uso do solo no Concelho.

3. Triângulo de sucesso na Moita

Assim, pode dizer-se com alguma segurança que a Câmara está bem representada junto dos grandes Promotores da mudança do uso do solo no Concelho, e estes estão bem representados junto da Câmara.
E tudo isso é possível porque, junto com a Câmara e junto com os Promotores, existe um terceiro vértice do triângulo que estabelece a melhor e mais produtiva relação entre todos: um Consultor com anos de experiência de Assessor e muito relacionamento e experiência, e um Gabinete de Arquitectura que conhece de fio a pavio os dossiers da Revisão do PDM e da imediata urbanização das maiores fatias de Solo retirado de REN e passado de Rural a Urbano.
Pode dizer-se que são 3 vértices de um triângulo de sucesso na Moita.

Nota final:
Este texto trata de factos.
Aborda assuntos importantes da Moita de hoje, porventura enquadráveis nos conceitos de boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade.
Quem o ler poderá escolher em consciência onde enquadrar estes factos, quais desses conceitos melhor se lhes aplicarão, e como os interpretar.

Ass: Um Munícipe