Uma Opinião Não Anónima e Doutorada (que nós somos ignorantes)

Urbanismo em Portugal: o ilegítimo negócio do caos
Crime económico, corrupção e desordem
Excerto da entrevista de Rui Avelar, director-adjunto do semanário O Campeão das Províncias (região centro) ao Professor Pedro Bingre do Amaral; 4 de Maio de 2006.

Campeão das Províncias – Como é que, com a sua formação académica, pas-
sou a prestar atenção às questões do urbanismo?
Pedro Bingre- A minha formação académica abrange dois temas razoavelmente interligados: o ambiente, ao nível de licenciatura, e o ordenamento do território, ao nível de mestrado. O meu doutoramento terá por enfoque as políticas de ordenamento do território aplicadas à conservação da biodiversidade. Enquanto docente do ensino superior público tenho leccionado disciplinas relacionadas com ambos os temas.
Uma das minhas áreas de estudo e de intervenção não tem sido tanto o urbanismo no sentido estrito (o desenho de malhas urbanas), mas sim a política de solos, isto é, a definição política dos direitos e dos deveres associados à posse do solo e as competências do Estado nessa regulação. A superabundância de planos urbanísticos em Portugal de nada serve enquanto a política de solos não for clarificada e modernizada.

CP – Dedicou-se ao assunto por razões cívicas mais do que por motivos académicos?
PB- O que motivou a dedicar-me a este tema foi um certo incómodo que ainda
sinto acerca do autêntico assassinato da paisagem portuguesa que se verificou nas últimas décadas. A minha vivência cívica, académica e profissional tem sido moldada pela reacção a esse incómodo.
Comecei os meus estudos superiores no início dos anos 90 do século passado. Vivia em Sintra e estudava no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa. A década em que viajei quotidianamente entre essa vila e nossa capital coincidiu com a maior expansão urbanística da História de Portugal – o número de fogos habitacionais duplicou em dez anos, e centenas de milhar foram construídos precisamente entre Sintra e Lisboa. Os resultados poderiam ter sido bons, se tivesse havido uma boa política de solos complementada com planos urbanísticos inteligentes, mas não foi isso que sucedeu. Ao invés, nossa legislação terceiro-mundista acrisolou uma especulação imobiliária feroz e deu cobertura jurídica à mais abjecta incompetência de planeamento urbano. Esse mesmo fenómeno que destruiu paisagens e arruinou a qualidade de vida de muitos cidadãos serviu ao mesmo tempo para enriquecer imerecidamente especuladores que prestaram um péssimo serviço ao país.

(...)
CP – Em Portugal é legal aquilo que noutros países configura crime económico?
PB- Sim, a apropriação de mais-valias urbanísticas tal como se passa em Portu-
gal configuraria no resto da Europa e dos estados ocidentais um crime económico da categoria de "rent-seeking activity" ou "directly unproductive activities", na medida em que os alvarás de loteamento são meros actos administrativos do Estado que enriquecem certos cidadãos em detrimentos de outros, sem que os primeiros prestem qualquer contrapartida económica válida e proporcional aos segundos.
(...)

Para mais informações sobre a pessoa, o blogue colectivo onde escreve é este e tem a vantagem de ter vários especialistas em ambiente, climatologia e outras matérias, mas daqueles especialistas a sério com obra publicada, cá dentro e lá fora.
Grande parte da entrevista, que já não está online no site do jornal, também se encontra no dito espaço.