Moita ‘case study’ da nossa democracia... ou da falta dela

O problema da Revisão do PDM da Moita compreende um conjunto muito lato de questões, de práticas, de vícios:

· É a política do tirar aos pequenos (menos valor da terra, proposta como nova REN), para dar aos ricos e aos grandes (mais valor da terra, proposta como desclassificada de Solo Rural e de REN, e como novo Solo Urbano)
· É a política do tirar ao Estado (fraude à Lei, hiper-valorizando terrenos garroteados pelo interesse público, Escrituras acima do real à mama de futuras expropriações e para mais tarde se fugir aos impostos em sede de mais valias, falsas cooperativas para se aceder aos benefícios fiscais)
· É a política do amanhanço pessoal (Oh! Abreu, dá cá o meu, pataca a mim, pataca a ti, toma lá uma casinha de luxo para ti e outra para ele, etc e tal)
· É a política do lançar às urtigas as normas processuais e as Leis da República (ora assina aí, e já agora aprova e não te esqueças de fiscalizar, que eu assino já, e vou por os óculos escuros e umas palas de andar à nora, e tu aí faz mas é já o Protocolo, trata do negócio da compra da Propriedade e recebe a tua parte, mas não esqueças da minha, rasga mas é o 72 nº3, ignora essa treta do 72 nº 4 e mais o 77 nº7, e goza com os gajos do 78 do DL Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003 http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2611
· É a política do desrespeito pelos formatos essenciais à democracia (2 Revisões do PDM, uma a fingir e mesmo assim muito maltratada, com outra a valer de facto por detrás da cortina)
· São as políticas de tirania, próprias dos tempos de Ivan o Terrível, ou das Cortes absolutistas de outrora, com o maior luxo e as mais impensáveis mordomias para um número restrito de escolhidos, e a opressão cega contra a maioria e contra os interesses da nossa terra
· É a política da falta de espírito e de cultura democráticas (olha-se para a população como verbo de encher, boa e pitoresca nas festas com pão e vinho na mão, mas desagradável e deixada a falar sozinha se conhece e debate frontalmente os problemas, desrespeito pelo direito à informação e pelo acesso às fontes de informação, pela população e pelos Jornalistas, desinformação às toneladas, Esclarecimentos que nada esclarecem e que se alongam sobre banalidades, sem tocarem nem responderem a nenhuns casos concretos)
· É a política da falta de controlo por parte dos patamares superiores da Administração, onde há gente que não lê, não estuda os dossiers, não ouve, não pensa, não fala, só assina de cruz e à laia dos paus mandados, sem pestanejar e sem perguntar, e quando pestaneja ou pergunta fá-lo sem eficácia real, é assim a modos que a fingir. Se não for essa a leitura correcta, peço desculpa, o caso será mais grave, quiçá
· É a política da falta de controlo das suas Estruturas por parte de Partidos Políticos (que à pala de os seus representantes envergarem a respectiva camisola, logo tudo podem e tudo desmandam, valendo para certas Direcções Partidárias mais um arroto de um político manhoso que a vontade expressa de 1.000 e muitos Cidadãos repetida vezes sem conto e anos a fio, é o laxismo a esmo, mais o autismo político em bardas, de braço dado com o compadrio, o carreirismo e mais o ‘yesmanismo’, garantindo todos alegre e estouvadamente auto-reprodução social e política do poder pelo assalto silencioso ao aparelho da Administração a diversos níveis)
· É … é … é um nunca mais acabar de fartar vilanagem, em nome do Povo, contra a nossa terra e contra o Povo.

Enfim, pode dizer-se que a Moita e a Revisão do PDM são nestes dias em Portugal um laboratório autêntico, um ‘case study’ da nossa democracia, ou da falta dela.

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