Ora Toma e Embrulha

E não é nada que não estejamos aqui no AVP, mortinhos de escrever. Por cá impera o pensamento único e quem desalinha é anti-comunista, fascista ou, muito pior, muito pior nos tempos que correm, "anónimo". Mas esta gentinha tem da democracia um entendimento meramente instrumental e a sua educação cívica é assim como que muito escassa, para não dizer coisa bem pior.


No Público de hoje (depois entrará a imagem, logo se vê, pois aqui fica o textinho todo e que excelente que ele é...):
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A Câmara da Moita e a informação
Aquilo de que aqui se fala não é das relações do poder local com a imprensa, mas sim da liberdade de informação que muitos políticos torpedeiam diariamente. Responder aos jornalistas não é um favor: é uma obrigação legal.
Por José António Cerejo

O presidente da Câmara da Moita, João Lobo (PCP), acaba de dar um contributo inestimável para a fixação de um novo entendimento do que deve ser a transparência do poder local. Simultaneamente mostrou como se põe em prática, apostando na impunidade da violação da lei, um modelo de relação entre os órgãos do Estado e a comunicação social, muito em voga entre políticos de todos os partidos, que ignora a Constituição e faz gato-sapato das leis da República.Vem isto a propósito do modo como aquele autarca reagiu às sucessivas notícias em que o PÚBLICO, desde há duas semanas, tem vindo a dar conta de certos aspectos da revisão do Plano Director Municipal da Moita. Trata-se de situações que têm provocado uma vasta contestação local e indiciam o favorecimento de uns poucos promotores imobiliários, em detrimento de centenas de pequenos proprietários - ao mesmo tempo que apontam para um quadro de relações obscuras entre responsáveis do município e beneficiários da revisão do PDM. Situações que exigem respostas claras e rigorosas, quanto mais que não seja em defesa do bom nome das instituições e das pessoas em causa.Mas o que fez João Lobo quando solicitado, por escrito, a esclarecer os assuntos com que foi confrontado pelo PÚBLICO? Em primeiro lugar, como mandam as regras, mandou informar que teria "todo o gosto" em responder. Só que, acrescentou o seu chefe de gabinete, tal não seria possível no prazo solicitado, que era de quatro dias. As respostas, adiantou, seriam dadas "dentro das disponibilidades dos serviços". Passada uma semana, contudo, nenhuma das 24 perguntas feitas tinha tido resposta. Apenas duas questões adicionais, colocadas "com prioridade sobre tudo o resto" na véspera da paginação do primeiro dos trabalhos publicados, obtiveram alguns esclarecimentos parciais, e ainda assim só após grande insistência.

Saídos a 28 de Janeiro, os textos tiveram um enorme impacto no concelho, levando mesmo um antigo presidente da Câmara da Moita, também eleito pelo PCP, e actualmente director do jornal on-line O Rio, Brito Apolónia, a escrever que, embora o hábito de João Lobo seja o de "meter a cabeça na areia", desta vez tinha de dar "uma resposta firme e esclarecedora".O autarca, porém, manteve-se fiel ao seu hábito e nada disse, nada entendendo dever esclarecer durante dez dias, como se a transparência da gestão pública não o obrigasse a fazê-lo de imediato, para já não dizer quando foi questionado pelo jornalista.

Mas para que não digam que "mete a cabeça na areia" decidiu ontem enviar, não ao PÚBLICO, mas ao jornal local O Rio, duas páginas em que supostamente esclarece as "insinuações e acusações" que lhe têm sido dirigidas. Na verdade nada esclarece, limitando-se a repetir o discurso da bondade da revisão do PDM e a comentar lateralmente, com falsas justificações, um aspecto menor das notícias aqui divulgadas. Quanto ao resto nada diz, baralha a realidade dos contactos que o PÚBLICO manteve com o seu gabinete e diz-se "sempre disponível para prestar os esclarecimentos solicitados pela comunicação social, num quadro de razoabilidade e das regras normais de funcionamento das instituições".

Mas para lá da cassete, e como se a obrigação de responder aos jornalistas não fosse uma consequência legal da liberdade de acesso às fontes de informação e da liberdade de expressão consignadas na lei de imprensa e na Constituição da República, continua, ainda hoje, sem responder às 24 perguntas do PÚBLICO. Acreditando que a impunidade perante a violação da lei tudo permite, o seu chefe de gabinete informou, aliás, anteontem, que essas perguntas não terão resposta. Motivo: a câmara entende que, tendo já sido publicado um artigo sobre o assunto, "nada mais" tem "a acrescentar ou a informar". Fica-se à espera de saber se o PCP e Os Verdes partilham a opinião do autarca da Moita acerca das relações entre o poder político e os jornalistas.