Ia-me passando, meio disfarçada na página 10 do Expresso de hoje, uma peça em que se explica que o projecto de novo Código Penal contempla a possibilidade de políticos (deputados, autarcas) e outros responsáveis por organismos públicos (gestores, por exemplo) passarem a ser penalizados pelos seus crimes apenas com a perda de mandato em vez de penas de prisão.
A ser aprovado este novo Código, chegará a tempo de ser aplicado aos casos mais mediáticos em trânsito pelos Tribunais, nomeadamente dos Isaltinos, Valentins e Fátinhas Felgueiras.
Aliás, a demora de todos estes processos nunca são totalmente inocentes.
Sempre é uma forma de aliviar a pressão sobre os estabelecimentos prisionais sobrelotados.
Juntando à despenalização com prisão de uma série de pequenos crimes, penso que esta é uma medida eficaz para manter as prisões nacionais razoavelmente desafogadas.
O principal responsável por este projecto de revisão do Código Penal chama-se Rui Pereira, é gente amiga do PS, e fala-se muito como futuro Procurador-Geral da República em substituição de Souto Moura.
E mais não escrevo, antes que saia asneira da grossa.
AV1
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