Argumentos com História

Não vou aqui responder já ao texto de TM, para o deixar “respirar” um pouco no blog, embora já tenha alinhavado alguns pontos de discussão.
No entanto, não posso resistir a, já que TM recorreu a um texto de 1967 para fundamentar sua posição, recorrer a um excerto de um estudo publicado em Maio de 1931 em Lisboa (correspondendo a conferências dadas em Fevereiro e Março desse ano na Universidade Popular Portuguesa e na Universidade Livre de Coimbra) quando já se vivia em Ditadura Militar e existia censura prévia às publicações:

«Em Setembro último [de 1930] realisou-se, em Viena, o 4º Congresso da “Liga para a reforma sexual sôbre uma base científica» no qual se reuniram mais de 500 personalidades, interessadas nos estudos de sexologia.
(...) No último Congresso, os mais importantes trabalhos apresentados foram sôbre: a reforma dos costumes; a miséria dos alojamentos, que gera tanta desordem sexual; e, principalmente, a questão, considerada primordial, da regularização dos nascimentos, da economia humana.
Este problema da procriação voluntária, ou procriação consciente, foi dos que maior interesse despertaram. Todos os sexualistas aceitam, - como um mal inevitavel, hoje, - as práticas abortivas, e defendem, como uma necessidade social, as anti-concepcionais.
(...) O que se pretende, porém, não é uma tolerância legal... é a liberdade integral. A procriação voluntária é – deve ser – o primeiro dos direitos da mulher. Tem que se lhe reconhecer ampla liberdade para escolher o pai dos seus filhos e a oportunidade de ser mãe.»

(Jaime Brasil, O Problema Sexual. Lisboa: Editora Portugal-Ultramar, 1931, pp. 42-43)

E assim continua. Estávamos no ano da graça de 1931 e Salazar já era Ministro há 3 anos, preparando-se para redigir a Constituição que formalizaria o início do Estado Novo.