Uma resposta à "Proposta de plataforma de acordo"

Segue-se aqui o texto enviado pelo nosso leitor Titta Maurício sobre a temática do aborto/IVG. No original, existem muitos itálicos e sublinhados que, com a transposição para o blog se perdem e que, pelo tempo que acarretam (e os sublinhados não são possíveis, assim à primeira vista), não vou aqui fazer, salvo uma ou outra excepção. Procurei fazer os parágrafos de acordo com o original. Pelo facto, peço desculpa e compreensão, mas a vida não é só isto.

Caro Paulo,
É com imenso agrado que verifico que respondeu favoravelmente ao meu desafio e que o fez usando da elevação que jamais duvidei!
Porém, encurtando elogios, enfrentemos os argumentos.
Relevo que há uma clara disparidade na distribuição dos elogios e adjectivos. Reparou que disse «Não considero válida a afirmação...» para os "pro-choice" e «É profundamente demagógico afirmar...» para os "pro-life"? Percebe as nuances, os cuidados que usa com uns e a apressada classificação com que, de imediato "despacha" os outros? Percebo que não é propositada, mas consequência do condicionamento do politicamente correcto...
Mas, esqueçamos pormenores.
a) concordamos que cabe à mulher (e ao homem) a responsabilidade de definirem o quadro em que pretende enfrentar a realidade importante que é uma gravidez. Responsabilidade que passa pela escolha do "se" se quer e "quando" se quer ser mãe (ou pai)! E também pelo assumir de uma sexualidade responsável.
b) quanto à estratégia “de luta”, ou “de pressão” de grupos que só aparecem nos momentos mediáticos da discussão do assunto, isso (sabemos todos) é fruto de uma táctica bem conhecida e com proveito bem identificável... mas não me vou perder por aí!
c) juntava que se impunha alguma seriedade em relação aos números avançados (em relação à sua dimensão e à recorrente não identificação da fonte - o que prefigura uma situação de absoluta desonestidade intelectual).
Quanto às suas posições sobre os "pro-life":
a) Não pode declarar que é «demagógico afirmar o direito à vida, sem definirem o que entendem por “vida”» quando esse conceito é dos mais bem debatidos e claros. Não há dúvidas de que o feto e o embrião são "vida" e "vida humana"! A questão, se bem entendo o debate, é se o feto e o embrião são "pessoa humana"...

E só mesmo porque o Paulo gosta de imprimir um tom bem humorado aos posts é que a argumentação da vida e dos "animaizinhos" criaturas de Deus é colocada!
Porém, mais interessante é a questão dos «argumentos religiosos»: como sempre, eles são chamados ao debate e nunca pelos "pro-life"! Não acha curioso que se assuma que a defesa da vida humana no estágio intra-uterino é uma questão religiosa?!? Já reparou que quem levanta a questão nunca usa argumentos de ciência, mas argumentos de "reconhecimento de direitos" que, de facto, não existem?!? E já reparou que quem foge à questão científica são os "pro-choice" , mas depois acusam os "pro-life" de serem «fundamentalistas religiosos»? Será para aliviarem a sua consciência e tentarem melhorar a sua posição na "bolsa dos argumentos"?!?
Aliás, grande parte da linha da minha argumentação está na aceitação (para efeitos de discussão) da aceitação dos direitos da mulher e na decisão do confronto entre estes e os do feto e do embrião!
Todavia, não sou hipócrita, nem pretendo esconder que procuro viver na fé. Ou sequer que, sobre a questão, a Igreja apresenta a sua posição de profunda oposição ao aborto (mas guardo para outra altura a sua posição sobre as mulheres que o fazem... de tão incompreendida que é). Mas, desafio o Paulo (ou outro) a encontrar no meu argumentário qualquer referência religiosa...
A questão da defesa do embrião resulta da, desde há muito, maioritária (e quase unânime) posição da comunidade científica que afirma que há autonomia e singularidade da vida humana desde o momento da concepção! Por isso, labora em grave equívoco quem diz que a ciência não consegue estabelecer se o feto é vida humana! Desafio o Paulo (ou outro) a apresentar um trabalho ou artigo científico que afirme que o feto não é vida humana...
Recordo apenas que na Iª Conferência Internacional sobre o Aborto (1967) - onde estiveram autoridades mundiais da época (em Medicina, Direito, Filosofia, etc) -, o grupo da Medicina (com especialistas em Bioquímica, genética, profs universitários de Obsteterícia e Geinecologia, em representação proporcionalpor domínio científico, grupo étnico e religião - a percentagem de católicos era de 20%) concluíu por 19 votos contra 1 que «no decurso do período que vai desde a união do ovo e do espermatozóide - ou pelo menos do estádio blastocístico - ao nascimento da criança, em nenhum momento se pode dizer que não existe vida humana». E mais, que «as modificações que se operam e distinguem o óvulo implantado, o embrião de 6 semanas, o feto de 6 meses, a criança de uma semana e o adulto na maturidade, correspondem a meros estádios de desenvolvimento e de maturação» humanos!
Por isso, labora em grave equívoco quem diz que a ciência não consegue estabelecer se o feto é vida humana: «cada um de nós existiu como um todo [único e irrepetível] desde a concepção; tudo o que nos acontecer desde então tem o nome de maturação»! Desafio o Paulo (ou outro) a apresentar um trabalho ou artigo científico que afirme que o feto não é vida humana... ou que diga qualquer coisa de diferente do que acima trouxe à discussão.
Além disso, «não importa assumir uma posição vaga de que a vida humana é mas humana pós do que pré-natal. Uma lógica de "mais" ou de "menos" [vida] humana leva facilmente à justificação lógica do infanticídio e da eutanásia».
A capacidade para sofrer com a morte (desculpe Paulo, mas é das perguntas mais incríveis que li)... sabia que o sistema nervoso central começa a formar-se às 6 semanas e só está completo dois anos após o nascimento?
Quanto à consciência... tê-la-ão os deficientes mentais profundos?
Foi uma pena que não falasse da autonomia... é que «este ser vivo, implantado num ambiente protector, é independente do fenómeno da concepção, e aos 10 dias de vida assume o total controlo fisiológico do corpo materno, e é responsável pela interrupçõa do fluxo menstrual».
Da imposição da vontade de uma "facção" (de novo a escrita a trair as consciências?) «à força, por via da lei»: acha que se pode afirmar que há uma maioria das pessoas que entendam o aborto como um bem, ou que este não é um mal?... Só então se poderá falar que há a imposição de uma opção ética à força, por via de lei! Se não... estamos a laborar num equívoco... aliás, esse é o problema: esta discussão (não esta aqui no blog) está enquinada à partida porque há uma tolerância total para um lado ("pro-choice") e um profundo preconceito para o outro ("pro-life")... o que permite aos primeiros fazerem todas as piruetas que desejam: os zeros que aparecem e desaparecem nos números e que ninguém questiona; a imputação de afirmações que ninguém demonstra; etc!
b) quanto à questão da Liberdade ela não é total, como sei que sabe e defende. E o seu primeiro limite é a proibição de causar dano injustificado a terceiro. Ora, aceitando que a vida intra-uterina é uma fase da vida humana (igual à infância, à adolescência, etc) sempre se deverá compreender que esta mereça tutela jurídica! Dessa forma, jamais se poderia aceitar o direito ao aborto (quanto mais como natural e irrestrito) porque seria abandonar outra vida humana como nós... e, ainda pior, numa das suas fases mais desprotegidas... e logo por parte daqueles a quem será de esperar os maiores cuidados de protecção. De qualquer modo, e mesmo que se queira considerar um (suposto) direito ao aborto, este sempre teria de ceder perante o direito à vida do feto. Não quer isto dizer que o (suposto) direito ao aborto não possa ser considerado. Mas, como é evidente, se se pretende fazer um confronto caso-a-caso (ponderação subjectiva), então não fazia sentido que se concedesse um direito prévio de realizar aquilo que não poderia ser reposto: o aborto elimina essa vida, que é única e irrepetível! Por isso, o direito à vida, natural e logicamente, tem prevalência!
c) juntava a (sempre calada) questão do pai: qual a sua responsabilidade?!? E se ele se opusesse ao aborto: poderia obrigar ao nascimento e a mãe perder os direitos de paternidade (gostava de ouvir sobre isto aqueles que falam sobre a necessidade de um nascimento ser querido e sobre a necessidade de se consagrar os direitos de adopção mais "criativos")? Ou se ele fosse favorável e a mãe não: poderia ele obrigar a mulher a abortar? E se os pais fossem adolescente menores, a decisão caberia a quem: aos putativos avós? Então, mas a barriguinha não era delas?!?
Por aqui fico... pedindo desculpa pela extensão do texto... e aguardando!

Cumprimentos,

João Titta Maurício