O Estado deve contratualizar os serviços que os privados podem prestar com menores custos e de forma mais eficaz.
Esta é a panaceia miraculosa da receita neo-liberal para os problemas das contas públicas.
Sejamos claros: os privados só estão interessados em prestar os serviços que dão lucro (e esses o Estado não precisa de os largar) ou então negoceiam contrapartidas para os prejuízos (veja-se o que se passa em certos nichos da Saúde, da Educação ou dos Transportes). Os privados dizem: "passa-me aí isso, desde que dê lucro, caso contrário passa-me o resto do dinheiro". Assim, não obrigado.
Claro que há os que dizem que a gestão privada conseguiria fazer render o que o Estado não consegue. Duvido por várias razões: em primeiro lugar, porque os gestores públicos e privados são muitas vezes os mesmos; quantas vezes o gestor público incompetente se veio a revelar maravilhoso no sector privado, quando aí foi acolhido. Por outro lado, a mera observação de certas empresas públicas convertidas à lógica privada fazem-me temer pelo pior, desde os Hospitais SA aos CTT actuais, mais preocupados em distribuir folhetos comerciais do que em fazer chegar a correspondência a tempo e horas aos seus destinos, como os estudos da DECO revelam. Claro que gestores públicos nomeados por conveniências partidárias (recompensa de serviços prestados, compensação pela abdicação de outras ambições) não ajudam nada. E quando aparece alguém competente como o brasileiro Fernando Pinto, surgem logo as invejas e o receio que, por comparação, se perceba o que os Miras Amarais, Cardosos e Cunhas, Celestes Cardonas, Ferreiras dos Amarais, Brandões de Britos e muitos outros (não) valem.
Vou ser muito franco quanto a isto, revelando o meu lado quase comuna - em Portugal, o sector privado só tem sucesso quando o estado lhe aplaina o caminho, se possível removendo problemas concorrenciais, facilitando a canalização de verbas públicas/comunitárias e/ou deixando os consumidores à sua mercê.
Existem excepções, é certo, mas o atraso do nosso arranque industrial, a deficiente formação das elites empresarias e o comodismo permitido pelo isolamento de 50 anos de ditadura, explicam porque são assacadas a apenas menos de 2 anos de PREC as responsabilidades pela incapacidade de mais de 25 anos de democracia convertioda ao mercado para sanear a nossa economia e as finanças públicas.
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