Democracia é...

... o quê, mais exactamente ?
Cada um responde conforme lhe convém no momento.
E o mesmo para a Justiça e Equidade que lhe deveriam ser inerentes.
No plano economico-social, como no político, Democracia é a igualdade para todos ou a adaptação necessária ao respeito pelas diferenças de cada um ?
Ocorre-me isto a propósito do argumentário justificativo sobre a necessidade de uniformizar os regimes de Segurança Social e de aposentação de vários corpos de funcionários do Estado.
Parece argumento óbvio, dizer que todos devem ter os mesmo direitos e deveres.
Parece ser aí que está a essência da Democracia.
O combate ao privilégio, à diferença, ao estatuto especial, para uma Causa Justa.
Parece, pois...
Permitam-me discordar...
A Democracia é isso, mas não apenas isso.
Democracia é, por exemplo no plano social, conceder direitos e exigir deveres conforme as características e capacidades de cada um.
Por isso, fazem parte da Democracia, princípios basilares como a defesa dos direitos das pessoas com deficiências, a defesa de direitos especiais para a maternidade, para minorias culturais com dificuldades de afirmação.
Chama-se a isso discriminação positiva e, embora não concorde com algumas das suas aplicações, considero-a um princípio muito positivo das sociedades democráticas mais avançadas.
Em matéria de trabalho, existem grupos profissionais cujo desgaste pode ser considerado acima da média, o que, se outra razão não houvesse para os distinguir, se reflecte numa diminuição da qualidade com que se desempenha determinada função (mesmo que existam excepções à regra). É o caso dos polícias, é o caso dos médicos e enfermeiros e até é o caso dos professores, para não me alongar mais.
Todas estas profissões exigem um desgaste psicológico, mais do que físico, tremendo, e a acuidade das capacidades destes profissionais diminui naturalmente com a idade, mas talvez de uma forma mais intensa nos tempos que correm porque são as frentes de confronto em que o Estado entra em contacto mais forte com a sociedade civil: na manutenção da ordem, na defesa da vida dos cidadãos, na transmissão dos saberes aos jovens.
Não é que sejam necessariamente funções mais importantes que muitas outras (embora as que lidam com a Vida o sejam na minha opinião).
Apenas são diferentes.
E como tal merecem ser tratadas.
Com uma discriminação positiva.
E o mesmo se passa com outras profissões no sector privado (o caso dos mineiros é um clássico já fora de moda...).
Por isso, me choca ver Ministros (como o da Saúde) argumentar que igualar todas as idades de aposentação é um acto de justiça.
Não, não é. Porque justiça não é a uniformização absoluta e forçada. Pode, em boa verdade, ser mesmo o contrário disso mesmo.
Por isso, usem os argumentos que, mesmo menos bonitos retoricamente, são mais sinceros.
A uniformização do estatuto de aposentação dos funcionários públicos apenas obedece a necessidades orçamentais. Ponto final. Não vale a pena tapar o Sol com a peneira.
Houvesse dinheiro a rodos e certamente a Democracia e a Justiça seriam interpretadas de outra forma.
Digam que não há dinheiro e que todos se devem sacrificar.
Não digam que é uma questão de Justiça e Democracia.
A menos que não saibam do que estão a falar.

AV1