terça-feira, fevereiro 14, 2006

A Nova Lei dos Arrendamentos

O ainda Presidente Jorge Sampaio aprovou a lei de arrendamento, passando por cima de todas as associações; a Associação de Comerciantes a Associação de Inquilinos e a Associação de Moradores.
Isto é o que se chama sair sem glória, depois de ter estado na Presidência 10 anos em que não fez nada.
Será por isso cognominado, “Chorona”, o homem que só chora quando não deve, pelos motivos que não deveria.

A Lei do Arrendamento, 5 pontos:

1- A lei, não obriga os proprietários a fazer obras
2- A lei, cria uma maior precariedade no arrendamento
3- As rendas estão liberalizadas desde 1981 e todos os contratos feitos posteriormente a esta data, foram feitas de comum acordo entre os Senhorios e os Arrendatários
4- A lei, desrespeita os contratos efectuados livremente por duas entidades privadas, os Senhorios e os Arrendatários
5- Os comerciantes que investiram nos seus estabelecimentos e criaram a sua clientela, deixam de ter a partir deste momento a opção do “Trepasse”, porque o senhorio pode depois aumentar as rendas do estabelecimento ao novo comprador, como desejar, aproveitando os melhoramentos que os inquilinos fizeram.


AV2

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